Retificação do Comunicado nº 1.303/08 (DOC de 16/04/2009)

DE 10/10/2008 - PUBLICADO NO DOC DE 11/10/2008 DIVULGA A REALIZAÇÃO DO CURSO: "REDE DE PROTEÇÃO NA EDUCAÇÃO"
O secretário municipal de Educação, no uso de suas atribuições, conforme o que lhe representou a Assessoria Especial da Secretaria Municipal de Educação DIVULGA a realização da 2ª etapa do Curso REDE DE PROTEÇÃO NA EDUCAÇÃO - CAPACITAÇÃO PARA DISSEMINAÇÃO DE CONHECIMENTOS, promovido em parceria com o INSTITUTO WCF - BRASIL
JUSTIFICATIVA
Dentre os diferentes tipos de violência que encontramos na sociedade brasileira hoje, a violência contra crianças e adolescentes apresenta sua face mais perversa. Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos que se encontram em fase peculiar de desenvolvimento e, em razão disso, são prioridade no acesso e proteção de direitos, garantindo seu desenvolvimento saudável. Partindo desse pressuposto, a vivência e convivência com situações de violência abalam seu desenvolvimento, rompendo o tecido social que deveria dar suporte e apoio.
A violência sexual tem impacto direto e profundo na formação e desenvolvimento de crianças e adolescentes, considerando que a sua ocorrência está intimamente ligada ao abuso apoiado em uma relação de confiança anterior (os principais agressores, nesse tipo de violência, são pais, padrastos, irmãos e outras pessoas próximas, as quais desempenham uma função parental) e tem como instrumentos de violência a ameaça, a coação e a força física. Da mesma maneira que as situações de maus-tratos, a violência sexual contra crianças e adolescentes está envolvida por uma capa de invisibilidade, facilitando a sua reincidência e dificultando o seu enfrentamento e a proteção de crianças e adolescentes.
As escolas, objeto desse projeto, têm papel fundamental nessa Rede de Proteção, considerando que crianças e adolescentes passam 50% do seu dia nas escolas e ali também apresentam os sintomas que demonstram qualquer tipo de situação de violência em que se encontram. Além disso, ao pensarmos em políticas públicas de enfrentamento da violência, as escolas públicas se colocam como atores estratégicos por estarem espalhadas pela cidade, em todos os distritos e bairros, potencializando a constituição de uma rede abrangente de atores locais.
1 - OBJETIVOS:
Garantir a aplicação da Lei Municipal n° 14.247/06 – Programa Municipal de conscientização e combate à violência contra crianças e adolescentes -capacitando educadores da rede de educação municipal para que estes possam desempenhar seu papel estratégico na Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em situação de abuso e/ou exploração sexual, por meio de formação técnica e disseminação de conhecimentos.
4. METODOLOGIA
Para esta etapa da formação em prevenção e atenção a situação de violência doméstica e sexual contra crianças e adolescentes, os participantes das diferentes regiões do município serão organizados em grupos de até 10(dez) pessoas para a elaboração do projeto de multiplicação em suas unidades de ensino.
1° ENCONTRO
1. Apresentação dos profissionais que acompanharão os grupos;
2. Divisão dos grupos;
3. Apresentação dos objetivos dos projetos de multiplicação;
4. Conceituação e reflexão sobre o tema "prevenção";
5. Apresentação da forma de acompanhamento dos projetos;
2° ENCONTRO
1. Confirmação dos grupos;
2. Verificação das inscrições e orientações gerais;
3. Discussão em grupo sobre os temas dos projetos, divisão de tarefas, momentos de encontro etc.
3° ENCONTRO
1. Forma de apresentação dos projetos;
2. Instrumento de avaliação da etapa de multiplicação;
5 - CARGA HORÁRIA: 12 horas presenciais
6 – CERTIFICAÇÃO: fará jus ao certificado o participante que comparecer 75% de cada fase e aproveitamento satisfatório.
7 – INSCRIÇÕES: SÓ PODERÃO SE INSCREVER NESTA FASE QUEM CONCLUIU A
1ª FASE DO CURSO
As inscrições serão feitas no último encontro da 1ª fase.
O cadastramento será realizado on-line a partir do 1° encontro da fase II.
8 - COORDENAÇÃO/DIVULGAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação – Assessoria Especial
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