24/09/2009 – INFORMATIVO SINPEEM
24 de setembro de 2009
SINPEEM REIVINDICA E CONQUISTA O
NÃO-DESCONTO SOBRE A PRIMEIRA PARCELA DO PDE
Os descontos no valor do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE) não incidirão sobre a primeira parcela do benefício, paga aos profissionais de educação da rede municipal de ensino
Assim, ao contrário do que foi anunciado anteriormente, sobre o valor pago em julho não haverá nenhum desconto.
A medida atende à reivindicação do SINPEEM, que vem exigindo do governo para que o valor do prêmio e os critérios não desconsiderem direitos nem sejam injustos.
Tem direito ao PDE os servidores lotados nas unidades da SME que tenham iniciado efetivo exercício até 31 de maio de 2009. O valor considerará o tempo de exercício real do servidor no cargo ou função e será calculado individualmente, conforme a jornada a que o servidor estiver submetido.
Vale lembrar que, em reunião ocorrida no início deste mês, o secretário apresentou os critérios que serão adotados no cálculo do valor do PDE, a ser pago individualmente. Na ocasião, o sindicato ratificou seu posicionamento contrário à política de gratificações e insistiu na reivindicação de incorporação do PDE ao padrão de vencimentos, como valorização efetiva dos salários e manutenção do princípio de isonomia entre ativos e aposentados.
DIREITOS QUE NÃO SOFRERÃO DESCONTOS
Para este ano, o governo pretendia manter os mesmos critérios usados nos anos anteriores para o pagamento da antiga GDE, incluindo descontos sobre períodos de férias, recesso e dias de dispensa de ponto para atividades sindicais, autorizadas pela Secretaria Municipal de Educação.
O SINPEEM manteve sua posição, se opondo aos descontos das faltas abonadas e das licenças, de qualquer natureza, considerando, inclusive, as decisões favoráveis do Tribunal de Justiça de São Paulo, em resposta às ações ajuizadas pelo Departamento Jurídico do SINPEEM, que determinam o fim destes descontos.
Depois de muita negociação, a SME cedeu e ficou acertado que não haverá descontos sobre o valor do PDE nos casos de: licença gestante;
· licença nojo;
· licença gala;
· férias;
· recesso;
· convocação para serviços obrigatórios;
· licença por acidente no trabalho;
· licença compulsória;
· dispensa de ponto para atividades sindicais autorizadas pelo secretário municipal de Educação (reuniões de representantes, Conselho do sindicato, cursos sindicais e congresso).
EVENTOS QUE IMPLICARÃO EM DESCONTOS
1) Licenças:
· médica para tratamento da própria saúde;
· médica para terceiros;
· médica concedida pela chefia imediata.
Observação: para descontos destes eventos será atribuído peso de 0,25 ponto por dia.
2) Faltas:
· abonadas;
· justificadas;
· injustificadas.
Observação: para descontos destes eventos será atribuído peso de 1,0 ponto por dia.
3) Afastamentos/licenças:
· afastamento fora da SME;
· licença para tratar de interesse particular (LIP).
Observação: para descontos destes eventos será atribuído peso de 4,0 pontos por dia.
No cálculo do Prêmio de Desempenho Educacional será considerado o período de maio a novembro.
Veja a tabela, com os valores dos descontos, considerando o total de pontos que, segundo a SME, deve ser publicada em decreto:
QUANTIDADE DE PONTOS | % SOBRE A 2ª PARCELA | JEIF E J-40 | JBD | JB |
Até 1 ponto | 100% | R$ 1.600,00 | R$ 1.200,00 | R$ 800,00 |
De | 90% | R$ 1.440,00 | R$ 1.080,00 | R$ 720,00 |
De | 80% | R$ 1.280,00 | R$ 960,00 | R$ 640,00 |
De | 70% | R$ 1.120,00 | R$ 840,00 | R$ 560,00 |
De | 60% | R$ 960,00 | R$ 720,00 | R$ 480,00 |
De | 50% | R$ 800,00 | R$ 600,00 | R$ 400,00 |
De | 40% | R$ 640,00 | R$ 480,00 | R$ 320,00 |
* Mais de 7,0 | 1% | R$ 16,00 | R$ 12,00 | R$ 8,00 |
* 7,0 pontos = 28 eventos de 0,25 ponto.
SINPEEM MANTÉM POSICIONAMENTO
CONTRÁRIO AOS DESCONTOS
A atribuição de peso distingue para que descontos menores ocorram sobre determinados eventos não-considerados como tempo de exercício real pela SME. Embora menos injusto do que vinha ocorrendo, não atende integralmente à categoria.
O SINPEEM, ainda que considere que as negociações com a SME tenham resultado em alguns avanços, não concorda com qualquer desconto sobre licenças médicas e faltas abonadas e continuará lutando pelo atendimento a todas as reivindicações da categoria.
SINPEEM CONTINUA NA LUTA
PELO PDE PARA OS APOSENTADOS
A pressão do SINPEEM para incluir na lei a extensão do PDE aos aposentados, garantindo o princípio de isonomia, continua. Porém, o governo se mantém irredutível, apesar do precedente criado pela conquista do sindicato na incorporação das gratificações criadas em 2006, que já resultou na aplicação de dois índices sobre os padrões de vencimentos para a categoria (20% em maio 2008 e 8,75% em maio 2009), extensivos aos aposentados e readaptados.
O SINPEEM conseguiu vitória na Justiça, com a extensão do pagamento da GDE para os aposentados. Para o sindicato, após trânsito em julgado das ações que reconhecem o direito para os aposentados e o não-desconto de faltas abonadas e licenças, a Prefeitura terá de pagar a GDE para os aposentados desde 2001 até 2008 e devolver valores descontados por faltas abonadas e licenças para os ativos, ocorridas neste mesmo período.
SINDICATO EXIGE AUMENTO DO
MÓDULO DE AGENTES ESCOLARES
Na reunião realizada com SME, além de pressionar pelo fim da terceirização dos serviços, o SINPEEM reivindicou que a SME reveja a decisão de mudança do módulo dos agentes escolares das unidades educacionais. O secretário disse que analisará a possibilidade de aumento de dois para três agentes nas Emeis.
Embora esta admissão de possibilidade pelo secretário seja positiva, não atende integralmente o que o sindicato reivindica:
· fim das terceirizações;
· manutenção dos agentes em suas unidades de lotação;
· realização de concurso para provimento dos cargos do quadro de apoio;
· integração do agente de apoio, no Quadro dos Profissionais de Educação, com extensão de todos os direitos a eles;
· reorganização do quadro de apoio, com criação de novos cargos e funções para atender todas as necessidades operacionais, administrativas e técnico-administrativas;
· reorganização do cargo de ATE, em classes distintas, e pagamento por diferenças por exercício de funções;
· valorização profissional, salarial e plenas condições de trabalho para o quadro de apoio.
20º CONGRESSO: INSCRIÇÕES SÃO
PRORROGADAS ATÉ O DIA 01 DE OUTUBRO
Em função da greve dos Correios, que prejudicou o recebimento de correspondências, o SINPEEM prorrogou o prazo de inscrições de delegados, que terminaria amanhã (25/09), para 01 de outubro.
As atas de eleição dos delegados foram enviadas pelos Correios para as escolas, para os representantes sindicais e estão disponíveis para impressão no site do SINPEEM (www.sinpeem.com.br). Devem ser entregues na sede do SINPEEM (avenida Santos Dumont, 596, Ponte Pequena, CEP 01101-080) ou entregues na reunião de representantes de 01 de outubro.
No caso as atas enviadas pelos Correios, será considerada a data de postagem até 28 DE SETEMBRO.
Com a prorrogação do prazo de inscrições, a data para início da emissão dos boletos bancários referentes às taxas de inscrição, via Internet (http://200.171.42.13:2022/Inscricao), também teve de ser alterada do dia 05 para o dia 07 de outubro. O pagamento deve ser feito até o dia 16 de outubro, em qualquer agência bancária, caixa eletrônico ou pela Internet.
GREVE DOS CORREIOS ATRASA
O RECEBIMENTO DAS APOSTILAS
Para atender aos associados, inclusive os que não se inscreveram nos concursos públicos de ingresso, para o provimento dos cargos vagos de professor de ensino fundamental II e médio, e de acesso, para os cargos vagos de gestor educacional, que serão realizados em outubro, o SINPEEM enviou a todos os filiados as apostilas de legislação e de conteúdo pedagógico, elaboradas pelo sindicato.
Infelizmente, a greve dos Correios está atrasando o recebimento deste importante material. Contamos com a compreensão de todos.
ANIVERSÁRIO DE 21 ANOS DO SINPEEM
A partir de segunda-feira, 28 de setembro, cada associado ao SINPEEM poderá retirar até dois convites para o baile em comemoração ao aniversário de 21 anos do sindicato, que será realizado em 17 de outubro, no Clube Juventus – rua Juventus, s/nº, bairro da Mooca.
Os convites devem ser retirados na sede do SINPEEM (avenida Santos Dumont, 596, Metrô Armênia), das 9h às 17h, mediante a apresentação do holerite original do mês de agosto.
Atenção: os dez mil convites serão distribuídos por ordem de chegada.
IMPORTANTE
Não será permitida a entrada no baile de crianças menores de 13 anos de idade.
Maiores de 13 anos e menores de 18 anos poderão participar somente acompanhados dos pais ou responsáveis, desde que apresentem documento de identidade.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente