Comunicado nº 2.338 (DOC de 17/11/2009, página 48)

DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009

Divulga procedimentos a serem adotados na rede municipal de ensino para pontuação dos professores de educação infantil e auxiliares de desenvolvimento infantil, lotados e/ou em exercício nos Centros de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, visando à participação no processo de escolha/atribuição de turnos, e de grupos e funções de Volante para 2010, e comunica outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 12 da Portaria SME 4.989, de 10/11/09;

COMUNICA:

1 – A pontuação para classificação dos professores de educação infantil e auxiliares de desenvolvimento infantil para escolha/atribuição de turnos, e de grupos e funções de volante – ano 2010, será elaborada conforme critérios estabelecidos na Portaria SME nº 4.989/09, e de acordo com o cronograma contido no Anexo I, parte integrante deste Comunicado.

1.1 – Serão pontuados todos os professores de educação infantil e auxiliares de desenvolvimento infantil, constantes do quadro de profissionais dos Centros de Educação Infantil.

1.2 – O tempo apurado pelo Sistema Informatizado da Secretaria Municipal de Gestão- SMG será registrado na Ficha de Pontuação:

a) o referente a Cargo (inciso II)- no item “Carreira”;

b) o referente a tempo de Serviço Público Municipal (incisos III e IV)- no item “Magistério”.

1.3 – O item “Cargo” da Ficha de Pontuação deverá permanecer zerado.

2 – O tempo referente a lotação dos professores de educação infantil e auxiliares de desenvolvimento infantil, efetivos, será apurado pelo Diretor, devendo ser digitado o total dos meses calculado no respectivo item da Ficha de Pontuação.

3 – Os Profissionais efetivos removidos e os que tiverem sua lotação fixada após o Concurso de Remoção deverão comparecer ao novo CEI de lotação, de acordo com o cronograma– Anexo I, para ciência da re-ratificação da pontuação e eventual interposição de recurso.

4 – Os Profissionais que iniciarem exercício após a data de 27/11/09, e inclusive durante o ano de 2010, serão incluídos na classificação final da escala própria, respeitados os critérios estabelecidos no artigo 11 da Portaria SME 4.989/09, na seguinte conformidade:

4.1 – se professores de educação infantil concursados: de acordo com a classificação final do concurso;

4.2 – se professores de educação infantil/ auxiliares de desenvolvimento infantil, efetivos, ou admitidos ou contratados: de acordo com a data de início de exercício na SME no cargo/função pelo qual está sendo classificado.

5 – Os diretores dos Centros de Educação Infantil onde os Professores de Educação Infantil concursados, referidos no subitem 4.1, iniciarem exercício deverão registrar, em campo específico da Ficha de Pontuação, a Classificação Final do respectivo concurso, consultada a publicação em doc.

6 – Os professores de educação infantil/ auxiliares de desenvolvimento

infantil estáveis e não-estáveis interessados, inclusive os afastados a qualquer título, poderão optar por uma Diretoria Regional de Educação (DRE) diversa da de exercício, para participação na “Etapa DRE” do processo inicial de escolha/ atribuição de turnos e de grupos e funções de volante - ano 2010, respeitados os critérios contidos na Portaria SME nº 4.989/09 e os procedimentos estabelecidos nos Anexos I e II, partes integrantes deste Comunicado.

7 – Para a opção por DRE a que se refere o item anterior, os Professores de Educação Infantil/ Auxiliares de Desenvolvimento Infantil Estáveis e Não Estáveis deverão preencher Ficha Específica na Unidade Educacional responsável pela sua pontuação no corrente ano letivo, em 2 (duas) vias, destinadas:

a ) a 1ª via - à unidade educacional que efetuar a pontuação;

b ) a 2ª via - ao profissional, com a devida comprovação de recebimento pela Unidade Educacional.

7.1 – A unidade educacional encaminhará a 1ª via à respectiva DRE, que procederá às providências necessárias para o envio da Ficha de Pontuação do interessado à Diretoria Regional de Educação de destino.

7.2 – Os PEIs/ADIs estáveis e não-estáveis que não formalizarem opção participarão do processo de escolha/ atribuição de turnos e de grupos e funções de Volante, para o ano 2010, na DRE de lotação/2009.

8 – Para fins dos procedimentos de que trata este Comunicado, o profissional poderá se fazer representar por instrumento público ou particular de procuração, ou ainda por declaração de próprio punho, acompanhada de documento de identidade do representante e a cópia reprográfica do documento de identidade do representado, desde que especificado a que se destina.

9 – O diretor do Centro de Educação Infantil deverá dar ciência expressa deste Comunicado a todos os profissionais envolvidos.