15/05/2009 – SME atende à reivindicação do SINPEEM e convoca 1.653 ATEs
Atendendo à reivindicação do SINPEEM de convocar todos os aprovados em concursos públicos, a Secretaria Municipal de Educação publicou no Diário Oficial da Cidade desta sexta-feira a convocação de 1.653 auxiliares técnicos de educação – classe I.
A escolha vagas para o provimento dos cargos será nos dias 01, 02, 04, 05, 08 e 09 de junho, no auditório da Conae 2 (avenida Angélica, 2.606, Higienópolis).
A relação dos ATEs I convocados e o cronograma de escolha estão nas páginas
SINPEEM mantém pressão
No dia 8 de maio, foram convocados 316 professores de educação infantil, 414 de ensino fundamental I, 213 de ensino fundamental II e médio e 13 de desenvolvimento infantil. No dia 13 de maio, 92 professores adjuntos também foram chamados para a escolha de vagas.
Apesar destas convocações, a relação de candidatos que aguardam ser chamados ainda é grande. O SINPEEM continua pressionando para que todos os aprovados sejam convocados e para que a Prefeitura publique o edital dos concursos que já foram autorizados, bem como autorize a realização de concurso público para o quadro de apoio.
Aniversariantes de julho a dezembro devem
solicitar a antecipação do 13º até 29 de maio
A Lei nº 14.182/06 e a Portaria nº 082 SMG-G/06 garantiram aos servidores ativos, aposentados e pensionistas o direito de requererem a antecipação de 50% do 13º salário no mês que antecede o seu aniversário. No entanto, em publicação na página 33 do DOC de 12 de maio, a Prefeitura comunicou que “no exercício de 2009, excepcionalmente, os aniversariantes dos meses de JULHO a DEZEMBRO poderão solicitar a antecipação de 50% do 13º salário ou 13ª pensão até o dia 29 de maio”.
Para requerer o benefício, é preciso preencher formulário próprio de antecipação excepcional, disponível no site da Prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br/beneficios).
A opção realizada pelo servidor ou pelo pensionista ou seu procurador é anual e tem caráter irretratável.
O requerimento deve ser protocolado pelo interessado na seguinte conformidade:
– servidor ativo: na Unidade de Recursos Humanos ou na Supervisão de Gestão de Pessoas do órgão de lotação;
– servidor aposentado: na Unidade de Recursos Humanos ou na Supervisão de Gestão de Pessoas da Secretaria ou Subprefeitura em que se aposentou;
– pensionista, com pensão concedida nos termos do Decreto Lei nº 289, de 7 de junho de 1945, na Seção Técnica de Atendimento, do Departamento de Recursos Humanos, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Gestão.
De acordo com a legislação, o servidor que se encontrar em período de férias, licença ou afastado com remuneração deve observar o prazo estabelecido para protocolo do requerimento de antecipação.
Quem está em regime de acúmulo lícito e deseja receber a antecipação do 13º salário em ambos os vínculos, deve formalizar uma opção para cada vínculo.
A servidora gestante também pode optar pela antecipação de 50% do décimo terceiro quando completar o sétimo mês de gravidez, nos termos do disposto na Lei nº 13.467, de 6 de dezembro de 2002.
Vale lembrar que a eventual incidência do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) retido na fonte e a contribuição previdenciária – RPPS/Iprem ou RGPS/INSS recairá, uma única vez, somente no pagamento da segunda parcela, em dezembro do respectivo ano, conforme dispõe a legislação tributária de regência.
As Unidades de Recursos Humanos e as Supervisões de Gestão de Pessoas procederão ao cadastro das opções para pagamento, conforme instruções da Divisão de Cadastro e Pagamento, do Departamento de Recursos Humanos.
O direito à antecipação de 50% do 13º salário é conquista do SINPEEM, obtida com a participação de toda a categoria durante a campanha salarial de 2006, quando realizamos greve de 17 dias para pressionar o governo a atender às nossas reivindicações.
Reuniões pedagógicas nos Ciejas
Portaria da Secretaria Municipal de Educação (SME), publicada no dia 8 de maio, altera o calendário de atividades de 2009 nas unidades escolares da rede municipal de ensino, autorizando a realização de, no mínimo, quatro reuniões pedagógicas, também nos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos (Ciejas), com suspensão de aulas.
Conquista parcial do SINPEM, visto que reivindicamos que houvesse pelo menos uma reunião pedagógica por mês, com suspensão das aulas.
O SINPEEM continuará insistindo com a SME, para que a nossa reivindicação seja atendida.
A Portaria também dispõem sobre as reuniões mensais do Conselho de Escola; da Associação de Pais e Mestres (de acordo com regulamento próprio das unidades) e de quatro reuniões de pais e responsáveis (duas por bimestre), todas sem suspensão de aulas.
Festas Juninas no SINPEEM Park Hotel
As Festas Juninas realizadas no SINPEEM Park Hotel, em Ibiúna (SP), estão entre as mais esperadas do ano. Em 2009, elas estão programadas para os dias 06, 07, 20, 21, 27 e 28 de junho.
As inscrições serão feitas no período de
Não perca esta oportunidade. Leve sua família para desfrutar de um dia agradável, num local com total infraestrutura e que, neste período, espera os visitantes com uma grande fogueira, fogos, quadrilha e comida típica.
Sócios pagam R$ 30,00 e não-sócios R$ 50,00, com direito a café da manhã, almoço e café da tarde.
Manual da Saúde do Servidor
A Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização (SMG) disponibilizou na Internet o Manual de Legislação e Procedimentos do Departamento de Saúde do Servidor (DSS).
O manual traz as dúvidas mais comuns sobre a área de saúde do servidor municipal, como legislação, direitos e deveres, Unidades de Recursos Humanos e Supervisões de Gestão de Pessoas (Sugesps) da Prefeitura de São Paulo para doença profissional, licença médica, acidente de trabalho, readaptação funcional, aposentadoria por invalidez e outros.
Para obter mais informações, o servidor pode consultar o Serviço de Atendimento ao Usuário do DSS, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h, pelos telefones 3397-3030, 3031, 3032, 3033 e 3034, ou pelo serviço CGP-Responde, no e-mail smgcgpresponde@prefeitura.sp.gov.br.
O Manual de Legislação e Procedimentos do Departamento de Saúde do Servidor (DSS) pode ser baixado pelo site http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/arquivos/secretarias/gestaopublica/dss/manual/0001/manual_DSS_MAI09.doc
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