04/05/2010 – Aniversariantes de julho a dezembro podem solicitar antecipação do 13º em maio

            Os servidores públicos municipais ativos e aposentados que aniversariam entre os meses de julho e dezembro de 2010 podem solicitar, excepcionalmente, a antecipação do 13º salário até o dia 29 de maio. 

Para requerer o benefício, é preciso preencher formulário próprio de antecipação excepcional, disponível no site da Prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br/beneficios).

            A opção realizada pelo servidor ou pelo pensionista ou seu procurador é anual e tem caráter irretratável.

O requerimento deve ser protocolado pelo interessado na seguinte conformidade:

– servidor ativo: na Unidade de Recursos Humanos ou na Supervisão de Gestão de Pessoas do órgão de lotação;

– servidor aposentado: na Unidade de Recursos Humanos ou na Supervisão de Gestão de Pessoas da Secretaria em que se aposentou;

– pensionista, com pensão concedida nos termos do Decreto Lei nº 289, de 7 de junho de 1945, na Seção Técnica de Atendimento, do Departamento de Recursos Humanos, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Gestão. 

De acordo com a legislação, o servidor que se encontrar em período de férias, licença ou afastado com remuneração deve observar o prazo estabelecido para protocolo do requerimento de antecipação. 

Quem está em regime de acúmulo lícito e deseja receber a antecipação do 13º salário em ambos os vínculos, deve formalizar uma opção para cada vínculo. 

A servidora gestante também pode optar pela antecipação de 50% do décimo terceiro quando completar o sétimo mês de gravidez, nos termos do disposto na Lei nº 13.467, de 6 de dezembro de 2002.  

Vale lembrar que a eventual incidência do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) retido na fonte e a contribuição previdenciária – RPPS/Iprem ou RGPS/INSS recairá, uma única vez, somente no pagamento da segunda parcela, em dezembro do respectivo ano, conforme dispõe a legislação tributária de regência. 

CONQUISTA DO SINPEEM 

            O direito à antecipação de 50% do 13º salário para os servidores ativos, aposentados e pensionistas é conquista do SINPEEM, obtida com a publicação da Lei nº 14.182/06 e da Portaria nº 082 SMG-G/06, após a participação de toda a categoria durante a campanha salarial de 2006, quando realizamos greve de 17 dias para pressionar o governo a atender às nossas reivindicações.  

Mais informações na Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização, de segunda a sexta, das 9h às 16h – rua Líbero Badaró nº 425, térreo, Centro –, ou pelo e-mail smgcgpresponde@prefeitura.sp.gov.br