Comunicado nº 1.951 (DOC de 03/10/09, página 25)

O secretário municipal de Educação, no uso de suas atribuições e considerando:a) a necessidade de atualizar as informações que serão utilizadas para aquisição dos uniformes escolares de 2010;

b) a necessidade de disciplinar o acompanhamento e o controle dos uniformes adquiridos e entregues anualmente aos alunos, de forma a dar plena transparência ao processo.

Comunica aos senhores diretores regionais de educação, supervisores escolares e diretores de escola:1. A coleta e atualização das informações sobre tamanho dos alunos, necessárias à aquisição dos Uniformes Escolares de 2010, para os matriculados na rede escolar municipal em 2009 será realizada no período de 5 a 27 de outubro de 2009. A SME divulgará material para subsidiar e facilitar essa coleta, bem como site para consultas diretas ao fornecedor. 

2. A ficha do EOL, disponibilizada para essa finalidade, Anexo I deste Comunicado, deverá ser cuidadosamente preenchida pelos responsáveis pelos alunos, com base nas instruções fornecidas pela escola.3. A cópia da ficha com os dados fornecidos pelos pais/responsáveis, devidamente assinada, deverá ser arquivada na escola, para subsidiar a análise de eventuais reclamações.4. O procedimento a ser observado no preenchimento das fichas deverá obedecer as seguintes instruções:4.1 - para camisetas e agasalhos - observar a correspondência entre a medida da cintura do aluno, em centímetros e o tamanho indicado na ficha.4.2 - para os tênis/meias - indicar o tamanho do calçado utilizado pelo aluno e, em caso de dúvidas medir o pé com a planilha disponível na escola.4.3 Quando o tamanho do aluno for muito discrepante para a idade, colocar uma observação na própria ficha, que esclareça a solicitação, bem como telefone do responsável, para contato direto do fornecedor.5. A entrega das fichas preenchidas pelas escolas devidamente organizadas, empacotadas, quantificadas e identificadas, deverá ser feita na respectiva DRE até 29/10/2009. Cada escola deverá indicar na parte externa do pacote a data, o nome da unidade, a DRE e o n.º de fichas entregues.5.1 A DRE organizará a lista geral de escolar e quantidades de fichas a serem entregues ao fornecedor.6. Os alunos novos, matriculados após a coleta de dados de 2009, deverão ser incluídos no Sistema EOL para geração de ficha que será preenchida e assinada pelos responsáveis.7. Os alunos transferidos terão seus nomes listados para fins de exclusão do benefício junto ao fornecedor. Essas listagens serão encaminhadas juntamente com as relações de alunos novos, conforme cronograma fixado no item 8.8. A remessa de todas as fichas dos alunos novos, matriculados para o exercício de 2010, bem como lista de desistentes, eliminados e transferidos, todos devidamente registrados no Sistema EOL, será feita na seguinte conformidade:8.1 matrículas novas efetuadas até 18/12/2009 e listagem de desistentes e transferidos no período - entrega de fichas na DRE até 06/01/2010;

8.2 matrículas novas efetuadas de 04/01 a 28/02/2010, bem como lista de transferidos no período - entrega de fichas na DRE até 03/03/2010;8.3 matrículas novas efetuadas de 01/03 a 30/04/2010, bem como lista de desistentes e transferidos no período - entrega de fichas na DRE até 05/05/2010;8.4 matrículas novas efetuadas após 30/04/2010, terão o cronograma de remessa de fichas fixado pela SME a partir de maio/2010.

9. Sempre que forem entregues as fichas e listagens na DRE, a escola deverá:a) ter concluído a inclusão/exclusão dos alunos no Sistema EOL.b) providenciar informação, na parte externa do pacote, indicando data, nome da Unidade, DRE e nº de fichas entregues.10. Os alunos cujas fichas forem atualizadas e entregues, conforme cronograma estabelecido nos itens 1 e 5 deste Comunicado, receberão seus uniformes no período de 15/02 a 30/03/2010.11. Não serão remetidos uniformes para alunos transferidos e desistentes, ficando a unidade escolar responsável pela informação prévia desses casos, bem como pela devolução de kits a eles indevidamente destinados.12. Os alunos novos, matriculados após a coleta de dados de que se trata este Comunicado receberão seus uniformes 60 dias após a entrega de suas fichas na DRE, prazo mínimo para programação de compra pela SME.13. As reclamações apresentadas na escola sobre peças entregues em desacordo com as informações comprovadamente oferecidas pelos pais serão aceitas em até 10 dias da data de recebimento do benefício, desde que os uniformes sejam aqueles efetivamente adquiridos e distribuídos pela SME no exercício de 2010.13.1 Caberá à direção da unidade educacional divulgar aos pais o prazo fixado para reclamações.14. As trocas serão efetuadas no prazo máximo de 20 dias da data da devolução do kt, que será entregue pelas empresas responsáveis na escola onde foi efetuada a reclamação.15. Todas as informações a serem atualizadas e registradas nas fichas dos alunos serão de responsabilidade do diretor escolar, que deverá organizar o arquivo, a coleta e a entrega de dados de forma a viabilizar a distribuição correta dos uniformes no próximo ano letivo.16. Será também de responsabilidade do diretor escolar conferir, a cada entrega, o número de kits recebidos X o número de alunos encaminhados pela escola, de modo a atestar as quantidades recebidas para fins de pagamento.17. Os casos omissos serão resolvidos pelo gabinete da SME, com audiência das equipes das DREs, no que couber.