TEXTO REFERÊNCIA E EMENDAS - POLÍTICA NACIONAL
2 - POLÍTICA NACIONAL
2.1 - A CRISE MUNDIAL E O BRASIL
2.1.1 - A crise econômico-financeira, que eclodiu em escala global, a partir dos Estados Unidos, configura um momento traumático, porém, rico e definidor para todas as sociedades. Ela é a demonstração cabal de que o modo capitalista de produção, por sua própria essência, carrega irracionalidades insanáveis.
2.1.2 - Se por um lado altera incessantemente as forças produtivas, potencializadas, agora por direta associação com a notável dinâmica da ciência e da tecnologia, o que resulta em extraordinária expansão do mercado, em escala global, por outro lado, agrava problemas novos e antigos que afligem a humanidade. Entre eles a desigualdade internacional e econômico-social, a violência e as guerras, a crise ambiental global, sem falar o desemprego estrutural, posto agora como uma realidade incontornável.
EMENDA MODIFICATIVA
PROPONENTE: GRUPO 1 - COMPROMISSO E LUTA – CLAUDIO FONSECA, CLEITON GOMES, FLOREAL JÚNIOR E OUTROS – ALTERAR O PARÁGRAFO 2.1.2 PARA:
Se por um lado altera incessantemente as forças produtivas, potencializadas, agora, por direta associação da ciência e da tecnologia, o que resulta em expansão do mercado, em escala global, por outro lado agrava problemas novos e antigos que afligem a humanidade como a desigualdade social, a miséria, a violência, as guerras, a crise ambiental global e o desemprego estrutural, postos, agora, como uma realidade incontornável no sistema capitalista.
EMENDA SUPRESSIVA
PROPONENTE: GRUPO 11 - OPOSIÇÃO ALTERNATIVA
SUPRIMIR O PARÁGRAFO 2.1.2
2.1.3 - Fenômenos como a fome, que cresce no mundo apesar das conquistas técnico-científicas na agricultura, e processos como o crescente esgotamento ou degradação dos recursos naturais da biosfera, em decorrência do desperdício e das irracionalidades do modelo consumista, ilustram bem a dramaticidade desses problemas.
2.1.4 - A eclosão da atual crise, portanto, recoloca todas essas mazelas na ordem do dia e rearticula, no mundo todo, mesmo em termos ainda incipientes, forças políticas, sociais e intelectuais que, mesmo sem compartilhar um conjunto homogêneo de idéias e interesses imediatos, sem dispor de arcabouço coerente de programas e teorias capazes de reconfigurar uma nova alternativa histórica, possuem a virtude de tornar mais precisa a crítica das características contemporâneas do capitalismo para combatê-lo.
2.1.5 - A atual crise global do capitalismo, no entanto, independentemente de sua amplitude ou duração, certamente estimulará a gradual superação dessa inércia do pensar e agir, reforçando movimentos políticos que, no mundo inteiro e a partir das mais diferentes premissas, lutarão por mudanças econômicas, sociais e culturais, de caráter progressista, para recolocar as conquistas da globalização em um contexto mais favorável para os países em desenvolvimento e para as populações mais pobres.
EMENDA SUBSTITUTIVA
GRUPO 11 - OPOSIÇÃO ALTERNATIVA – SUBSTITUIR O PARÁGRAFO 2.5 POR:
Desde FHC, o Brasil vive um aprofundamento das chamadas políticas neoliberais, com o Estado Mínimo, quando se trata de questões sociais e Estado Máximo para garantir os lucros das grandes empresas nacionais e multinacionais. Passamos por um amplo processo de privatizações e com o governo Lula acreditou-se que essa fase teria acabado e que nossa soberania seria recuperada. Ledo engano.
REIVINDICAMOS:
a) Petrobrás 100% estatal;
b) contra a criação da Petrosal;
c) pelo fim da Agência Nacional do Petróleo;
d) nenhuma unidade com a oposição de direita (PSDB, DEM etc.), que quer entregar 100% do petróleo às multinacionais;
e) que todo o lucro da Petrobrás 100% estatal seja destinado às áreas sociais, como educação, saúde e moradia popular.
2.2 - OS CONTRASTES SOCIAIS NO BRASIL SÃO ANTERIORES À CRISE
2.2.1 - No Brasil, os impasses da sociedade, a rigor, não necessitam da crise econômico-financeira mundial para serem expostos, porque o inegável processo de modernização e aumento de complexidade da economia e da sociedade continuou se dando pelo viés da modernização conservadora.
2.2.2 - Portanto, continuamos sendo uma terra de escandalosos contrastes, dos quais o maior e mais grave deles é, sem dúvida, o existente entre minorias ricas e maiorias pobres e miseráveis.
2.2.3 - Em 2008, por exemplo, as taxas de lucros dos bancos brasileiros, inclusive públicos, bateram recordes estratosféricos, enquanto a renda média proporcional dos trabalhadores, nos últimos 30 anos cresceu apenas 1,2% proporcionalmente ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
2.2.4 - Esses impasses da sociedade brasileira têm criado as condições para o esgarçamento do tecido social, demonstrados em nossos índices de criminalidade, violência, queda nos índices da qualidade de ensino, dos serviços públicos, entre outros. Tais impasses ganharam novas conotações, pela frustração do programa anunciado, mas nunca efetivado, e tenderão, daqui por diante, a terem maior visibilidade no cenário nacional com as indicações de queda na taxa do PIB, provocada, entre outros fatores, pela redução da produção industrial, que faz o governo arrecadar menos, comprometendo os serviços e servidores públicos.
2.2.5 - Portanto, como simples cidadãos e, particularmente, como servidores, não podemos nos dar o direito de não debater a crise estrutural do modelo econômico que ai está, tampouco deixar de lutar por mudanças estruturais.
2.3 - UM NOVO MODELO DE PAÍS PARA ALCANÇAR UMA SOCIEDADE MAIS IGUALITÁRIA E MAIS DESENVOLVIDA
2.3.1 - O povo brasileiro encontra-se diante de desafios cruciais para a definição do seu futuro como nação e como sociedade civilizada. Vítima de uma modernização conservadora, que reproduz invariavelmente as características de um modelo de crescimento profundamente concentrador de riqueza e, por conta disso, elitista e desigual, o Brasil precisa de mudanças estruturais, institucionais e políticas capazes de vencer esses desafios numa direção mais democrática, mais avançada tecnologicamente, mais eficiente e estável do ponto de vista da gestão pública e do desenvolvimento econômico, ambientalmente sustentável e, sobretudo, mais equitativa e humana do ponto de vista social.
2.3.2 - As inegáveis conquistas alcançadas pelo Brasil em setores de ponta da economia, da pesquisa científica, da cultura e da vida social são, todavia, incapazes de encobrir o grande abismo que separa seu povo, com a continuidade das abissais desigualdades, o aumento assustador da violência, a deterioração das condições de vida da população trabalhadora ou excluída no ambiente das metrópoles e inquietantes fenômenos de degradação moral e ambiental.
2.3.3 - Decorridas mais de duas décadas da inauguração do período mais longo de democracia, os brasileiros, persistem em exigir das forças políticas que se implante no país um projeto de desenvolvimento de longo curso, soberano, no contexto da globalização, e de magnitude capaz de alçá-lo ao nível das nações mais desenvolvidas.
2.3.4 - Até porque a chegada do maior partido da esquerda, ao governo central, simplesmente abdicou de implementar medidas que antes anunciava, aderindo ao uso de métodos e condutas das oligarquias políticas. Isso, evidentemente, produziu uma generalizada sensação de impotência e decepção nos segmentos que têm consciência da necessidade das mudanças.
2.3.5 - Depois de seis anos, o governo Lula tem se revelado paradoxalmente incapaz de inovar. Insiste em manter o modelo dependente e concentrador de renda que se perpetua no país, tendo como eixo os interesses do sistema financeiro; na área social, o avanço foi mínimo e, o que é pior, perde tempo ao insistir em políticas compensatórias e assistencialistas, limitadas para a redução efetiva das imensas desigualdades sociais, quando não perpetuadoras destas. Na questão agrária, há conflitos de interesses em sua gestão, posto que beneficiário e gestor se confundem na mesma pessoa. No meio ambiente, também ocorre este conflito de interesses que interdita e descredencia a interlocução com os movimentos políticos e sociais, para garantir avanços na sustentabilidade de nosso desenvolvimento.
EMENDA ADITIVA
PROPONENTE: GRUPO 7 - FRENTE DE OPOSIÇÃO SOCIALISTA (FOS) – ACRESCENTAR APÓS O PARÁGRAFO 2.3.5:
Os movimentos sociais lutam por seus direitos, por reivindicações básicas de moradia, terra, creches etc. Porém, se os cofres públicos estão abertos para o setor privado, o mesmo não acontece com os movimentos sociais que na sua luta são criminalizados e perseguidos pelos governos em todo país. A luta por direitos virou caso de polícia.
A criminalização chegou ao SINPEEM. Cláudio Fonseca, presidente do sindicato e vereador pelo PPS, base de apoio de Kassab, abriu inquérito policial contra associados que denunciam seu atrelamento a Kassab/DEM e discordam de sua política governista. Sua prática é a mesma usada na ditadura na qual se entregava os opositores à polícia:
a) contra a criminalização dos movimentos sociais;
b) retirada imediata do inquérito policial;
c) em defesa da democracia no SINPEEM!
2.4 - ROMPER COM O ATUAL MODELO DE DESENVOLVIMENTO
2.4.1 - Somados todos os aspectos da crise ambiental, chegou a hora de o Brasil fazer uma grande ruptura em termos do seu modelo de desenvolvimento.
2.4.2 - Nunca foi tão importante discutir esse modelo e desmistificar concepções atrasadas e elitistas que, em nome de um superado conceito de “progresso”, continuam, de fato, a fundamentar uma acumulação capitalista avassaladora, baseada em perversa exploração de mão-de-obra e recursos naturais baratos, tendo o aparelho de Estado como fiador de atividades produtivas predatórias em virtude da não aplicação das leis ambientais e dos princípios da sustentabilidade.
2.4.3 - Uma nova e urgente estratégia de desenvolvimento integrado é necessária, a fim de se enfrentar antigos preconceitos e dogmas para garantirmos, a um só tempo, a retomada do crescimento sustentado com melhor distribuição de renda; o fim da exclusão social, a redução das desigualdades e a inserção maior do país, com soberania e competitividade, no processo de globalização.
EMENDA ADITIVA
PROPONENTE: GRUPO 6 - EDIVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS – ACRESCENTAR APÓS O PARÁGRAFO 2.4.3:
NEOLIBERALISMO DE LULA E KASSAB
O capitalismo enfrenta uma grande crise estrutural e os governos, em seus diferentes níveis, se apressam em dar continuidade à política neoliberal, desviando dinheiro público para o setor privado. Na esfera federal, o governo Lula não perdeu tempo e tratou de injetar recursos públicos em empresas privadas, garantindo os altos lucros. Aos trabalhadores restaram demissões e arrocho salarial. Na esfera municipal, o governo Kassab, apesar dos escândalos de corrupção na merenda escolar, repassa todo mês cerca de 31,1 milhões às empresas do setor (merenda e limpeza). Esse valor seria suficiente para contratar 31.100 agentes escolares, com salário mensal de R$ 1 mil. Não há concurso público a cerca de 10 anos. Só nos resta um caminho: lutar contra governos e patrões.
2.4.4 - PROPOSTAS:
a) manter o posicionamento autônomo frente aos governos Lula, Serra e Kassab, mediante constante mobilização para pressioná-los a romper com o atual modelo econômico de desenvolvimento e com o não pagamento da dívida externa;
b) lutar pela aplicação de políticas públicas mediante a responsabilização dos governos pela oferta, financiamento e gestão, erradicando qualquer forma de terceirização e privatização dos serviços públicos;
c) lutar pela implementação da negociação coletiva e pelo direito de greve para todos os servidores públicos;
d) mobilizar a sociedade com vistas à ampliação do direito à educação pública, de qualidade social inclusiva, democrática, laica e gratuita para todos em todos os níveis;
e) lutar pela ampliação do percentual do PIB para investimentos em educação, valorização dos educadores e fim da DRU;
f) defender a Previdência pública e lutar pela revogação das reformas realizadas que implicaram em perdas para os profissionais de educação, demais servidores e trabalhadores;
g) defender e lutar pelo retorno do direito à aposentadoria especial para o magistério (docentes, gestores e ocupantes de funções deste quadro);
h) lutar pela implementação de uma sólida política nacional de formação de educadores (professores e funcionários de escolas), sob a responsabilidade do poder público e com oferta pelas instituições de ensino público superior;
i) propor à Central Única dos Trabalhadores (CUT) que realize mobilizações em conjunto com as demais centrais classistas em defesa dos direitos dos trabalhadores;
j) lutar pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário, pela garantia de negociação coletiva no serviço público e pela ampliação dos direitos dos trabalhadores;
k) desenvolver campanhas que apontem para questões sociais como direitos dos aposentados, das mulheres, da criança e do adolescente, contra o trabalho infantil;
l) apoiar a luta indígena, quilombola e de outras etnias ou grupos minoritários;
m) lutar em defesa da segurança e promoção da saúde dos trabalhadores, com a constituição de comissões internas nos locais de trabalho e no serviço público;
n) promover o envolvimento dos trabalhadores em educação em todos os espaços de formulação de políticas públicas;
o) integrar a luta pela reforma tributária que taxe o grande capital;
p) defender estratégias destinadas a promover a redistribuição de recursos, política de emprego, aumento constante dos salários de maneira que acompanhe o crescimento da produtividade, políticas de distribuição de renda e de propriedades, elevação do salário mínimo, taxação das grandes fortunas, reforma tributária de forma que os ricos paguem mais que os pobres;
q) defender a oferta plena de bens e serviços públicos universais e com qualidade, principalmente educação, saúde, transporte e moradia;
r) participar de ações que defenda a economia nacional, combatendo a remessa de dólares para o Exterior, em forma de transferências, lucros, “royalties” e biopirataria;
s) revogação das Leis nº 9.637 e nº 9.648, do governo FHC, ainda em vigor no governo Lula que regulamentam as organizações sociais no serviço público;
t) verbas públicas exclusivamente para a manutenção e ampliação dos serviços públicos;
u) pelo fim dos leilões das áreas petrolíferas, o pré-sal é nosso, por uma Petrobrás 100% estatal, que reverta os lucros da exploração do petróleo brasileiro para a recuperação dos serviços públicos, sobretudo para a educação e saúde;
v) anulação do leilão da Vale do Rio Doce, privatizada pelo PSDB e DEM, e mantida pelo governo Lula, que há anos lesam a nação em benefício dos especuladores;
w) pela efetiva execução da reforma agrária, em defesa da soberania alimentar;
x) reforma agrária, sob o controle dos trabalhadores;
y) defender estratégias destinadas a promover a redistribuição de recursos, política de emprego, aumento constante dos salários de maneira que acompanhe o crescimento da produtividade, políticas de distribuição de renda e de propriedades, elevação do salário mínimo, taxação das grandes fortunas, reforma tributária de forma que os ricos paguem e redução da jornada de trabalho sem redução dos salários.
EMENDAS ADITIVAS
PROPONENTE: GRUPO 3 - ALANI WIDNICZEK, FRANCISCO D. DA SILVA, NELSON GALVÃO E OUTROS – ACRESCENTAR APÓS A LETRA Y DO PARÁGRAFO 2.4.4:
z) por uma Medida Provisória que proíba as demissões;
aa) reforma agrária, atualização do índice de produtividade da terra;
bb) fim do superávit fiscal primário e da Lei de Responsabilidade Fiscal;
cc) o petróleo para a Petrobras 100% estatal, como propõe o projeto da Federação Única dos Petroleiros;
dd) pela reestatização da Vale e da Embraer;
ee) em defesa dos serviços públicos, não à política de desoneração de empresas e bancos.
PROPONENTE: GRUPO 5 - EMEF PROFESSORA MARILI DIAS - SIDNEY DOS SANTOS SILVA - ACRESCENTAR APÓS A LETRA Y DO PARÁGRAFO 2.4.4:
z) mobilizar a sociedade pela não-aprovação da nova CPMF, visto que o Brasil é um dos países de maior arrecadação de impostos do mundo.
EMENDA SUBSTITUTIVA
PROPONENTE: GRUPO 8 - ALTERNATIVA PARA RESISTIR E AVANÇAR (APRA) – SUBSTITUIR A LETRA i DO PARÁGRAFO 2.4.4:
i) propor à Central Única dos Trabalhadores (CUT) que realize mobilizações em conjunto com as demais centrais classistas em defesa dos direitos dos trabalhadores;
POR:
i) lembremos que o SINPEEM, desde a sua fundação, tem em seus princípios ser um sindicato de luta em defesa dos interesses da categoria. Considerando que a CUT vem perdendo o seu caráter classista e que nos últimos anos têm surgido cada vez mais movimentos de trabalhadores organizados no chamado campo combativo, propomos unidade com o movimento de Reorganização Sindical, objetivando criarmos uma Central dos Trabalhadores plural, combativa, democrática e autônoma, que contemple em seu programa a luta classista e anticapitalista no rumo à independência da classe. Propomos que o SINPEEM promova uma ampla discussão junto à categoria sobre reorganização sindical, debata com os diversos setores organizados; e participe, sem se submeter às deliberações, dos fóruns do movimento da reorganização.
