08/12/2009 - INFORMATIVO SINPEEM
08 de dezembro de 2009
SEGUNDA PARCELA DO PDE SERÁ PAGA EM JANEIRO
Durante reunião com o presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, ocorrida em setembro, o secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider, apresentou os critérios a serem considerados no cálculo do valor do Prêmio de Desempenho Educacional, (PDE) pago individualmente.
Na ocasião, o SINPEEM reafirmou seu posicionamento contrário à política de gratificações e insistiu na reivindicação de incorporação do PDE ao padrão de vencimentos como valorização efetiva dos salários e preservação da isonomia entre at ivos e aposentados.
O governo não aceitou a nossa reivindicação, mas o SINPEEM manteve a pressão para que o valor do prêmio e os critérios não desconsiderassem direitos nem fossem injustos. Em função deste posicionamento, o governo se comprometeu em não efetuar descontos sobre o valor da primeira parcela do prêmio, paga em julho.
Os descontos serão aplicados sobre a segunda parcela do prêmio, que será paga em janeiro de 2010.
DIREITOS QUE NÃO IMPLICARÃO EM DESCONTOS
Os descontos no valor do PDE, por todo e qualquer tipo de ausência, já mereceram da nossa parte todo tipo de protesto, inclusive o ingresso com ação judicial, obtendo sentença favorável contra descontos por licenças, convocações obrigatórias, gala, nojo, entre outros.
Nas reuniõ es que realizamos neste ano, novamente o governo pretendia manter os mesmos critérios usados nos anos anteriores, incluindo descontos sobre períodos de férias e dias de dispensa de ponto para atividades sindicais, autorizadas pelo secretário municipal de Educação.
Durante a reunião de ontem, apresentamos nossa discordância ao secretário e ficou acertado que não haverá descontos sobre o valor do PDE nos casos de:
• licença gestante;
• licença nojo;
• licença gala;
• férias;
• recesso;
• convocação para serviços obrigatórios;
• licença por acidente no trabalho;
• licença compulsória;
• dispensa de ponto para atividades sindicais autorizadas pelo secretário municipal de Educação (reuniões de representantes, Conselho do sindicato, cursos sindicais e congresso).
EVENTOS QUE IMPLICARÃO EM DESCONTOS
1) Licenças:
• médica para tratamento da própria saúde;
• médica para terceiros;
• médica concedida pela chefia imediata.
Observação: para descontos destes eventos será atribuído peso de 0,25 ponto por dia.
2) Faltas:
• abonadas;
• justificadas;
• injustificadas.
Observação: para descontos destes eventos será atribuído peso de 1,0 ponto por dia.
3) Afastamentos/licenças:
• afastamento fora da SME;
• licença para tratar de interesse particular (LIP).
Observação: para descontos destes eventos será atribuído peso de 4,0 pontos por dia.
No cálculo do Prêmio de Desempenho Educacional será considerado o período de maio a novembro.
SINPEEM MANTÉM POSICIONAMENTO CONTRÁRIO AOS DESCONTOS
A atribuição de pesos distintos contribui para que descontos menores ocorram sobre determinados eventos não-considerados tempo de exercício real pela SME. Embora menos danoso do que vinha ocorrendo, não atende integralmente à categoria.
O SINPEEM, ainda que considere que as negociações com a SME tenham resultado em alguns avanços, não concorda com qualquer desconto sobre licenças médicas e faltas abonadas. Também defende o pagamento para os aposentados.
Conforme afirmamos ao governo, continuaremos a luta por todas as nossas reivindicações quanto aos descontos e pela incorporação do PDE ao padrão de vencimentos.
A tabela, com os valores dos descontos, considerando o total de pontos, será publicada em decreto.
DÉCIMO TERCEIRO SERÁ PAGO DIA 14 DE DEZEMBRO
A Prefeitura publicou no Diário Oficial da Cidade de 05 de dezembro que pagará o 13º salário a todos os servidores públicos municipais na próxima segunda-feira, dia 14 de dezembro.
REMOÇÃO DOS AGENTES ESCOLARES:
SINPEEM MANTÉM NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO
Após a publicação da Portaria de remoção, a pedido do SINPEEM, a Secretaria Municipal de Educação suspendeu, temporariamente, o processo para os agentes escolares, abrindo a possibilidade de discussões sobre os problemas existentes, como a terceirização, postos de trabalho em cada unidade, ocupados por terceirizados, e o módulo de agentes nas unidades educacionais.
Entre os argumentos apresentados pelo presidente do sindicato, Claudio Fonseca, ao secretário estão os problemas causados para as unidades e também para os agentes que seriam deslocados para escolas localizadas em pontos extremos, muitas vezes opostos ao seu local atual de lotação ou de moradia.
O sindicato reivindica que seja aumentado o módulo de agentes escolares nas unidades e a realização, urgente, de concurso público para o provimento do módulo de forma que atenda às necessidades das unidades escolares, pondo fim às terceirizações.
O SINPEEM também continua pressionando a SME para que atenda às demais reivindicações da categoria.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente