26/03/2009 - 30 de março: Dia Nacional de luta contra as demissões, pelo emprego, direitos e reivindicações dos trabalhadores
26 de março de 2009
Os efeitos da crise econômica mundial já são sentidos no nosso país, apesar de toda a propaganda feita pelo governo Lula, na tentativa de negar este fato.
Os números divulgados, desde o início do ano, demonstram claramente a queda acentuada no crescimento econômico do país.
O Produto Interno Bruto (PIB) teve no último trimestre do ano passado uma queda de 3,6%, a maior dos últimos 12 anos.
Em janeiro, a produção industrial no Brasil caiu 17,2% em comparação ao mesmo período do ano passado. A indústria paulista fechou quase 240 mil postos de trabalho nos últimos cinco meses. De setembro de 2008 a fevereiro de 2009, mais de 800 mil trabalhadores foram demitidos, deixando claro que para os patrões são eles quem deve pagar pela crise, enquanto protegem seus lucros com a ajuda dos governos.
As medidas anunciadas pelo governo federal visam, no geral, proteger as indústrias, em especial a automobilística, e os bancos através de investimentos e facilidades como redução de impostos e crédito subsidiado.
Com a redução de impostos para alguns setores, cai a arrecadação e para reduzir as despesas de custeio da máquina pública, os governos, entre outras medidas, congelam as despesas com pessoal. Ou seja, medidas para salvar os lucros dos patrões e arrocho e desemprego para os trabalhadores públicos e privados.
O quadro político econômico atual exige dos trabalhadores respostas através de ações de lutas unitárias e arrojadas.
Assim, a participação dos profissionais de educação do ensino municipal, como dos demais trabalhadores, no Dia Nacional de Luta, organizado pela CUT, demais centrais sindicais e movimentos sociais, é de fundamental importância.
Vamos exigir a readmissão de todos os que perderam seus empregos, reajuste, aumento real, manutenção dos direitos e atendimento às demais reivindicações dos trabalhadores.
No dia 30 de março, todos à avenida Paulista, nº 1.374 (em frente à Fiesp), às 10 horas.
SINPEEM ENTREGARÁ PAUTA AO
GOVERNO NO DIA 30 DE MARÇO
Em assembleia geral, a categoria decidiu participar do Dia Nacional de Luta, oportunidade em que também entregaremos ao governo Kassab as nossas reivindicações, tendo em vista a nossa data-base, no mês de maio.
O SINPEEM realizou várias lutas pela incorporação das gratificações, conseguidas, entre outros direitos, com a greve de 17 dias que realizamos em 2006.
Conseguimos iniciar a incorporação, com a aplicação de 20% sobre os padrões de vencimentos e mais 17,5% em duas parcelas, com percentuais iguais ou diferentes, já aprovados em lei.
Portanto, ainda que a lei disponha sobre o pagamento em duas parcelas, é possível e queremos o pagamento integral dos 17,5% já!
O governo municipal anunciou, através de publicação no Diário Oficial, que aplicará 8,75% a partir de maio. No entanto, considerando os últimos 12 meses, este percentual mal dá para repor a inflação acumulada, neste período.
Após a concentração e passeata do Dia Nacional de Luta, a Diretoria, acompanhada de representantes, fará a entrega da pauta ao governo.
Além dos 17,5% já, a pauta que entregaremos no dia 30 de março contém outras reivindicações aprovadas pela categoria. Entre elas estão:
o fixação do piso dos servidores municipais em três salários mínimos;
o isonomia salarial e funcional, com extensão de todos os direitos e vantagens para os readaptados, aposentados e pensionistas;
o reposição de perdas salariais, segundo ICV/Dieese acumulado entre janeiro de 2005 e janeiro de 2009;
o alteração da Lei nº 13.303, para ampliar o percentual de receitas correntes destinado às despesas com pessoal e fixação de períodos de revisão salarial;
o extensão dos ganhos judiciais de 81% para todos os profissionais de educação e demais servidores da Prefeitura;
o recadastramento e pagamento retroativo dos ganhos judiciais para os agentes escolares e integrantes da carreira do magistério que tiveram mudança de CL;
o revisão de critérios para concessão e valores dos adicionais de difícil acesso, insalubridade, noturno;
o regulamentação da Gratificação por Local de Trabalho, contida nos artigos 60 e 61 da Lei nº 14.660/07;
o revogação dos incisos I e II do § 3º, artigo 59 da Lei nº 14.660/07;
o inclusão da JB e da JBD (jornadas docentes) no inciso III do § 3º do artigo 59 da Lei nº 14.660/07;
o igualdade de direitos entre efetivos e servidores estáveis e não-estáveis;
o redução da jornada de trabalho do quadro de apoio (agentes escolares, agentes de apoio, vigias escolares, auxiliares técnicos, auxiliares de secretaria e secretários de escolas) e dos gestores de educação para 30 horas semanais, sem redução de salários;
o lotação dos agentes de apoio nas unidades escolares com anuência do servidor;
o pagamento dos precatórios alimentares;
o alteração do decreto que dispõe sobre o cálculo da Gratificação por Desenvolvimento Educacional (GDE) e definição do valor da primeira parcela até junho de 2009;
o revisão do módulo de supervisor, assistente de direção, coordenador pedagógico, secretário e ATE, fixado por portarias;
o retorno do pagamento dos ganhos judiciais aos integrantes do quadro de apoio e aos professores que tiveram alteração do CL;
o melhoria das condições do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM);
o descentralização do atendimento ambulatorial com especialidades médicas, exames por imagem e laboratorial;
o atendimento médico domiciliar para servidores que apresentam incapacidade de locomoção;
o extensão do direito de utilização do HSPM para filhos de qualquer idade com deficiências;
o reorganização do quadro e das carreiras dos profissionaisde apoio à educação, com convocação de concurso;
o investidura em cargos da classe II (gestores) por concursos de acesso e de ingresso;
o afastamento remunerado e redução da carga horária de trabalho para estudar;
o inclusão de novo prazo para mudança de cargo e jornada docente;
o ampliação da quantidade dos níveis e graus das tabelas de vencimentos do quadro do magistério e quadro de apoio;
o hora excedente com valor de 100% superior a hora da jornada do cargo;
o direito de enquadramento em referências de maior valor na tabela de vencimentos para professores comissionados estáveis e não estáveis;
o direito à restrição de função para os profissionais da educação comissionados (inspetores de alunos, auxiliares de secretaria);
o ampliação de 6,5% para 10% entre um grau e outro e uma referência e outra na tabela de vencimentos;
o implementação de ações voltadas para a prevenção e assistência à saúde do servidor;
o reconhecimento das doenças profissionais;
o atendimento à demanda no ensino fundamental regular e na Educação de Jovens e Adultos;
o redução do número de alunos por sala de aula;
o fim da política de abono complementar, bônus e gratificações;
o garantia de emprego e direitos para os comissionados estáveis e não-estáveis e admitidos estáveis e não-estáveis;
o isonomia de direitos e remuneração entre ativos, aposentados e readaptados;
o recesso em julho para os CEIs;
o fortalecimento dos Conselhos de Escola, com gestão democrática; e
o melhores condições de trabalho.
DIA 17 DE ABRIL - 17,5% JÁ!
CATEGORIA REALIZARÁ MANIFESTAÇÃO
PELO ATENDIMENTO ÀS REIVINDICAÇÕES
O momento é difícil, mas não podemos ceder aos argumentos daqueles que apontam as demissões e as reduções de salários para milhares de trabalhadores, ocorridas neste momento de crise, como impossibilidade para lutar e pressionar o governo Kassab a atender as nossas reivindicações.
A prefeitura de São Paulo tem gasto com a folha de pagamento menos de 40% de suas receitas correntes. Nos últimos anos, tem tido superávit financeiro, enquanto os salários continuam defasados e alguns servidores com vencimento padrão próximo ao valor do salário mínimo.
O SINPEEM tem história de luta. As conquistas da categoria sempre foram resultantes da ação do sindicato e de sua participação nas negociações. Sendo assim, não podemos agir de forma diferente. Apresentada a pauta, vamos pressionar pelo atendimento às nossas reivindicações.
No dia 17 de abril vamos realizar manifestação com milhares de profissionais de educação em defesa dos nossos direitos e atendimento aos itens contidos na nossa pauta.
A participação de todos, de todas as unidades, às 14 horas no dia 17 de abril, em frente à Secretaria Municipal de Gestão, é fator que pode obrigar o prefeito a nos atender. Organizem as suas unidades e participem!
Juntos somos fortes!
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A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente