17,5% já: categoria realiza manifestação e assembleia geral nesta sexta-feira
São Paulo, 14 de abril de 2009
O Brasil sente os reflexos da crise econômica internacional, com o aumento crescente do desemprego. Neste momento difícil, temos de nos manter unidos na luta contra as demissões e reduções de salários, medidas que vêm sendo adotadas por muitos empresários, prejudicando os trabalhadores.
Em defesa da manutenção dos direitos dos profissionais de educação e para pressionar o governo Kassab a atender às nossas reivindicações contidas na pauta da nossa campanha salarial deste ano, vamos voltar às ruas na próxima sexta-feira, dia 17 de abril, às 14 horas, em frente à Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização (rua Líbero Badaró, 425, Centro), quando realizaremos manifestação e assembleia geral.
Além da aplicação integral dos 17,5% da incorporação das gratificações, reivindicamos:
· fixação do piso dos servidores municipais em três salários mínimos;
· fixação do piso do Dieese como a menor remuneração para o professor na Jornada Básica do Docente (JBD) e para o quadro de apoio em J-40.
· isonomia salarial e funcional, com extensão de todos os direitos e vantagens para os readaptados, aposentados e pensionistas;
· reposição de perdas salariais, segundo ICV/Dieese acumulado entre janeiro de 2005 e janeiro de 2009;
· alteração da Lei nº 13.303, para ampliar o percentual de receitas correntes destinado às despesas com pessoal e fixação de períodos de revisão salarial;
· revisão de critérios para concessão e valores dos adicionais de difícil acesso, insalubridade, noturno;
· regulamentação da Gratificação por Local de Trabalho, contida nos artigos 60 e 61 da Lei nº 14.660/07;
· igualdade de direitos entre efetivos e servidores estáveis e não-estáveis;
· redução da jornada de trabalho do quadro de apoio (agentes escolares, agentes de apoio, vigias escolares, auxiliares técnicos, auxiliares de secretaria e secretários de escolas) e dos gestores de educação para 30 horas semanais, sem redução de salários;
· lotação dos agentes de apoio nas unidades escolares com anuência do servidor;
· pagamento dos precatórios alimentares;
· alteração do decreto que dispõe sobre o cálculo da Gratificação por Desenvolvimento Educacional (GDE) e definição do valor da primeira parcela até junho de 2009;
· retorno do pagamento dos ganhos judiciais aos integrantes do quadro de apoio e aos professores que tiveram alteração do CL;
· melhoria das condições do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM);
· reorganização do quadro e das carreiras dos profissionais de apoio à educação, com convocação de concurso;
· afastamento remunerado e redução da carga horária de trabalho para estudar;
· inclusão de novo prazo para mudança de cargo e jornada docente;
· ampliação da quantidade dos níveis e graus das tabelas de vencimentos do quadro do magistério e quadro de apoio;
· hora excedente com valor de 100% superior a hora da jornada do cargo;
· direito de enquadramento em referências de maior valor na tabela de vencimentos para professores comissionados estáveis e não-estáveis;
· direito à restrição de função para os profissionais da educação comissionados (inspetores de alunos, auxiliares de secretaria);
· ampliação de 6,5% para 10% entre um grau e outro e uma referência e outra na tabela de vencimentos;
· implementação de ações voltadas para a prevenção e assistência à saúde do servidor;
· atendimento à demanda no ensino fundamental regular e na Educação de Jovens e Adultos (EJA);
· redução do número de alunos por sala de aula;
· fim da política de abono complementar, bônus e gratificações;
· isonomia de direitos e remuneração entre ativos, aposentados e readaptados;
· recesso em julho para os CEIs;
· melhores condições de trabalho.
A pauta completa de reivindicações, entregue ao governo em 30 de março, está no Jornal do SINPEEM deste mês, que pode ser consultado no nosso site (www.sinpeem.com.br).
PARALISAÇÃO, MANIFESTAÇÃO E ASSEMBLEIA GERAL
DIA 17 DE ABRIL, ÀS 14 HORAS, EM FRENTE À SMG
JUNTOS SOMOS FORTES!
DECRETO DEFINE BENEFICIÁRIOS DO HSPM
Decreto da Prefeitura, publicado no Diário Oficial do dia 10 de abril, regulamenta o artigo 13 da Lei nº 13.766, que define os beneficiários do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM), independentemente do recolhimento da contribuição mensal.
Segundo o decreto, podem utilizar os serviços de assistência médica, hospitalar, domiciliar, odontológica e farmacêutica prestados pelo HSPM os servidores e empregados públicos municipais, ativos e inativos, seus dependentes e pensionistas da administração direta, das autarquias municipais, da Câmara Municipal, das fundações públicas municipais e do Tribunal de Contas do Município (TCM) abrangidos pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do município de São Paulo e pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
DEPENDENTES
São considerados dependentes dos servidores municipais os cônjuges e companheiros; os filhos não-emancipados de qualquer condição, menores de 18 anos ou inválidos; os filhos com idade entre 18 e 24 anos que estejam matriculados e frequentando curso de ensino superior; o pai e a mãe inválidos; os irmãos não-emancipados de qualquer condição, menores de 18 anos ou inválidos.
Para ser considerado inválido, o portador de incapacidade total permanente deverá se submeter à perícia feita por junta médica constituída pelo Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM).
O companheiro será considerado dependente quando provar união estável com o servidor, nos termos da legislação vigente, independentemente da orientação homossexual, mediante convivência homoafetiva. Para comprovar a união estável, podem ser apresentados declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica), prova de mesmo domicílio, prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil, conta bancária conjunta, entre outros documentos.
O decreto também estabelece que se equiparam aos filhos, mediante declaração escrita do servidor, o enteado e o menor que estejam sob sua guarda ou tutela ou curatela.
A dependência econômica não necessita ser comprovada dos cônjuges, companheiros e dos filhos menores. A dos demais dependentes tem de ser comprovada.
AUTORIZADO CONCURSO PARA PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I
A Prefeitura publicou no Diário Oficial da Cidade (DOC) de 14 de abril autorização para a realização de concurso público de ingresso para o provimento de 818 cargos vagos existentes e que vierem a vagar ou a ser criados.
Vale destacar que esta autorização está condicionada à finalização do procedimento de escolha de vagas e nomeação dos candidatos remanescentes dos últimos concursos para provimento dos cargos de professor titular de educação infantil e professor titular de ensino fundamental I, transformados para professor de ensino infantil e fundamental I, conforme previsto na Lei nº 14.660/07.
Curso preparatório
Esta autorização se soma às autorizações publicadas em novembro de 2008, destinadas ao provimento de 331 cargos de gestor educacional (230 para coordenador pedagógico, 97 para diretor de escola e quatro para supervisor escolar) e 1.530 de professor de ensino fundamental e médio.
O SINPEEM aguarda a publicação dos editais no DOC para elaborar e promover cursos preparatórios destinados aos associados ao sindicato.
SME CONVOCA PROFESSORES DE
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I
A Secretaria Municipal de Educação publicou no DOC de 08 de abril a convocação de 41 professores de educação infantil e 60 de ensino fundamental I, determinada pela Secretaria Municipal de Educação (SME).
A escolha de vagas para o provimento destes cargos será no dia 24 de abril, na Conae 2 – avenida Angélica, 2.606, Higienópolis.
A relação de convocados e o cronograma de escolha estão na página 46 do DOC de 8 de abril.
DIEESE DIZ QUE SALÁRIO MÍNIMO
DEVERIA SER DE R$ 2.005,57
O salário mínimo necessário para o trabalhador brasileiro suprir as despesas com moradia, educação, saúde, vestuário, transporte, higiene, previdência e lazer deveria ser de R$ 2.005,57, valor 4,31 vezes maior do que o piso vigente, de R$ 465,00, segundo levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O cálculo é feito com base na Pesquisa Nacional da Cesta Básica.
No último mês, o preço da cesta básica caiu em 15 de 17 capitais, por isso o valor do salário mínimo necessário era mais alto, de R$ 2.075,55, o correspondente a 4,46 vezes o mínimo
Quem ganha salário mínimo precisou trabalhar 96 horas e 28 minutos para comprar uma cesta básica. No mês passado, era necessário cumprir uma jornada de 100 horas e 21 minutos, enquanto em março de 2008 eram necessárias 102 horas e 16 minutos para fazer a compra.
SINPEEM defende piso do Dieese
Conforme aprovado nas nossas instâncias de deliberação, o SINPEEM defende a fixação do piso do Dieese como a menor remuneração para o professor na Jornada Básica do Docente (JBD) e para o quadro de apoio em J-40.
CNTE REALIZA A 10ª SEMANA NACIONAL DA EDUCAÇÃO PÚBLICA
Implementação do piso nacional do magistério, democracia e crise financeira são alguns dos temas da 10ª edição da Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que trará como foco dos debates a educação pública de qualidade no Brasil.
O evento acontecerá de
Os temas são os mesmos escolhidos para as Conferências Municipal, Estadual e Nacional de Educação, promovidas pelo MEC, em parceria com os sistemas de ensino do Brasil, e servirão de base para a Conferência Nacional da Educação Básica, que acontecerá em abril do ano que vem.
O evento também discutirá a desoneração dos recursos educacionais da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que removeu mais de R$ 8 bilhões do orçamento do Ministério da Educação em 2008.
Mais informações no site da CNTE (www.cnte.org.br).
INFLAÇÃO SOBE 0,2%, MENOR TAXA DESDE 2007
A inflação oficial do Brasil registrou o menor índice desde setembro de 2007, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo IBGE nesta quarta-feira (8). Apesar de subir 0,2% em março, a taxa ficou abaixo dos 0,55% registrados em fevereiro, menor índice desde setembro de 2007, quando registrou 0,18%.
Com esse resultado, o IPCA acumulou 1,23% no último trimestre, abaixo dos 1,52% alcançados em 2008 no mesmo período. Nos últimos 12 meses, a taxa permaneceu em 5,61%, contra os 5,90% em 2007. O centro da meta de inflação foi fixado em 4,5% para 2009, podendo variar dois pontos percentuais para cima ou para baixo.
O grupo Educação foi o responsável pela queda do IPCA de fevereiro para março. Os gastos com educação costumam aumentar no início do ano, mas neste mês já apresentou queda de 0,37%. Com isso, os produtos não alimentícios passaram de 0,63% de fevereiro para 0,17% em março.
A categoria Transporte caiu de 0,24% para 0,07%, devido a contribuição de itens como tarifas de ônibus urbanos (de 1,03% para 0,11%), de ônibus intermunicipais (de 1,61% para 0,21%) e álcool combustível (1,23% para -1,23%).
O setor de Alimentação e Bebidas permaneceu praticamente estável, subindo de 0,27% para 0,30%. O grupo Habitação aumentou de 0,22% para 0,25% e o Vestuário, de 0,24% para 0,7%.
IMPOSTO DE RENDA: PRAZO PARA A ENTREGA
DA DECLARAÇÃO TERMINA DIA 30 DE ABRIL
O contribuinte tem até a meia-noite do dia 30 de abril para entregar a Declaração de Imposto de Renda de 2009 (ano-base 2008). A declaração é obrigatória para quem, em 2008:
a) recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 16.473,72;
b) recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40.000,00;
c) participou, em qualquer mês de 2008, do quadro societário de sociedade empresária ou simples, como sócio ou acionista, ou de cooperativa, ou como titular de empresa individual;
d) obteve, em qualquer mês de 2008, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
e) teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 80.000,00;
f) passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;
g) teve receita bruta superior a R$ 82.368,60 através de atividade rural, ou que estiver compensando prejuízos de anos anteriores ou do ano que se refere à declaração, neste caso, sendo vedada à declaração através do modelo simplificado.
Para este ano, o governo criou mais duas alíquotas. Veja a tabela:
IMPOSTO DE RENDA 2009
Rendimento (R$) Alíquota
Até R$ 1.434 0% (ISENTO)
De R$
De R$
De R$
Acima de R$ 3.582 27,5%
|
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente