TEXTO REFERÊNCIA E EMENDAS - POLÍTICA INTERNACIONAL
20º CONGRESSO DO SINPEEM
27 a 30 de outubro de 2009
TEXTO REFERÊNCIA E EMENDAS
COMPROMISSO E LUTA POR UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COM IGUALDADE SOCIAL
Colegas delegados,
O texto referência e as emendas apresentadas por profissionais de educação associados ao SINPEEM agregam propostas referentes à nossa luta em defesa dos direitos e reivindicações da categoria e dos trabalhadores em geral.
Atendendo às indicações aprovadas no ano passado, os debates do 20º Congresso do SINPEEM, que ocorre no período de
No entanto, para entendermos a realidade atual da Educação, em todos os níveis, as discussões sobre política internacional, nacional e municipal são fundamentais para que possamos manter e ampliar a nossa busca por qualidade para a educação pública em todo o país.
Um ótimo congresso a todos!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
1 - POLÍTICA INTERNACIONAL
1.1 - VIVEMOS NUM MUNDO CADA VEZ MAIS GLOBALIZADO E INTERDEPENDENTE
1.1.1 - Os últimos 50 anos foram de incessantes transformações políticas, econômicas, sociais e culturais tendo como epicentro as contradições existentes entre as potências capitalistas e o bloco de países que compunham o “socialismo real”. Tais transformações estenderam-se por todo o planeta, modificando todas as esferas da vida
1.1.2 - No processo, esses dois elementos constitutivos da revolução científico-tecnológica alimentaram-se mutuamente e passaram a definir o ocaso da sociedade industrial e sua substituição, em um nível cada vez mais amplo e mais profundo, por um outro tipo de sociedade organizada, sobretudo em torno da produção e circulação de conhecimento. O resultado desse processo é o surgimento de uma nova divisão internacional do trabalho, deslocando o processo produtivo industrial para alguns países em desenvolvimento, em função do baixo custo da mão de obra nativa, da parca legislação ambiental e trabalhista, e do incipiente exercício democrático de gestão do poder, redesenhando as contradições inerentes ao modelo capitalista de desenvolvimento.
EMENDA SUPRESSIVA
PROPONENTE: GRUPO 11 - OPOSIÇÃO ALTERNATIVA
SUPRIMIR O PARÁGRAFO 1.1.2
1.1.3 - Essas décadas foram também anos de profundas transformações na correlação de forças políticas entre as nações, quebrando a lógica do mundo bipolar, hegemonizado pelos EUA e URSS.
EMENDA ADITIVA
PROPONENTE: GRUPO 6 - EDIVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS – ACRESCENTAR APÓS O PARÁGRAFO 1.1.3:
AMÉRICA LATINA
A América Latina continua sendo alvo do imperialismo estadunidense no que diz respeito ao controle desta região. A implantação de bases militares norte americanas na Colômbia demonstra que os ianques continuam com seu projeto militar pelo mundo afora.
No campo político, a discussão do momento gira em torno do golpe militar ocorrido em Honduras em junho passado, quando o presidente Manuel Zelaya, que tentava realizar um plebiscito para convocar ou não a Assembléia Nacional Constituinte numa tentativa de buscar a reeleição, fora deposto, sequestrado e enviado para a Costa Rica.
Entendemos que Zelaya não é o representante da classe trabalhadora, no entanto, devemos lutar contra todo e qualquer golpe militar, contra um presidente eleito pelo povo. Assim, devemos apoiar o povo hondurenho que saiu às ruas numa heróica resistência contra os golpistas.
EMENDA SUBSTITUTIVA
PROPONENTE: GRUPO 11 - OPOSIÇÃO ALTERNATIVA –
SUBSTITUIR O PARÁGRAFO 1.1.3:
1.1.3 - Essas décadas foram também anos de profundas transformações na correlação de forças políticas entre as nações, quebrando a lógica do mundo bipolar, hegemonizado pelos EUA e URSS.
POR:
A divisão do mundo entre URSS, Estado burocratizado, e Estados Unidos, capitalismo tecnológico, deu lugar à intensificação da exploração do trabalhador pelos mecanismos da automação ampliando as jornadas em mais de 12 horas freqüentemente.
1.2 - CRISE FINANCEIRA ECONÔMICA
1.2.1 - Quando a crise econômico-financeira se instala definitivamente no seio das nações mais poderosas, transformando-se em crise sistêmica do capitalismo, atingindo, de forma inédita, toda finança mundial, e refreando o crescimento econômico, de maneira profunda e ampla, um novo desenho geopolítico se delineia. Os Estados Unidos, antes coração financeiro dos do mundo capitalista, construiu nos últimos anos, um monumental déficit fiscal, que está na base da atual crise financeira que atravessa. Além disso, sua economia vem perdendo competitividade, como o demonstra a situação de sua indústria automobilística.
1.2.2 - À medida que se aprofunda a crise econômica e igualmente as conquistas da ciência e da tecnologia, mais evidente se torna a insustentabilidade do modelo de desenvolvimento atual, marcado pela degradação do meio ambiente, pela massiva utilização de petróleo como base do processo industrial, e pela crescente cristalização das desigualdades mundiais, quando apenas vinte países (G-20) são responsáveis por mais de 80% da produção mundial.
1.2.3 - Com o recrudescimento da crise econômico-financeira, as tensões internas e externas dos países tornam-se cada vez mais complexas, pelo próprio processo de globalização, desigual em sua natureza, e pelas novas demandas postas por um desenvolvimento que não ameace a sobrevivência da humanidade. Para tanto, cada vez mais será necessário um arranjo internacional sólido, não só na articulação das políticas financeiras dessas nações, mediadas por organismos internacionais, como na questão da distribuição das riquezas produzidas e sua sustentabilidade que se tornarão o centro da luta política entre as forças da conservação e da mudança em escala global.
EMENDAS ADITIVAS
PROPONENTE: GRUPO 1 – COMPROMISSO E LUTA – CLAUDIO FONSECA, CLEITON GOMES, FLOREAL JÚNIOR E OUTROS – ACRESCENTAR APÓS O PARÁGRAFO 1.2.3:
A globalização pôs em evidência forças antagônicas – as da conservação e as da mudança do status quo - que têm marcado o desenvolvimento do seu próprio processo. De um lado, o surgimento de novas realidades trazidas pelos, assim chamados, “países emergentes”, inclusive o Brasil, capitaneados pela China, que têm, crescentemente assumido o processo de industrialização e produção de mercadorias, incorporando ao mercado produtor e consumidor bilhões de pessoas, aumentando a escalada de degradação do meio ambiente. Do outro lado, os países centrais do capitalismo desenvolvido (EUA, Europa e Japão), produzindo conhecimento e novas tecnologias. Ao lado desse avassalador desenvolvimento econômico resiste, paradoxalmente, o papel do Estado-Nação como instância definidora de políticas macroeconômicas no âmbito de blocos regionais, incrementando as tensões “centro-periferia” como resultado da nova divisão internacional do trabalho e decorrente também de termos um arquipélago de bem-estar em todo o mundo, rodeado de um mar de pobreza que atinge também os países do centro.
PROPONENTE: GRUPO 9 – ANTÔNIO BONFIM MOREIRA, EDUARDO TERRA COELHO, ANDRÉA MARIA DE LIMA E OUTROS – ACRESCENTAR APÓS O PARÁGRAFO 1.2.3:
A atual crise econômica deve ser vista como parte de uma crise mais ampla do capitalismo. O esgotamento do seu padrão de produção e consumo tem como consequência a destruição irreparável dos recursos naturais e as mudanças climáticas colocam em risco a própria existência da humanidade, dando um caráter de urgência às respostas a esse processo. Processo que só será superado com outra forma de organização econômica, social e política: O SOCIALISMO.
EMENDA SUBSTITUTIVA
PROPONENTE: GRUPO 11 - OPOSIÇÃO ALTERNATIVA – SUBSTITUIR O PARÁGRAFO 1.2.3 POR:
O capitalismo concentra riquezas nas mãos de pouquíssimos, que aglutinam negócios. Os organismos internacionais representam os capitalistas mais poderosos que aumentam o poder de poucos Estados favorecendo apenas a classe dominante.
EMENDA MODIFICATIVA
PROPONENTE: GRUPO 9 – ANTÔNIO BONFIM MOREIRA, EDUARDO TERRA COELHO, ANDRÉA MARIA DE LIMA E OUTROS – ALTERAR O ITEM 1.2.3:
ONDE CONSTA: “processo de globalização”
ALTERAR PARA “processo de mundialização do capital”
FICANDO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Com o recrudescimento da crise econômico-financeira, as tensões internas e externas dos países tornam-se cada vez mais complexas, pelo próprio processo de globalização, desigual em sua natureza, e pelas novas demandas postas por um desenvolvimento que não ameace a sobrevivência da humanidade.
1.3 - SOLUÇÃO DA CRISE EXTRAPOLA A CAPACIDADE DO SISTEMA ECONÔMICO ATUAL
1.3.1 - É cada vez mais evidente que a magnitude dos problemas postos pela crise extrapola em muito a capacidade resolutiva dos Estados nacionais. A contradição que a crise evidencia é a necessidade urgente de regulação política sobre os mercados. Os trabalhadores precisam e devem lutar por um nova sociedade fundada nos princípios da solidariedade humana, igualdade social, direito a soberania dos povos e das liberdades.
EMENDA ADITIVA
PROPONENTE: GRUPO 7 - FRENTE DE OPOSIÇÃO SOCIALISTA (FOS) – ACRESCENTAR APÓS O PARÁGRAFO 1.3.1:
A classe trabalhadora em todo o mundo aponta a saída para a crise: a luta nas ruas. Na França os trabalhadores, já realizaram a segunda greve, com centenas de milhares de pessoa nas ruas. Os trabalhadores na Grécia também foram às ruas.
A classe trabalhadora usa a sua principal ferramenta de luta: a greve, inclusive com ocupações de fábricas, contra as demissões, baixos salários, flexibilização dos direitos, medidas que governos no mundo inteiro, junto com empresários e banqueiros, tomam para garantirem os seus altos lucros e jogar a conta da crise, que eles mesmos criaram para os trabalhadores.
O próprio FMI calcula que a crise econômica mundial já custou aos governos mais de 10 trilhões de dólares, dinheiro público, que foi utilizado para salvar banqueiros e empresários. A luta é nas ruas, na construção do socialismo!
EMENDA SUBSTITUTIVA
PROPONENTE: GRUPO 11 - OPOSIÇÃO ALTERNATIVA – SUBSTITUIR O PARÁGRAFO 1.3.1 POR:
À classe trabalhadora a única alternativa de banir a miséria material e espiritual é a revolução, construindo um novo patamar de relações sociais de produção da vida sem a exploração do Homem pelo Homem.
1.4 - UMA NOVA DIRETRIZ A CONSIDERAR É O CONTROLE SOCIAL DO MERCADO
1.4.1 - A acumulação de capital tem sido exponenciada em escala planetária, assim como o fluxo de informações, em “tempo real”. O mesmo não ocorre com as demais dimensões da vida social levando ao paroxismo a dominância da lógica da acumulação capitalista. Acontece que o apogeu do modo de produção capitalista e do fetichismo da mercadoria nos afastou das qualidades das coisas, deixando-nos envoltos na névoa cinza das quantidades. Ao capital só interessa acumular mais, ao consumidor só resta desejar consumir mais, sempre mais.
1.4.2 - Superar esse paradoxo vai exigir rupturas. Rupturas na extensão da consciência histórica, na relação com a natureza, no modo de produzir e consumir, e uma ação política concentrada, na esfera global.
1.4.3 - O mercado, como se sabe, não conhece outros valores que a maximização da acumulação de capital, do crescimento econômico, sendo totalmente incompetente para considerações relativas à liberdade e qualidade de vida das futuras gerações. Valores como os decorrentes de reflexões relativas à justiça social ou de preocupações com o desenvolvimento sustentável têm de ser impostos ao mercado, de fora para dentro, via regulação, de um lado, e efetiva participação da cidadania, na ampliação de sua influência sobre as políticas públicas, de outro.
1.4.4 - Não há quem não concorde que as transformações no modo de produzir e consumir serão inevitáveis. Sem pensar em superar a economia de mercado, a velocidade e flexibilidade deste tipo de economia são, ao lado do uso intensivo de ciência e tecnologia, e permeabilidade a ações organizadas da cidadania, mais do que nunca indispensáveis.
1.4.5 - É que a maneira como as empresas e o mercado se organizam depende, antes de tudo, daquilo que, com relação a eles, fazem as forças organizadas da sociedade. Por isso, um importante desafio para um projeto de mudança social está na maneira de compreender e de intervir no próprio mercado, que nada mais é que uma estrutura social que funciona com base em pressões sociais. Outro desafio é fazer com que os movimentos sociais sejam protagonistas da maneira como os mercados se estruturam, buscando a equidade e a justiça social.
EMENDA SUBSTITUTIVA
PROPONENTE: GRUPO 3 – ALANI WIDNICZEK, FRANCISCO D. DA SILVA, NELSON GALVÃO E OUTROS – SUBSTITUIR O PARÁGRAFO 1.4.5 POR:
A crise capitalista atinge as instituições internacionais da burguesia FMI, ONU (o G20), bem como os seus governos, começando pelo governo Obama. A incerteza e o descontrole são mal-escondidos pelo clima de “já passou”. Continua o desemprego, a “guerra sem fim” muda de endereço (do Iraque para o Afeganistão), operações (Bases Colômbia) e golpes militares se repetem (Honduras). Os sofrimentos impostos aos trabalhadores no mundo não serão detidos pela diluição da luta nas ações de colaboração de classe. Com a “governança mundial” em sucessivas cúpulas do G-20 e outras, fala-se de “regulação” envolvendo as organizações para conter a resistência das massas.
1.5 - REPENSAR RELAÇÃO ENTRE SOCIEDADE E NATUREZA É UM GRANDE DESAFIO
1.5.1 - A crise mundial trouxe a necessidade de se repensar a relação entre sociedade e natureza, integrando-as de maneira organicamente articulada numa mesma estrutura analítica, uma vez que o desafio, hoje, está na construção de um conjunto de propostas capazes de fazer da valorização e do uso sustentável da biodiversidade a base para um novo modo de produzir e distribuir riqueza.
1.5.2 - São cada vez mais expressivas, internacionalmente, as vozes que, de forma crescente, dissociam o aumento da riqueza e a real satisfação das necessidades humanas. Submeter a produção material às necessidades sociais seria a forma de ultrapassar o predomínio da própria racionalidade econômica do capitalismo, fundada, simplesmente, na lógica de reprodução incessante do capital. Por isso, é fundamental criar um novo tipo de desenvolvimento que seja consistente com os limites dos bens e serviços que a natureza do planeta renova e nos oferta. Daí a necessidade de valorar esses serviços nas contas nacionais e na contabilidade de custos das empresas. E colocar conscientemente sob controle e regulação sociais o caráter ecologicamente deletério do capital em escala planetária.
1.5.3 - O enfrentamento desse desequilíbrio exige, simultaneamente:
a) o reconhecimento, a valoração e a contabilização dos custos relacionados à
utilização sustentável dos bens e serviços que a natureza disponibiliza e renova
para a produção e consumo humanos;
b) a institucionalização de uma política global mais eficiente e democrática do que os
atuais arranjos;
c) a dilatação do horizonte temporal do processo decisório e do planejamento.
As escolhas humanas precisam incorporar uma perspectiva consciente em um
horizonte de tempo muito mais amplo do que o habitual na história humana.
1.5.4 - PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS:
a) participar dos movimentos contra as políticas militar, expansionista e consumista do
governo norte-americano e das demais potências mundiais;
b) manter a luta contra o modelo econômico baseado nas altas taxas de juros e no
superávit econômico;
c) participar dos movimentos pela autodeterminação das nações e liberdade dos povos;
d) promover e participar de campanhas pela paz, pelo respeito ao meio ambiente e à
dignidade humana;
e) participar de movimentos por distribuição de renda e erradicação da pobreza;
f) combater o uso das políticas assistencialistas como legitimadoras de poder
político eleitoral;
g) cultivar a solidariedade entre os trabalhadores e suas organizações, não só em
âmbito local, mas também nacional e internacional;
h) contra a intervenção política e militar dos EUA e, especial nos países da América Latina;
i) participar das lutas em conjunto com as centrais, sindicatos e demais setores em luta
contra a ocupação militar das tropas brasileiras no Haiti;
j) anular as dívidas externas dos países pobres. Expropriar os latifúndios e realizar
reformas agrárias;
k) lutar contra a exploração capitalista e contra o pagamento da dívida pública externa;
l) manter a luta contra o sistema da grande propriedade privada dos meios de produção,
baseado nas altas taxas de juros e no superávit econômico;
m) participar dos movimentos pela autodeterminação das nações e liberdade dos povos;
n) exigir do presidente Lula a retirada imediata das tropas do Haiti.
EMENDAS ADITIVAS
PROPONENTE: GRUPO 1 - COMPROMISSO E LUTA – CLAUDIO FONSECA, CLEITON GOMES, FLOREAL JÚNIOR E OUTROS – ACRESCENTAR APÓS A LETRA N DO PARÁGRAFO 1.5.4:
o) exigir do governo Lula que renegocie as dívidas dos municípios, revertendo o
seu pagamento em educação e saúde;
p) contra o empréstimo ao FMI;
q) pela revogação de todas as alterações na Constituição que implicaram em
retirada de direitos previdenciários e sociais dos trabalhadores públicos e privados.
PROPONENTE: GRUPO 2 - CORRENTE SINDICAL CLASSISTA/CENTRAL DE TRABALHADORES DO BRASIL (CSC/CTB) – ACRESCENTAR APÓS O PARÁGRAFO 1.5.4:
O mundo passa por uma crise econômica, cujo epicentro são os Estados Unidos. A quebra atingiu grandes bancos e empresas dos países capitalistas - entusiastas da liberdade do sistema privado e da diminuição do papel do Estado - que agora têm recorrido ao socorro financeiro das mesmas estruturas estatais que desejam suplantar.
Neste cenário, povos dos países em desenvolvimento, sobretudo na América Latina, têm dado mostras do desejo de mudanças para formas de governos progressistas, com especial atenção à universalização de direitos humanos e sociais.
Nós da CSC/CTB levantamos a voz na luta anti-imperialista, pela soberania das nações, solidariedade entre os povos, por tratados comerciais bilaterais que contemplem direitos sociais de trabalhadores.
PROPONENTE: GRUPO 3 - ALANI WIDNICZEK, FRANCISCO D. DA SILVA, NELSON GALVÃO E OUTROS – ACRESCENTAR APÓS A LETRA N DO PARÁGRAFO 1.5.4:
o) não ao programa do G-20 de empréstimo ao FMI e salvar o sistema financeiro;
p) não à instalação de bases militares dos EUA na América Latina;
q) não ao golpe de estado em Honduras, assembleia constituinte, imediato
restabelecimento de Zelaya.
PROPONENTE: GRUPO 5 - EMEF PROFESSORA MARILI DIAS - SIDNEY DOS SANTOS SILVA – ACRESCENTAR APÓS A LETRA N DO PARÁGRAFO 1.5.4:
o) combater o uso de armas químicas e nucleares causadoras da destruição do meio
ambiente e de doenças geneticamente irreversíveis.
PROPONENTE: GRUPO 8 - ALTERNATIVA PARA RENOVAR E AVANÇAR (APRA) – ACRESCENTAR APÓS O PARÁGRAFO 1.5.4:
Considerando a histórica reivindicação dos movimentos sociais do campo educacional somos contrários à assinatura da Concordata entre o Brasil e o Vaticano por violar o princípio constitucional da laicidade do Estado e por estabelecer o ensino confessional “católico e de outras confissões” no ensino público (artigo 11 da Concordata). Portanto, exigir sua rejeição pelo Senado Nacional.
Em defesa da escola pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade social!
PROPONENTE: GRUPO 12 - OPOSIÇÃO DE LUTA – ACRESCENTAR APÓS O PARÁGRAFO 1.5.4:
Os jornais afirmam: a crise econômica está sendo superada. A explicação para a maquiagem dos dados apresentados é que a burguesia e seus governos necessitam apresentar um cenário esperançoso para os trabalhadores. Se os noticiários continuarem a divulgar que a situação piorará, os governos correm o risco de perder o controle político sobre as massas. Inevitavelmente, esse poder será questionado, possibilitando concretamente que os processos revolucionários desemboquem em governos operários e camponeses. Por isso, é tarefa dos que lutam pelos interesses dos trabalhadores.
DEFENDER:
a) contra as reformas constitucionais;
b) pelo não-pagamento das dívidas externas;
c) pela luta dos trabalhadores para derrotar o imperialismo;
d) pelo Brasil socialista numa América Latina socialista e num mundo socialista.
EMENDA SUBSTITUTIVA
PROPONENTE: GRUPO 4 - CORRENTE PROLETÁRIA NA EDUCAÇÃO – SUBSTITUIR OS PARÁGRAFOS 1.1 AO 1.5.4 POR:
Vivemos a época do capitalismo monopolista, momento em que as contradições entre a potencialidade alcançada pelas forças produtivas e as relações de produção centradas na propriedade privada se agudizam e provocam crises profundas.
A atual crise nada mais é do que a manifestação dessa contradição. As conseqüências são descarregadas sobre os países semicoloniais e sobre as massas exploradas. Portanto, não se trata da crise de um determinado modelo de “globalização” nem de respondê-la com um “novo modelo” menos “concentrador”, mais “distributivo”. Trata-se da manifestação da decomposição do capitalismo. Resposta dos trabalhadores: luta pelas reivindicações imediatas (emprego, salário, direitos) combinada com a defesa do socialismo, por meio da revolução social.