30/04/2009 – Categoria decide não rejeitar propostas apresentadas na negociação, ratificar a pauta e continuar lutando pela ampliação de direitos e atendimento integral das reivindicações
Conforme decisão aprovada em assembleia geral realizada no dia 17 de abril, os profissionais de educação da rede municipal de ensino realizaram nesta quinta-feira (30/04) manifestação e assembleia geral para avaliar a contraproposta do governo à pauta de reivindicações da categoria, apresentada ao SINPEEM pelo secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider, na última terça-feira (28/04).
Na ocasião, a exemplo do que ocorre em todas as reuniões, a Comissão de Negociação do sindicato – composta pelo presidente Claudio Fonseca, pelo vice-presidente, Adelson Cavalcanti de Queiroz, e pelo vice-secretário-geral, Antônio Bonfim – ratificou a importância do atendimento à pauta de reivindicações da categoria, mantendo seu posicionamento em defesa dos direitos e reivindicações dos profissionais de educação.
Após ouvir todas as considerações, Schneider apresentou, oficialmente, a contraproposta do governo, que atende parcialmente a pauta da categoria, especialmente no que diz respeito às questões relativas à GDE, continuidade da incorporação aos padrões de vencimentos das gratificações criadas em 2006 e à regulamentação da evolução funcional do quadro de apoio.
As propostas apresentadas no dia 28 de abril pelo secretário municipal de Educação foram reafirmadas na reunião de negociação, ocorrida nesta quinta-feira (30/04), na Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização (SMG), pouco antes da manifestação e assembleia convocada pelo SINPEEM, na qual participaram representantes de outros sindicatos.
8,75% A TÍTULO DE INCORPORAÇÃO
COMO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DA GDE EM JUNHO
Integram a contraproposta do governo apresentada ao SINPEEM no dia 28 os seguintes itens:
1 – aplicação de 8,75% aos padrões de vencimentos dos profissionais de educação ativos, aposentados com paridade, readaptados e pensionistas, a partir de 1º de maio;
2 – manutenção das diferenças relativas às gratificações ainda não-incorporadas e do abono complementar do piso;
3 – GDE com valor, no mínimo, igual ao total pago em 2008, ou seja, R$ 2.400,00;
4 – pagamento, em junho, da primeira parcela da GDE, no valor de R$ 800,00 sem considerar para efeitos de desconto no valor total as faltas e licenças ocorridas até 30 de abril;
5 – os critérios para o pagamento da GDE serão os mesmos adotados em 2008: assiduidade do servidor e índice de ocupação da unidade escolar;
Observação: o SINPEEM teve decisão favorável na Justiça para que as faltas abonadas, licenças e afastamentos autorizados não sejam descontados, mas a Prefeitura afirmou que ainda cabe recurso e que, enquanto não for julgado em última instância, continuará realizando os descontos.
6 – publicação da regulamentação da evolução funcional do quadro de apoio no Diário Oficial da Cidade até o dia 31 de maio, para que todos que tenham direito possam requerer o benefício a partir desta data;
7 – constituição de um grupo, com a participação do sindicato, para estudar, em até 60 dias, a regulamentação para o pagamento da Gratificação por Local de Trabalho;
8 – oferecer cursos de formação para os AUXILIARES TÉCNICOS DE EDUCAÇÃO (ATEs);
9 – constituição de comissão para, no prazo de 60 dias, para analisar a viabilidade da proposta sobre o pagamento de diferença salarial por exercício de função ou enquadramento em referência de valor maior, quando ao ATE I for atribuída função própria do ATE II;
10 – redefinição das funções dos agentes escolares e dos agentes de apoio e realização de cursos de formação para que possam realizar o trabalho de apoio aos alunos;
11 – estudar a possibilidade de fixação da lotação dos AGENTES DE APOIO nas unidades da SME;
12 – elaboração do plano de metas das unidades, considerando as suas condições materiais e recursos para que, na medição do seu desempenho, estes fatores não tenham influência negativa;
13 – discutir lei que permita novo prazo para a opção pela JBD e transformação dos cargos de adjunto para os que ainda não o fizeram;
14 – instituição, em conjunto com a SMG, de um programa de prevenção à saúde dos profissionais de educação;
15 – realização, no segundo semestre deste ano, de campanha institucional para incentivar a ampliação de matrículas na EJA;
16 – publicação, em breve, dos editais e a realização de concursos públicos, já autorizados, no segundo semestre deste ano;
17 – realização de debate com o sindicato e negociação de todo o processo de escolha/atribuição em agosto e antes da publicação de qualquer portaria que disponha sobre a organização das escolas para 2010;
18 – realização de negociação no mês de pagamento da última parcela relativa aos 37,5% (maio de 2010) sobre reajuste aos padrões de vencimentos.
DECISÕES DA ASSEMBLEIA GERAL
Após a apresentação das propostas do governo pelo presidente do sindicato, Claudio Fonseca, teve início a assembleia geral.
Debatidas as propostas apresentadas e considerando que a situação da categoria não nos permite e nem nos autoriza recusar a aplicação dos 8,75%, o pagamento dos R$ 800,00 referentes à primeira parcela da GDE, a diferença de até R$ 1.600,00 desta gratificação em dezembro e a evolução funcional para o quadro de apoio prevaleceu a posição aprovada pela maioria dos presentes de não recusar as propostas apresentadas, ratificando a nossa pauta e a continuidade da defesa dos nossos direitos e reivindicações.
Certos de que não há, neste momento, condições para a realização de nova paralisação ou greve da categoria, conforme duas propostas que foram apresentadas na assembleia, a maioria dos presentes aprovou indicar que os profissionais de educação discutam em suas unidades as propostas do governo, as atividades e formas de luta que devemos usar nas pressões pelo atendimento integral às nossas reivindicações.
No dia 07 de maio será realizada reunião do Conselho Geral do SINPEEM que, considerando as discussões e indicações das escolas, fará a avaliação e indicará as ações que deveremos realizar.
ITENS TAMBÉM APROVADOS
A categoria também aprovou na assembleia geral desta quinta-feira:
• continuidade e intensificação da campanha contra a terceirização dos serviços de vigilância e de limpeza;
• que o SINPEEM se posicione e lute contra o período integral de 7 horas mas escolas municipais;
• que o SINPEEM reivindique e cobre do governo a apresentação de planilhas demonstrativas do número de alunos da rede municipal de ensino, do número de profissionais e de cargos vagos e uma planilha orçamentária.
As reuniões de negociação com o governo sobre os demais itens da nossa pauta vão continuar e a união de todos é fundamental para que possamos fortalecer o nosso movimento, pressionar e conquistar o atendimento às nossas reivindicações.
Categoria unida, sindicato forte!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente