20/08/2010 - INFORMATIVO SINPEEM
São Paulo, 20 de agosto de 2010
21º CONGRESSO DE EDUCAÇÃO DO SINPEEM:
INSCRIÇÕES COMEÇAM DIA 23 DE AGOSTO
A partir do dia 23 de agosto as atas de eleição de delegados para o 21º Congresso de Educação do SINPEEM estará disponível no site do sindicato (www.sinpeem.com.br) e devem ser devolvidas até o dia 13 de setembro. O material também será distribuído aos representantes sindicais na reunião que ocorrerá na segunda-feira, na Casa de Portugal (avenida Liberdade, 602), às 9 horas.
Com o tema central “A necessária opção pela escola pública”, o 21º Congresso será realizado no período de 26 a 29 de outubro, no Palácio das Convenções do Anhembi.
O evento contará com a realização de painéis e palestras, nos quais serão debatidas questões como a importância da educação infantil, cinema, educação ambiental, dislexia, função educativa do agente escolar e do ATE, projetos na rede municipal de ensino, violência na escola, cidadania, literatura, atuação dos sindicatos, entre outros.
Critérios para a eleição de delegados
Os delegados serão eleitos em reunião registrada em ata específica, enviada para as escolas e também disponível no site do SINPEEM (www.sinpeem.com.br).
QUADRO DE APOIO
a) profissionais de CEIs:
unidades com até 5 profissionais: um delegado.
unidades 6 ou mais profissionais: dois delegados.
b) profissionais de Emefs, Emefms, Emees e Emeis:
unidades com até 10 profissionais: dois delegados
unidades com 11 ou mais profissionais: três delegados
c) os agentes escolares, agentes de apoio, auxiliares técnicos e vigias associados ao SINPEEM que estão prestando serviços fora da unidade escolar e que não ocupam cargos de confiança serão eleitos em seus locais de trabalho, obedecendo aos mesmos critérios.
DOCENTES E GESTORES
Os delegados serão eleitos em reunião registrada em ata específica, obedecendo aos seguintes critérios:
a) unidades com até 50 professores e gestores educacionais: têm direito a quatro delegados; unidades que têm entre 51 a 69 professores e gestores educacionais: têm direito a cinco delegados;
unidades com 70 ou mais professores e gestores: têm direito a sete delegados.
b) os docentes e especialistas associados ao SINPEEM que se encontram prestando serviços fora da unidade escolar e que não ocupam cargos de confiança serão eleitos em seus locais de trabalho, obedecendo aos mesmos critérios;
c) os profissionais que estão prestando serviços em entidades conveniadas e classes comunitárias participarão da eleição nas unidades escolares as quais estão subordinados;
Observação: tanto para o quadro de apoio como para docentes e gestores, os profissionais aposentados associados ao SINPEEM serão eleitos em reunião que será realizada no dia 05/10/2010, no Centro de Formação (rua Guaporé, 240, Metrô Armênia).
Inscrições
As atas deverão ser entregues na sede do SINPEEM ou enviadas pelos Correios (avenida Santos Dumont, 596, Ponte Pequena, CEP 01101-080) até as 18 horas do dia 13 de setembro, impreterivelmente.
As fichas de filiação, cópias dos holerites e dos RGs dos novos filiados deverão ser anexadas e entregues juntamente com as atas de delegados.
Observação: será considerada a data do carimbo dos Correios como limite para os inscritos por correspondência.
Boleto para pagar taxa de inscrição será
emitido exclusivamente pela Internet
A taxa de inscrição para o quadro de apoio é de R$ 20,00 e, para docentes e gestores, de R$ 60,00.
Os boletos deverão ser emitidos, EXCLUSIVAMENTE, via Internet, a partir do dia 22 de setembro e pagos em qualquer agência bancária até o dia 30 de setembro.
CONTINUA A ESCOLHA PARA PROVER
OS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I
A escolha de cargos para o provimento dos cargos de professor de educação
infantil e ensino fundamental I continuará sendo realizada no período de 23 a 27 de agosto.