2.4.5 - ENCAMINHAMENTOS:
a) SINPEEM deve continuar participando, promovendo e realizando debates sobre a crise mundial e as alternativas políticas para os trabalhadores;
b) o SINPEEM, deve continuar participando das lutas organizadas e realizadas pela CUT em conjunto com as demais organizações de trabalhadores.
EMENDA SUBSTITUTIVA
PROPONENTE: GRUPO 3 - ALANI WIDNICZEK, FRANCISCO D. DA SILVA, NELSON GALVÃO E OUTROS – SUBSTITUIR A LETRA A:
a) SINPEEM deve continuar participando, promovendo e realizando debates sobre a crise mundial e as alternativas políticas para os trabalhadores;
POR:
a) o SINPEEM deve mobilizar os trabalhadores da educação para intensificar seu combate diante dos efeitos da crise mundial do capitalismo;
2.5 - POR UMA CLARA OPÇÃO PELA EDUCAÇÃO
2.5.1 - No que diz respeito às políticas públicas, além de exigir a sua elevação a um novo patamar de investimentos, qualidade, gestão participativa e transparência, devemos lutar para que os governos traduzam as reiteradas declarações de uma clara opção pela Educação, em uma verdadeira revolução no país. Precisa-se introduzir um sistema de ensino e formação cada vez mais adequado a uma sociedade e a uma economia em mudança, qualificar a escola pública, tornar obrigatório o ensino médio, isto é, a conclusão da Educação Básica, a fim de fazer o jovem, além de dominar conteúdos, se relacionar com o conhecimento de forma ativa, construtiva e criadora, e alargando as novas oportunidades de formação para todos.
EMENDAS ADITIVAS
PROPONENTE: GRUPO 7 - FRENTE DE OPOSIÇÃO SOCIALISTA (FOS) – ACRESCENTAR APÓS O PARÁGRAFO 2.5.1:
Os governos federal estadual e municipal estão alinhados na política educacional. O PDE de Lula se baseia na meritocracia criando a divisão dos trabalhadores, bônus para os que atingem as metas do governo, em detrimento de aumento salarial, avaliações internas e externas que responsabilizam os profissionais em educação pela precarização do ensino público.
Os argumentos são os mesmos: falta de verbas para a educação, no entanto, o governo agiu rápido para salvar banqueiros e empresários sacando dos cofres públicos bilhões.
PROPONENTE: GRUPO 9 - ANTÔNIO BONFIM MOREIRA, EDUARDO TERRA COELHO, ANDRÉA MARIA DE LIMA E OUTROS – ACRESCENTAR APÓS O PARÁGRAFO 2.5.1:
Etapas da Conae já ocorreram em diversas cidades, e estamos rumo às etapas estaduais e nacional. A forma como a conferência aconteceu
Abrir o debate para os envolvidos com a educação do país é fundamental e, para isso, é preciso organizar e dar espaço para as divergências e proposições, não legitimando somente a política do MEC.
Acreditamos nos espaços democráticos de discussão coletiva e reivindicamos que eles existam de fato, como forma de rearticular os movimentos de educação e de pensar, como foram os Coneds, propostas para a educação nacional que defendam a educação pública como prioridade no país.
PROPONENTE: GRUPO 10 - SYLVIE BONIFÁCIO KLEIN, MIRIAM HALCSIH MACHADO E REGINA MARIA TAVARES E OUTROS – ACRESCENTAR APÓS O PARÁGRAFO 2.5.1:
Desde os anos 90, vemos acentuada nas políticas educacionais a influência dos organismos internacionais, que caracterizaram uma redução do papel do Estado no atendimento à educação pública (medida observada na centralização de recursos no ensino fundamenta, na municipalização, na expansão do ensino superior privado, na terceirização de serviços públicos, na omissão quanto ao financiamento quando ao mesmo tempo aumenta o controle por meio de avaliações externas).
Estas políticas, observadas nas esferas federal, estadual e municipal, impedem que se efetive o direito à educação pública, estatal, laica, gratuita e de qualidade para todos, pois, a educação deixa se der direito para se tornar mercadoria. O governo Lula não mudou esta lógica, e sim manteve a condução das políticas educacionais tal qual o governo FHC.
2.5.2 - Temos consciência de que a democratização da educação é elemento constitutivo da política de radicalidade democrática, em todas as dimensões da vida, por contribuir na construção de novos sujeitos sociais capazes de interferir no processo transformador da sociedade. Democratizar a educação significa:
a) assegurar a todos os brasileiros as condições de acesso e permanência no sistema da educação escolar, através da oferta do ensino público e gratuito em todos os níveis;
b) assegurar uma educação básica de qualidade, contemplando o atendimento do pré-escolar, o ensino fundamental e médio, inclusive a oferta do ensino noturno regular para jovens e adultos;
c) instaurar a escola básica produtora e transformadora das normas do saber escolástico para novos rumos do conhecer, participar e viver, buscando a superação da escola de hoje, reprodutora dos valores e ideais de desigualdade social;
d) proporcionar a educação profissional em nível técnico mediante ampliação do ensino médio em concordância com o progresso científico tecnológico e as necessidades do processo produtivo e suas especializações;
e) implantar uma política de valorização do magistério, garantindo-lhe condições dignas de trabalho e remuneração adequada às suas responsabilidades profissionais e níveis de formação;
f) cumprimento dos dispositivos constitucionais de aplicação pela União, estados, Distrito Federal e municípios das respectivas quotas do orçamento na manipulação e desenvolvimento do ensino;
g) democratização dos órgãos decisórios, através da participação organizada dos profissionais da educação, alunos, pais, organizações comunitárias nos Conselhos Deliberativos, tendo como atribuição inclusive o emprego de mecanismos para o controle da aplicação de recursos destinados à rede pública de ensino;
h) recuperação da credibilidade social da universidade pública frente ao seu papel de produtora do saber científico e tecnológico, na estrita relação com os mundos do trabalho e da cultura;
i) autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial no sentido do fortalecimento da universidade pública.
EMENDAS ADITIVAS
PROPONENTE: GRUPO 2 - CORRENTE SINDICAL CLASSISTA/CENTRAL DE TRABALHADORES DO BRASIL (CSC/CTB) – ACRESCENTAR APÓS O PARÁGRAFO 2.5.2:
Nós da CSC/CTB entendemos como prioritária a luta pelo desenvolvimento econômico nacional e valorização da força de trabalho – com redução das jornadas, recuperação e aumento real de salário, reforma agrária, pleno emprego e preservação e ampliação dos direitos sociais –, que devem ser a fonte do crescimento econômico através do fortalecimento dos mercados internos.
O fracasso do modelo neoliberal realça a necessidade de um Novo Projeto de Desenvolvimento Nacional - com soberania, respeito ao meio ambiente e integração econômica e política dos povos como enfrentamento ao sistema capitalista-imperialista. Por esta razão não podemos perder de vista a perspectiva socialista.
PROPONENTE: GRUPO 12 - OPOSIÇÃO DE LUTA – ACRESCENTAR APÓS O PARÁGRAFO 2.5.2:
Número crescente de desempregados, falta de atendimento na rede pública de saúde, caos no transporte coletivo, baixa qualidade das escolas públicas exemplificam que o Brasil não saiu da recessão. Apesar das divergências entre a burguesia e o governo Lula, há um acordo: há garantia para o regime burguês e o calendário eleitoral de 2010. Para isso, têm a colaboração das direções políticas e sindicais dos trabalhadores. Isso explica porque o proletariado brasileiro não se unifica no combate dessa política. Temos que nos organizar contra o governo, os patrões e seus planos. Só a luta direta e a greve geral poderão garantir que não pagaremos pela crise.
DEFENDER:
a) romper com o FMI;
b) unificar as lutas;
c) nenhuma confiança no parlamento burguês;
d) reestatizar as empresas sob o controle do trabalhador.
EMENDA SUBSTITUTIVA
PROPONENTE: GRUPO 4 - CORRENTE PROLETÁRIA NA EDUCAÇÃO – SUBSTITUIR OS PARÁGRAFOS 2.1 AO 2.5.2 POR:
No Brasil, país semicolonial, o capitalismo não se desenvolveu em sua plenitude. A burguesia débil, submetida aos interesses do imperialismo, não pôde realizar tarefas democráticas de um país atrasado, como a questão da terra e da soberania do país. A chegada do PT/Lula ao poder do Estado se deu à custa da manutenção da opressão nacional e social e do controle sobre os sindicatos.
A resposta de Lula à crise econômica foi a de proteção ao grande capital. Sobre os explorados recaem o desemprego, a miséria e os baixos salários.
DEFENDEMOS:
a) a independência dos sindicatos/centrais (inclusive SINPEEM) frente aos governos e Estado burguês;
b) A luta pelas reivindicações vitais só é possível por meio da ação direta, porque implica enfrentar os governos e a classe capitalista.