10/09/2009 - SINPEEM discute regulamentação do PDE com a SME

10 de setembro de 2009  

SINPEEM DISCUTE REGULAMENTAÇÃO DO PDE COM A SME 

Em reunião realizada ontem (09/09) com o SINPEEM, a SME discutiu os critérios que serão considerados no cálculo do valor a ser pago, individualmente, a título de Prêmio de Desempenho Educacional (PDE).

Como sempre, reafirmamos nosso posicionamento contrário à política de gratificações e a reivindicação de incorporação ao padrão de vencimento como valorização efetiva dos salários e preservação da isonomia entre ativos e aposentados.

No ano passado, depois de muita luta, conseguimos dar início à incorporação das gratificações criadas em 2006. A aplicação de 20% sobre o padrão de vencimento em maio de 2008, 8,75% em maio deste ano e a última parcela, também de 8,75% ,sobre o padrão de abril de 2007, faz parte desta conquista que garantiu maior valor padrão, sobre o qual incide os direitos de carreira, como quinquênios, sexta parte, evolução, promoção, progressão para ativos e readaptados. Além disso, é de grande importância a conquista da incorporação obtida pelo SINPEEM, por implicar em aumento real para os aposentados, que sequer recebiam gratificação de regência, especial para especialista e as que eram pagas ao pessoal do quadro de apoio.

Nossa luta por valorização profissional e salarial continua. Enquanto não conquistamos também a incorporação do PDE, pressionamos para que o valor e os critérios não desconsiderem direitos nem sejam injustos. 

DIREITOS QUE NÃO IMPLICARÃO EM DESCONTOS  

Os descontos no valor do PDE, por todo e qualquer tipo de ausência, já mereceram da nossa parte todo tipo de protesto, inclusive o ingresso com ação judicial, obtendo sentença favorável contra descontos por licenças, convocações obrigatórias, gala, nojo, entre outros.

Nas reuniões que realizamos neste ano, novamente o governo pretendia manter os mesmos critérios usados nos anos anteriores, incluindo descontos sobre períodos de férias e dias de dispensa de ponto para atividades sindicais, autorizadas pelo secretário municipal de Educação.

Durante a reunião de ontem, apresentamos nossa discordância ao secretário e ficou acertado que não haverá descontos sobre o valor do PDE nos casos de: 

·        licença gestante;

·        licença nojo;

·        licença gala;

·        férias;

·        recesso;

·        convocação para serviços obrigatórios;

·        licença por acidente no trabalho;

·        licença compulsória;

·        dispensa de ponto para atividades sindicais autorizadas pelo secretário municipal de Educação (reuniões de representantes, Conselho do sindicato, cursos sindicais  e congresso). 

EVENTOS QUE IMPLICARÃO EM DESCONTOS

1) Licenças:

·        médica para tratamento da própria saúde;

·        médica para terceiros;

·        médica concedida pela chefia imediata.

Observação: para descontos destes eventos será atribuído peso de 0,25 ponto por dia.

2) Faltas:

·        abonadas;

·        justificadas;

·        injustificadas.

Observação: para descontos destes eventos será atribuído peso de 1,0 ponto por dia.

3) Afastamentos/licenças:

·        afastamento fora da SME;

·        licença para tratar de interesse particular (LIP).

Observação: para descontos destes eventos será atribuído peso de 4,0 pontos por dia.  

No cálculo do Prêmio de Desempenho Educacional será considerado o período de maio a novembro. 

SINPEEM MANTÉM POSICIONAMENTO CONTRÁRIO AOS DESCONTOS  

A atribuição de peso distingue para que descontos menores ocorram sobre determinados eventos não-considerados tempo de exercício real pela SME. Embora menos injusto do que vinha ocorrendo, não atende integralmente à categoria.

O SINPEEM, ainda que considere que as negociações com a SME tenham resultado em alguns avanços, não concorda com qualquer desconto sobre licenças médicas e faltas abonadas. Também queremos o pagamento para os aposentados e defendemos que não haja nenhum desconto sobre o valor da primeira parcela do prêmio, paga em julho.

Conforme afirmamos ao governo, continuaremos a luta por todas as nossas reivindicações quanto aos descontos e pela incorporação do PDE ao padrão de vencimento.

A tabela, com os valores dos descontos, considerando o total de pontos, está em discussão e será publicada em decreto. 

20º CONGRESSO DO SINPEEM  

As atas para a eleição dos delegados que participarão do 20º Congresso do SINPEEM, no período de 27 a 30 de outubro, foram enviadas para todas as unidades educacionais e os representantes sindicais. Também estão disponíveis para impressão no site do sindicato (www.sinpeem.com.br).

As inscrições devem ser feitas até 25 de setembro, impreterivelmente. A exemplo do ano passado, a taxa para o quadro de apoio é de R$ 18,00 e para os docentes e gestores, R$ 50,00.

Os boletos para pagamento individual deverão ser impressos pela Internet (http://200.171.42.13:2002/Inscricao) a partir do dia 05 de outubro e pagos em qualquer agência bancária, caixa eletrônico ou pela Internet até o dia 16 de outubro.

As instruções passo a passo para impressão dos boletos constam nas atas de eleição dos delegados e no site do SINPEEM.   

ESCOLHA/ATRIBUIÇÃO 

Os procedimentos para escolha/atribuição de turno/classe/aulas para 2010, ainda não foram concluídos pela SME.

O SINPEEM tem participado das discussões e apresentado seu posicionamento para que ocorra com todas as informações disponíveis para a rede, que sejam considerados direitos legais constituídos, conforme aprovado pela categoria nas instâncias do sindicato: reuniões, assembléias e congressos. 

A DIRETORIA  

CLAUDIO FONSECA
Presidente