Veja o cronograma:
DIA 23/08/2010
HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO
8h 1601 a 1640
9h 1641 a 1680
10h 1681 a 1720
11h 1721 a 1760
13h 1761 a 1800
14h 1801 a 1840
15h 1841 a 1880
16h 1881 a 1920
16h55 retardatários do dia até 17h
DIA 24/08/2010
HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO
8h 1921 a 1960
9h 1961 a 2000
10h 2001 a 2040
11h 2041 a 2080
13h 2081 a 2120
14h 2121 a 2160
15h 2161 a 2200
16h 2201 a 2240
16h55 retardatários do dia até às 17h
DIA 25/08/2010
HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO
8h 2241 a 2280
9h 2281 a 2320
10h 2321 a 2360
11h 2361 a 2400
13h 2401 a 2440
14h 2441 a 2480
15h 2481 a 2520
16h 2521 a 2560
16h55 retardatários do dia até às 17h
DIA 26/08/2010
HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO
8h 2561 a 2600
9h 2601 a 2640
10h 2641 a 2680
11h 2681 a 2720
13h 2721 a 2760
14h 2761 a 2800
15h 2801 a 2840
16h 2841 a 2880
16h55 retardatários do dia até às 17h
DIA 27/08/2010
HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO
8h 2881 a 2920
9h 2921 a 2960
10h 2961 a 3000
11h 3001 a 3040
13h 3041 a 3080
14h 3081 a 3119
15h 11º a 20º Lei nº 13.398/02
15h20 retardatários do dia
15h25 retardatários da escolha até às 15h30
Auxiliares técnicos de educação
Já os auxiliares técnicos de educação – classe I, convocados no dia 5 deste mês, vão escolher as vagas em 30 de agosto, conforme segue:
HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO
9h
9h55 retardatários da escolha até às 10h
Observação: os candidatos convocados deverão comparecer ao auditório da Conae 2, na avenida Angélica, 2.606, Consolação. Os que não comparecerem para a escolha de vaga não serão nomeados.
REUNIÃO DE REPRESENTANTES SERÁ
CENTRALIZADA, NO DIA 23 DE AGOSTO
Na próxima segunda-feira (23/08) será realizada a primeira reunião de representantes sindicais do SINPEEM do segundo semestre de 2010. A reunião será centralizada, para todas as regiões, às 9h, na Casa de Portugal (avenida Liberdade, 602).
Na pauta estão incluídos a palestra de formação com o tema “Organização do ensino: ciclos, progressão e aprovação automática”, questão salarial e os informes do SINPEEM (21º Congresso, precatórios, PDE, ações, entre outros temas).
A dispensa de ponto para a reunião está garantida pela Portaria nº 649 (DOC de 20 de janeiro de 2010, página 09).
Lembramos que a participação nas atividades do SINPEEM, que contam com dispensa de ponto, não implica em descontos no cálculo do PDE.
GRUPO VAI ANALISAR A SITUAÇÃO DOS
APOSENTADOS SEM DIREITO À PARIDADE
A luta do SINPEEM, pelo direito ao reajuste igual para os aposentados sem direito à paridade, começa a dar os primeiros sinais de ter sensibilizado o governo.
No dia 16 de agosto, o governo publicou no Diário Oficial da Cidade a Portaria nº 802, que cria o Grupo de Trabalho Intersecretarial, com a finalidade de desenvolver estudos sobre a revisão das aposentadorias e das pensões não abrangidas pela paridade constitucional.
Este grupo será composto por membros do Grupo de Trabalho representantes das Secretarias Municipais do Governo Municipal, de Finanças, de Modernização, Gestão e Desburocratização, dos Negócios Jurídicos e de Planejamento e do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem).
Os trabalhos devem ser coordenados pela Secretaria do Governo Municipal e estar concluídos no prazo de 60 dias.
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO
DO CARGO DE AGENTE ESCOLAR TEM PARECER
FAVORÁVEL NA CCJ DA CÂMARA MUNICIPAL
O Projeto de Lei apresentado pelo vereador Claudio Fonseca, também presidente do SINPEEM, que visa transformar o cargo de agente escolar e também integrar o agente de apoio ao Quadro dos Profissionais de Educação, teve o parecer pela legalidade aprovado pela maioria dos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)da Câmara Municipal.
Votaram a favor do parecer pela legalidade os vereadores Agnaldo Timóteo (PR) - relator, Abou Anni (PV), Kamia (DEM) e Netinho de Paula (PCdoB). Votaram contra os vereadores Italo Cardoso (PT), João Antonio (PT), Carlos A. Bezerra (PSDB) e Gabriel Chalita (PSB).
Com a aprovação pela maioria dos membros desta Comissão, do parecer pela legalidade, o projeto do vereador Claudio Fonseca tem condições de continuar tramitando na Câmara até a sua votação em plenário por todos os vereadores.
Porém, antes desta votação, o projeto passará pelas Comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento.
Com o parecer de cada uma destas Comissões Permanentes da Câmara, poderá entrar na pauta das sessões ordinária ou extraordinária da Câmara. Colocado em votação e obtendo 28 votos favoráveis dos vereadores, seguirá para sanção ou não do prefeito.
Este projeto trata de reivindicação apresentada e aprovada em reuniões e congresso da categoria, com a participação de milhares de integrantes do quadro de apoio (agentes escolares) e de agentes de apoio.
Apesar de todas as dificuldades e argumentos de óbices legais e financeiros, o SINPEEM continuará negociando e pressionando para que esta transformação prevista no referido PL se torne realidade.
A íntegra do Parecer pode ser consultada na página 106 do DOC de 20 de agosto (www.imprensaoficial.com.br) e também está disponível no site do SINPEEM (/lermais_materias.php?cd_materias=4507)
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Veja também o Clipping Educacional: /lermais_materias.php?cd_materias=4510
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente