TEXTO REFERÊNCIA E EMENDAS - POLÍTICA PERMANENTE

4 - POLÍTICAS PERMANENTES 

4.1 - QUESTÃO RACIAL  

4.1.1 - No Brasil, a idéia de uma história em que os conflitos se harmonizam passou a fazer parte do senso comum dos brasileiros e da cultura política do país, tendo sido veiculada pelos sucessivos governos, principalmente a partir da década de 40. 

4.1.2 - Incorporado por parte da maioria da população, o mito da “democracia racial” se tornou um enorme obstáculo para o embate das demandas e de questões étnico-raciais e sociais e um obstáculo para o movimento negro e outros seguimentos, como movimentos indígenas, femininos e homossexuais, que têm, por particularidade, a luta por uma identidade diferenciada e reivindicações específicas. 

4.1.3 - Hoje, as evidências do cotidiano são comprovadas pelas estatísticas e pesquisas conglomeradas de várias ordens, capazes de averiguar o fenômeno do racismo e da discriminação racial de toda sua complexidade e do perfil dos discriminados. Numa sociedade que não se considera racista, mas temos um país onde existe o racismo.    

4.1.4 - Em pesquisa da Universidade de São Paulo (USP), 97% dos entrevistados afirmam não terem preconceitos, mas 98% disseram conhecer algumas pessoas que manifestaram algum tipo de discriminação racial 

4.1.5 - A questão é muito difícil para o último país das Américas a abolir a escravidão, em 1888. No entanto, assim como o nacionalismo é um limite, uma invenção, é preciso deixar claro que o racismo não se trata de um discurso ocasional.  

4.1.6 - O fato é que não se manipula no vazio e que, apesar de muitas vezes pragmáticos, rituais, ícones e representações nacionais dificilmente se impõem de forma apenas exterior.

4.1.7 - Entender as marcas simbólicas do poder político significa perceber como é possível descobrir a intencionalidade da cultura política, além de atentar para o fortalecimento de um imaginário nacional, que buscou raízes nos ditos populares e em certa maneira particular de entender a cor e a raça.

4.1.8 - Estamos diante, portanto, de representações que, além de estarem ancoradas na estruturas socioeconômicas mais imediatas, são partilhadas coletivamente, mesmo que reapropriadas segundo padrões nem sempre idênticos. E mais: neste processo a composição da população miscigenada sempre pareceu chamar a atenção.

EMENDA ADITIVA

PROPONENTE: GRUPO 7 - FRENTE DE OPOSIÇÃO SOCIALISTA (FOS) – ACRESCENTAR APÓS O PARÁGRAFO 4.1.8:

A sociedade capitalista se organiza por meio de um elemento estrutural do sistema que é a hierarquização, que nos divide em várias frações: trabalhadores manuais/não manuais, do setor público/privado dentre outros.

Dentro dessa divisão correm outras subdivisões e hierarquização, através de diversos dispositivos ideológicos: brancos e negros (racismo), mulheres e homens (sexismo), homossexuais e heterossexuais (homofobia). Portanto, não podemos cair nessas armadilhas que são construídas para dividir quem produz toda a riqueza do mundo que são os trabalhadores.

A nossa luta é contra toda forma de opressão: machismo, homofobia, racismo. Por isso é importante que as instâncias dos trabalhadores promovam esse debate no seu interior.

Contra toda forma de opressão: machismo, homofobia e sexismo.

4.1.9 - No contexto atual, a respeito das características do racismo nacional e da extensão que separa de uma igualdade racial, vale a pena ressaltar o grande êxito dos movimentos negro e sindical pelas vitórias acumuladas ao longo das últimas décadas. 

4.1.10 - Há diversas conquistas, principalmente nas décadas de 80 e 90 do século XX, especialmente no que concerne as propostas educacionais, decisórias na transformação do agir da sociedade brasileira, que resultaram num movimento mais consiste e aguerrido. Através desta sua união foi derrotado, ao longo dos anos, o “mito da democracia racial”, por exemplo. 

4.1.11 - Ocorreram debates e mobilizações na mídia, produções intelectuais e foram instituídas leis como a nº 10.639/2001. Posteriormente à reformulação na Lei nº 11.645/2007, universidades, escolas e movimentos sociais passaram a buscar alternativas e novas propostas pedagógicas. Também impulsionaram o debate no âmbito nacional e dirimiram respostas para melhor obter sucesso na elaboração de material didático que contemplem os diversos grupos étnicos brasileiros. 

4.1.12 - No entanto, não se deve omitir que a história da Pedagogia e suas práticas nunca contemplaram os afrodescendentes no Brasil. Na elaboração dos diversos materiais com conteúdos que não apreciam as contribuições e propostas, a formação de uma educação crítica realizada por educadores discordantes da educação privilegiada aos valores eurocêntricos. Mentes infectadas por mentiras eurocêntricas, embasadas nos racionalismos e cartesianismos que apregoam nas formações acadêmicas a incapacidade dos não-europeus e ensinam a desenvoltura do saber surgido na Grécia e desenvolvido no mundo ocidental. 

4.1.13 - A pedagogia eurocêntrica é inseria a todo o momento através da comunicação, especialmente do poder televisivo. A mídia se tornou o grande caminho da desconstrução das diversas tradições da oralidade ainda existentes e paradoxalmente de formação que invade os neurônios e afirma o projeto mistificador de uma pedagogia inclusiva de direito a todos, através de programas beneficentes de leis como cotas, retirando a palavra reparações da escravidão. 

4.1.14 - A idéia de diversidade cultural, pluriétnica e multifacetada demonstra etmologicamente que a maioria da população afrodescendente está fora do poder real. No entanto, apostamos na educação como o melhor caminho para a inserção de transformações imediatas que ampliem os horizontes na construção de um projeto político-libertador dos descendentes de africanos no Brasil.

4.1.15 - DEFENDEMOS: 

a) a implantação de modelo de gestão pública de promoção da igualdade racial;

b) qualificações de servidores e gestores públicos representantes de órgãos municipais;

c) construção do mapa da cidadania da população negra;

d) identificação do IDH da população negra;

e) realização de censo dos servidores públicos negros;

f) projetos de saúde para a população negra;

g) projetos de apoio à juventude;

h) implementação da política de transversalidade nos programas do  governo municipal;

i) implementação da lei nº 10.639/2003, que dispõe sobre a capacitação dos professores e aprimoramento dos currículos;

j) adoção de estratégias que garantam a produção de conhecimento;

k) divulgar aos servidores públicos e alunos municipais a conhecerem os direitos humanos;

l) incentivar a adoção de programas de diversidade racial;

m) assegurar espaços culturais, como o Museu de História da África no município de São Paulo. 

4.2 - QUESTÃO DE GÊNERO 

4.2.1 - A luta da mulher pelo espaço a que tem direito 

4.2.1.1 - As relações entre homens e mulheres ao longo do desenvolvimento da presença humana na Terra foram marcadas por desigualdade e opressão das mulheres. 

4.2.1.2 - De uma perspectiva histórica, os últimos cem anos têm configurado uma verdadeira revolução no tocante a crescente presença das mulheres em todas as instâncias da vida pública. No processo de ampliação da experiência democrática, o importante é articular as demandas e lutas por temas que unam mulheres e homens na continuidade histórica de responsabilidades humanas e sociais.  

4.2.1.3 - O tratamento que se dá à questão de gênero é uma forma de enfatizar a dimensão social e, portanto, histórica e cultural, das concepções cristalizadas relativas às desigualdades entre os gêneros feminino e masculino. 

4.2.1.4 - No Brasil, nossa formação sociomulticultural presidiu a integração de nosso território. A população brasileira, com base nos dados do último censo demográfico e nas pesquisas intercensitárias, tais como o Pnad, é majoritariamente formada por mulheres, distribuídas, igualmente, em todos os níveis socioeconômicos presentes e, também, igualmente por todo o território nacional, ou seja, não existem regiões com predomínio numérico populacional do sexo masculino. 

4.2.1.5 - Ainda que a população do Brasil se localize majoritariamente nas áreas urbanas, também a distribuição espacial das mulheres não ocorre de maneira igual. O que se destaca é a concentração de populações de baixa renda nas áreas mais afastadas do centro, ocorrendo, especialmente, em ambientes não adequados ao assentamento humano. As questões relativas à organização familiar e mesmo à fertilidade têm profunda conotação socioeconômica e, como conseqüência, possuem localização físico-territorial precisa.  

4.2.1.6 - Pode-se, assim, visualizar duas situações no âmbito das questões relativas à vulnerabilidade da mulher. Uma, ligada ao gênero feminino, focaliza a violência doméstica e a violência urbana. A outra, sobre a vulnerabilidade socioeconômica, diz respeito à mulher no sentido da organização da família. As mulheres são responsáveis por 58% delas.  Daí a importância de sua condição educacional, sua habilidade no trabalho e seus resultados materiais, a habitação e os equipamentos urbanos necessários à sua sobrevivência, como elemento estratégico de justiça social e de uma sociedade mais igualitária. 

4.2.1.7 - Por isso, uma das prioridades na promoção da cidadania precisa ser a igualdade de gênero, a ser defendida por meio de uma Lei da Paridade, em que a mulher tenha efetivamente os mesmos direitos. É necessário ainda reformar o Código do Trabalho para dar condições de conciliação entre vida familiar e vida profissional.

EMENDA SUBSTITUTIVA

PROPONENTE: GRUPO 11 - OPOSIÇÃO ALTERNATIVA – SUBSTITUIR O PARÁGRAFO 4.2.1.7 POR:

Existe uma relação direta entre a opressão à mulher e a desvalorização do magistério que explica os baixos salários e os rótulos de profissionais desqualificados. A presença da mulher na Educação infantil é de 94,8%. No ensino fundamental, 92,6%.

As profissionais em educação têm múltipla jornada de trabalho, enfrentam cargas horárias estafantes e mal remuneradas, sob a pressão constante de gestores exigindo produtividade. As péssimas condições de trabalho têm levado a uma incidência cada vez maior do número de doenças e registros de acidentes no trabalho. E a mulher negra sofre ainda mais a opressão e a exploração.

Nas escolas também prolifera o preconceito quanto à orientação sexual.

Reivindicamos: mesmo salário por igual formação e que o SINPEEM promova debates contra qualquer forma de discriminação.

4.2.1.8 - Enfrentar estas assimetrias de gênero não constitui apenas um valor em si mesmo, mas igualmente um forte papel na redução de nossas históricas desigualdades. 

4.2.1.9 - As diferenças de gênero são transformadas em desigualdades sociais. Através da violência social, o assédio moral, sexual, no trabalho, nos ambientes escolares e fundamentalmente nas próprias residências, onde se encontra os maiores índices de violência. A cultura do machismo tem permeado por todas as classes sociais, sem distinção.

4.2.1.10 - As mulheres como principais vitimas da pobreza, dos mais baixos salários asseguram os maiores índices de violência gerada por esta resistência do mundo competitivo de forma arbitrária. Essa realidade sem dúvida arremessa as mulheres a um cotidiano enraizado em distorções socioeconômicas, que compatibilizam com as esferas da humilhação e indigência. 

4.2.1.11 – PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS: 

a) adotar políticas públicas específicas em favor das mulheres;

b) garantir no ensino público da valorização da educação, com ênfase em gênero;

c) promover a construção de um currículo com diretrizes que contemplem a questão de gênero;

d) promover políticas de combate a discriminação de gênero, a lesbofobia e homofobia;

e) combater a exploração sexual infanto-juvenil;

f) combater o tráfico de mulheres. 

EMENDAS ADITIVAS

PROPONENTE: GRUPO 6 - EDIVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS – ACRESCENTAR APÓS A LETRA F DO PARÁGRAFO 4.2.1.1:

g) promover seminário para discussão do assédio sexual e moral;

h) contra o fator previdenciário (85/95) que prejudica ainda mais os trabalhadores, sobretudo as mulheres.

PROPONENTE: GRUPO 9 - ANTÔNIO BONFIM MOREIRA, EDUARDO TERRA COELHO, ANDRÉA MARIA DE LIMA E OUTROS – ACRESCENTAR APÓS O PARÁGRAFO 4.2.1.11:

As mulheres são seres humanos com direito a tomar decisões sobre sua vida com autonomia. A criminalização não evita o aborto no Brasil. Aqui, são realizados cerca de um milhão de abortos por ano. Muitas mulheres vão parar no hospital com complicações para sua saúde.

Segundo o Ministério da Saúde a prática de aborto inseguro é a terceira causa da morte materna. Recentemente, centenas de mulheres vêm sofrendo perseguições, humilhações e condenações  por recorrerem à prática do aborto.

As mulheres pobres, negras e jovens, do campo e da periferia das cidades, são as que mais sofrem com a criminalização. São estas que recorrem às clínicas clandestinas e a outros meios precários e inseguros, uma vez que não podem pagar pelo serviço clandestino na rede privada. Por isso, entendemos que essa questão deve ser enfrentada com seriedade e sem hipocrisia.

Defendemos a não-criminalização da prática do aborto, pelo fim da perseguição, condenação e morte das mulheres.

4.3 - QUESTÃO SOCIOAMBIENTAL 

4.3.1 - Nas décadas recentes, a relação entre a sociedade e o meio ambiente vem despertando preocupação e crescente interesse com a questão socioambiental.   

4.3.2 - A questão ambiental do planeta define, justamente, o conjunto das contradições resultantes das interações internas dos sistemas socioeconômicos e políticos, pautados pelo modelo de produção. 

4.3.3 - São circunstâncias marcadas pelo conflito, esgotamento e destrutividade que se expressam: nos limites materiais ao crescimento econômico exponencial, na expansão urbana e demográfica; na disposição ao esgotamento de recursos naturais e energéticos não-renováveis; no crescimento acentuado das desigualdades socioeconômicas nacionais e internacionais, que alimentam e tornam crônicos os processos de exclusão social, no avanço do desemprego estrutural, na perda da biodiversidade e na contaminação crescente dos ecossistemas terrestres, entre outros. São fatos que afetam a qualidade e continuidade da vida humana no planeta.  

 4.3.4 - No entanto, a questão ambiental desvenda o retrato de uma crise pluridimencional, que aponta para a exaustão de um determinado modelo econômico na sociedade. Ao longo sistema capitalista, desajustado e desproporcional, tem criado mais problemas do que soluções, num contexto agravado por práticas de interesses pautados no caráter individual, na má-fé e na cobiça.   

 4.3.5 - Além disso, numa sociedade industrial podemos potencializar a destruição e o término dos recursos naturais que trazem à tona a fragilidade e a prosperidade do complexo vital civilizatório, despertando novos sentidos e oportunidades de vida e mudança.

 4.3.6 - Os problemas significativos expressam um conjunto de contradições entre o modelo dominante de desenvolvimento econômicoindustrial e a realidade socioambiental. Estas contradições, geradas pelo desenvolvimento técnico-científico e pela exploração econômica, se desvendam na degradação do ecossistema, levando, inclusive, ameaças à continuidade da vida.  

4.3.7 - Os atributos deste processo podem ser observados nas várias faces das crises social e ambiental e têm gerado relações sociais em escala mundial, despertando a formação de uma consciência em torno das questões ambientais.    

4.3.8 - Embora de formas diferenciadas, a consciência ecológica cresceu e, gradualmente, foi se materializando no seio da opinião pública, nos movimentos sociais, nos meios científicos, nas agências e políticas públicas, nos veículos de comunicação social, nos organismos e bancos internacionais, nas organizações não-governamentais, entre outros.  

4.3.9 - Deste modo, há uma preocupação temática com a ecologia política. A questão demográfica, a relação entre a desigualdade social e a degradação ambiental, a questão ética, as relações norte-sul e a busca de um novo modelo econômico não fazem parte da agenda das grandes potências.

4.3.10 - As recomendações, como da Conferência de Estocolmo e o Protocolo de Kyoto, que constituem tratados internacionais, com compromissos rígidos para a redução da emissão de gases que provocam o efeito estufa, são atitudes que devem ser adotadas para buscar mudanças. São atitudes e comportamentos políticos para soluções ambientais. 

4.3.11 - Contudo, emergem critérios orientadores para o desenvolvimento da educação ambiental, que comportam uma ação libertadora da opressão atual. Neste sentido, enfatizados os aspectos técnicos e biológicos, se propõe o debate sobre a relação entre a educação e a questão ambiental através ,de concepções políticas e éticas, subjacentes na formação e na ação dos indivíduos e grupos envolvidos com a realidade socioambiental.   

4.3.12 - Com a necessidade de promover mudanças efetivas que garantam e promovam a qualidade de vida e combatam as ameaças que agridem o meio ambiente, o SINPEEM defende a estrutura e o conteúdo dos 40 capítulos da “Agenda 21”  e o conjunto de princípios da “Carta Terra”, de valores fundamentais.

EMENDAS ADITIVAS

PROPONENTE: GRUPO 1 - COMPROMISSO E LUTA – CLAUDIO FONSECA, CLEITON GOMES, FLOREAL JÚNIOR E OUTROS – ACRESCENTAR APÓS O PARÁGRAFO 4.3.12:

O SINPEEM é a maior organização na defesa da educação pública e de seus profissionais. Constrói suas decisões a partir do local de trabalho. Conquistamos o Estatuto do Magistério, carreira aberta, Jeif, evolução funcional, integração dos funcionários de escolas à carreira, conquista para os adjuntos, incorporação das gratificações, reajuste para aposentados e readaptados e direito de férias para os CEIs.

Mesmo assim, tem a oposição de grupos que parecem desejar enfraquecer e destruir o SINPEEM, como já fizeram em outras organizações.

Em 2008, ajuizaram ações PARA ANULAR A DISPENSA DE PONTO DA ELEIÇÃO e para impedir a posse. Foram derrotados.

As representações criminal e cível, apresentadas pelo presidente do SINPEEM, aconteceram depois de repetidas vezes em que foi agredido em sua honra e moral por quem, além de acusá-lo de vendido, jogaram moedas, pau e garrafas, após assembleias em que suas propostas não foram aprovadas pela categoria.

Quando são chamados a apresentar provas de suas levianas acusações, posam de vítimas e afirmam que há a intenção de criminalizá-los por suas ideias e que se pretende calar a oposição.

Deveriam sim, assumirem as suas responsabilidades e ajudarem a dirigir organizar a luta da categoria.

PROPONENTE: GRUPO 2 - CORRENTE SINDICAL CLASSISTA/CENTRAL DE TRABALHADORES DO BRASIL (CSC/CTB) – ACRESCENTAR APÓS O PARÁGRAFO 4.3.12:

Para a construção de um Novo Projeto de Nação é imprescindível combater todas as formas de discriminação e preconceito, bem como promover o acesso universal. Mulheres, negros e jovens constituem o contingente da população trabalhadora mais sujeito ao desemprego e aos baixos salários. Mas as pessoas com deficiência tem ainda mais barreiras a vencer tanto no acesso à educação como ao mercado de trabalho, necessitando de políticas de inclusão social em todas as áreas, sejam quais forem seus tipos e graus de deficiência.

A CSC/CTB dá atenção especial à questão ambiental. A realidade imposta pelo atual modelo de produção e consumo, que tanto no campo como nas cidades não considera a sustentabilidade do planeta, está evidenciada no aquecimento global e nas recorrentes catástrofes ambientais que revelam a prática predatória (capitalista) da ação humana sobre o meio ambiente.

PROPONENTE: GRUPO 8 - ALTERNATIVA PARA RESISTIR E AVANÇAR (APRA) – ACRESCENTAR APÓS O PARÁGRAFO 4.3.12:

AÇÃO SINDICAL

O SINPEEM não tem cumprido a sua função de organizar a categoria. Ao contrário, confunde e desarticula o movimento.

Entendemos que este instrumento de luta dos trabalhadores deve assegurar a defesa dos direitos, reivindicando melhores salários e condições de trabalho. Ele deve ser um espaço democrático e é necessário que sua organização interna seja estruturada, possibilitando que os associados tenham direito a voz e espaço adequado para debater as questões que consideram importantes para a construção dessa ferramenta e defesa da categoria.

Propomos que o SINPEEM:

a)  realize as reuniões de representantes descentralizadas nas regiões, possibilitando o debate qualificado sobre as demandas da categoria;

b)  reabra imediatamente as subsedes, assegurando que seja um espaço de organização da categoria nas regiões;

c)  faça prestação detalhada das contas do sindicato;

d)  respeite a pluralidade de idéias existente na entidade;

e)  combata a burocratização do SINPEEM.

PROPONENTE: GRUPO 10 - SYLVIE BONIFÁCIO KLEIN, MIRIAM HALCSIH MACHADO E REGINA MARIA TAVARES E OUTROS – ACRESCENTAR APÓS O PARÁGRAFO 4.3.12:

AÇÃO SINDICAL

O atual grupo que dirige o SINPEEM feriu e fere gravemente os princípios de democracia e proporcionalidade e destruiu o estatuto de nosso sindicato. Pudemos ver inúmeras vezes esta postura colocada em prática.

O sindicato precisa ser instrumento de luta dos trabalhadores, na defesa de seus direitos e por novas conquistas.

Defendemos um sindicato democrático, com liberdade para as diferentes correntes de opinião, descentralizado em subsedes, acessível a todos os educadores, transparente em suas ações, que preste contas de seus encaminhamentos e de suas finanças e que seja livre de práticas personalistas, sem interesses eleitoreiros como temos presenciado.

Que o SINPEEM:

a)  garanta a independência em relação aos governos;

b)  realize uma assembleia deliberativa antes do final do ano letivo para organizar a continuidade da luta contra as terceirizações e perda de direitos;

c)  combata o personalismo existente na entidade;

d)  permita que todos os associados tenham o mesmo poder de intervenção.

EMENDAS SUBSTITUTIVAS

PROPONENTE: GRUPO 4 - CORRENTE PROLETÁRIA NA EDUCAÇÃO – SUBSTITUIR OS PARÁGRAFOS 4.1 AO 4.3.12:

A luta das mulheres e dos negros contra a superexploração do trabalho e toda sorte de discriminação que lhes são impostas pelo capitalismo não é algo novo. É parte da história do movimento operário em choque com o sistema de exploração.

A opressão tem crescido. E não poderia ser diferente, pois um sistema econômico em desagregação só pode trazer mais discriminação entre a maioria da classe trabalhadora. Os governos tentam solucionar o problema por meio das leis, que são inócuas.

O capitalismo não pode resolver o problema da opressão porque implicaria em pôr fim à propriedade privada dos meios de produção. Esta é responsável por todo tipo de discriminação. Por isso, a luta da mulher, como a luta do negro, é parte do programa da revolução proletária.

As bandeiras específicas da questão da mulher, do negro e dos GLBTT dependerão da unidade de todos os trabalhadores. E serão conquistadas ao ligarmos as reivindicações específicas destes às reivindicações mais gerais.  

PROPONENTE: GRUPO 6 - EDIVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS – SUBSTITUIR O PARÁGRAFO 4.3.12 POR:

As políticas ambientais que vem sendo implementadas pelos diversos governos seguem a lógica do capitalismo verde. Grandes obras de engenharia surgem destruindo ecossistemas inteiros em nome do desenvolvimento. Enquanto alguns são beneficiados com tais obras, grande parte da população continua vivendo em condições precárias, nas periferias das grandes cidades.

A floresta amazônica continua sendo destruída para dar lugar a grandes latifúndios com o objetivo de favorecer o agronegócio.

Devemos participar de todos os fóruns de luta pela preservação do meio ambiente e da vida. Além de exigir do governo Lula a expropriação e disponibilização para a reforma agrária das áreas devastadas e de todos os latifúndios.

Contra a transposição do rio São Francisco.

 

 

 

 

 

 

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