07/07/2009 – Prêmio de Desempenho Educacional será pago nesta quarta-feira

Conforme anunciado ontem pelo SINPEEM, a primeira parcela do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE), antiga GDE, foi paga pela Prefeitura nesta quarta-feira, 8 de julho, para cerca de 77 mil profissionais de educação, conforme a jornada de trabalho, com os seguintes valores:

R$ 400,00 para os servidores em Jornada Básica do Professor (JB);
R$ 600,00 para quem está em Jornada Básica do Docente (JBD);
R$ 800,00 para os servidores submetidos às Jornadas Especial Integral de Formação, Básica de 30 horas de trabalho semanais, Básica de 40 horas de trabalho semanais, Especial de 40 horas de trabalho semanais e Básica do Gestor Educacional.
            O pagamento ocorreu após a aprovação da Lei nº 14.938 (DOC de 01/07/2009) e do Decreto nº 50.705 (DOC de 03/07/2009).

Recebe quem iniciou exercício até 31 de maio
            Têm direito ao prêmio os servidores lotados e em efetivo exercício nas unidades da Secretaria Municipal de Educação que tenham iniciado exercício ou reassumido suas funções nessas unidades até o dia 31 de maio de 2009.
            Não receberão o PDE os profissionais de educação que tiverem sido apenados na forma dos artigos 186 e 187 da Lei nº 8.989/79, a partir de janeiro de 2009 até o dia 03 de julho de 2009; e os que recebam as vantagens pecuniárias referidas no artigo 10 da Lei nº 14.938/09.

Faltas até 30 de abril não serão descontadas
            Para 2009, o valor a ser pago individualmente, de até R$ 2.400,00, considerará as ocorrências no período de maio a novembro.
            A partir de 2010, também será considerado o mesmo período.

Segunda parcela será paga em janeiro de 2010
            De acordo com a Lei nº 14.938, o pagamento da segunda parcela será efetuado em janeiro de 2010.

            No cálculo serão considerados critérios como assiduidade e desempenho das unidades da Secretaria Municipal de Educação (SME), aferido até o dia 30 de novembro.
            Os indicadores para os descontos serão fixados em decreto específico.

Sindicato pressionou e conseguiu alterações
            O SINPEEM conseguiu alterações importantes no projeto de lei enviado à Câmara Municipal pelo prefeito. Entre elas, a possibilidade de parcelamento do prêmio e novo prazo, de 30 dias, a partir da data de publicação da lei, para os adjuntos optarem pela transformação para professor titular de educação infantil e fundamental I e/ou professor de ensino fundamental II e médio.
            O mesmo prazo pode ser usado para os professores que permaneceram na antiga JB (20 horas/aula) optarem para que a jornada do seu cargo docente passe a ser a JBD (30 horas/aula).

SINPEEM mantém luta
            Mas a nossa luta não terminou. O SINPEEM continua exigindo o pagamento do prêmio para os aposentados e que as faltas abonadas e licenças, de qualquer natureza, não sejam descontadas.

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
Presidente


	07/07/2009 – Prêmio de Desempenho Educacional será pago nesta quarta-feira Conforme anunciado ontem pelo SINPEEM, a primeira parcela do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE), antiga GDE, foi paga pela Prefeitura nesta quarta-feira, 8 de julho, para cerca de 77 mil profissionais de educação, conforme a jornada de trabalho, com os seguintes valores: R$ 400,00 para os servidores em Jornada Básica do Professor (JB); R$ 600,00 para quem está em Jornada Básica do Docente (JBD); R$ 800,00 para os servidores submetidos às Jornadas Especial Integral de Formação, Básica de 30 horas de trabalho semanais, Básica de 40 horas de trabalho semanais, Especial de 40 horas de trabalho semanais e Básica do Gestor Educacional. O pagamento ocorreu após a aprovação da Lei nº 14.938 (DOC de 01/07/2009) e do Decreto nº 50.705 (DOC de 03/07/2009). Recebe quem iniciou exercício até 31 de maio Têm direito ao prêmio os servidores lotados e em efetivo exercício nas unidades da Secretaria Municipal de Educação que tenham iniciado exercício ou reassumido suas funções nessas unidades até o dia 31 de maio de 2009. Não receberão o PDE os profissionais de educação que tiverem sido apenados na forma dos artigos 186 e 187 da Lei nº 8.989/79, a partir de janeiro de 2009 até o dia 03 de julho de 2009; e os que recebam as vantagens pecuniárias referidas no artigo 10 da Lei nº 14.938/09. Faltas até 30 de abril não serão descontadas Para 2009, o valor a ser pago individualmente, de até R$ 2.400,00, considerará as ocorrências no período de maio a novembro. A partir de 2010, também será considerado o mesmo período. Segunda parcela será paga em janeiro de 2010 De acordo com a Lei nº 14.938, o pagamento da segunda parcela será efetuado em janeiro de 2010. No cálculo serão considerados critérios como assiduidade e desempenho das unidades da Secretaria Municipal de Educação (SME), aferido até o dia 30 de novembro. Os indicadores para os descontos serão fixados em decreto específico. Sindicato pressionou e conseguiu alterações O SINPEEM conseguiu alterações importantes no projeto de lei enviado à Câmara Municipal pelo prefeito. Entre elas, a possibilidade de parcelamento do prêmio e novo prazo, de 30 dias, a partir da data de publicação da lei, para os adjuntos optarem pela transformação para professor titular de educação infantil e fundamental I e/ou professor de ensino fundamental II e médio. O mesmo prazo pode ser usado para os professores que permaneceram na antiga JB (20 horas/aula) optarem para que a jornada do seu cargo docente passe a ser a JBD (30 horas/aula). SINPEEM mantém luta Mas a nossa luta não terminou. O SINPEEM continua exigindo o pagamento do prêmio para os aposentados e que as faltas abonadas e licenças, de qualquer natureza, não sejam descontadas. A DIRETORIA CLAUDIO FONSECA Presidente Voltar Topo Enviar a um amigo Imprimir Home