01/10/2010 – INFORMATIVO SINPEEM

São Paulo, 01 de outubro de 2010

AÇÃO COLETIVA DO SINPEEM REQUER INDENIZAÇÃO POR
EXPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS NO PORTAL DA PREFEITURA

O SINPEEM, através de AÇÃO COLETIVA DE INDENIZAÇÃO, requereu que a Justiça CONDENE a Prefeitura a pagar a cada associado indenização por danos morais, a contar da citação, além das custas, despesas processuais e os honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação, com o reconhecimento da natureza alimentar do crédito.

A ação decorre do fato de a Prefeitura ter violado o direito à privacidade dos associados de manterem em sigilo os dados referentes aos seus vencimentos, expondo-os em seu Portal.

Argumentamos que com a ilegal publicação dos vencimentos, os associados ao SINPEEM tiveram dados de sua vida privada publicamente expostos, com todos os inconvenientes e constrangimentos vexatórios decorrentes desse fato, que não desejavam que fossem revelados. Houve violação da privacidade, ligado ao direito de personalidade, e sua violação gera a presunção de dano moral para cada associado.

SINPEEM foi o primeiro sindicato a entrar com
ação para retirada dos salários da Internet

Tão logo a Prefeitura expôs os salários dos servidores em seu Portal, em junho de 2009, o SINPEEM ingressou com Mandado de Segurança coletivo, em curso na 1ª Vara da Fazenda Pública (Processo nº 053.09.020899-7), julgado procedente, encontrando-se hoje em grau de recurso, com o objetivo dos vencimentos dos associados ao SINPEEM não serem publicados na Internet.

Houve a concessão de liminar, confirmada pela sentença favorável, seguida de sua suspensão, por decisão da presidência do Tribunal de Justiça.

Assim, com a derrubada da liminar, que obrigou a Prefeitura a retirar os salários do Portal por mais de três meses e, no aguardo da decisão final que perdura até hoje, entendemos que o servidor deve ser indenizado por danos morais.

A ação coletiva do sindicato visa ao recebimento de indenização pelos danos causados com a ilegal publicação dos vencimentos.

Associado não precisa entregar
documentos ou efetuar qualquer pagamento

Por se tratar de AÇÃO COLETIVA, dispensa-se a procuração individual de cada associado. Vale lembrar que, como sempre ocorre, o SINPEEM NÃO exige qualquer tipo de pagamento para ingresso de ação judicial, recursos ou cálculo de precatórios.

ADIADA A REUNIÃO DE OUTUBRO DO CONSELHO GERAL

Lembramos que, em função das eleições (03/10), do 21º Congresso de Educação do SINPEEM (26 a 29/10) e do baile de aniversário do sindicato (16/10), a reunião do Conselho Geral, que seria realizada na próxima quarta-feira, 06 de outubro, foi adiada, a exemplo do que ocorreu com a reunião de representantes.

Assim que as datas das reuniões forem definidas e confirmadas, todos os conselheiros e representantes sindicais do SINPEEM serão devidamente comunicados.

REMOÇÃO 2010: INSCRITOS DEVEM INDICAR
UNIDADES NO PERÍODO DE 04 A 08 DE OUTUBRO

Os servidores inscritos nos Concursos de Remoção 2010 deverão indicar as unidades no período de 4 a 8 de outubro de 2010, conforme Comunicado da SME, publicado no DOC desta quarta-feira (29/09).

Com exceção dos inscritos de ofício, os servidores que não fizerem a indicação no prazo estabelecido de pelo menos uma unidade serão considerados, automaticamente, desistentes dos Concursos.

As indicações poderão ser realizadas nas unidades de exercício/lotação durante o seu horário de funcionamento, ou via internet, através do endereço http://eolservidor.prefeitura.sp.gov.br

Os servidores inscritos de ofício que preferirem proceder à indicação de unidade via internet deverão solicitar ao operador do Sistema Escola On-line o seu cadastramento como operador do sistema, informando o e-mail por meio do qual receberão a senha para efetuar a indicação.

Todos os procedimentos para a indicação de vagas estão disponíveis no Anexo I do Comunicado nº 1.518, publicado na página 81 do DOC de 29 de setembro (www.imprensaoficial.com.br) e também está disponível no site do SINPEEM (/lermais_materias.php?cd_materias=4613).

FESTA DO SINPEEM: CONVITES SERÃO
ENVIADOS PELOS CORREIOS PARA OS INSCRITOS

Com a intenção de atender o maior número de associados, suas sugestões e solicitações, a Diretoria do SINPEEM decidiu mudar o procedimento para a retirada de convites para a festa de aniversário do sindicato, que realizaremos no dia 16 de outubro de 2010.

Considerando a lotação do salão de festas, limitamos o número de convites a serem distribuídos e abrimos inscrições até completá-la totalmente, conforme aprovado em reunião ocorrida em 23 de agosto, na Casa de Portugal, com a presença de três mil representantes sindicais.

Encerrada a etapa de inscrições e para também atender à solicitação dos associados, decidimos enviar os convites para os inscritos pelos Correios.

Com esta decisão, poupamos tempo do associado e desgaste com o trânsito cada vez mais intenso da nossa cidade. Os convites serão enviados para o endereço residencial.

A festa do SINPEEM é sempre muito concorrida. Infelizmente, não podemos atender a todos, por isso pedimos a compreensão dos que não conseguiram neste ano.

Lembramos, mais uma vez, que a limitação do número de convites, por razões de segurança, e a inscrição anterior à entrega dos convites, foram decididas pelos representantes sindicais.

21º CONGRESSO: SINPEEM
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO

Atendendo à solicitação dos associados eleitos e inscritos para participar do 21º Congresso do SINPEEM, em função da greve dos bancários, iniciada em 29/09, e da dificuldade que muitos estão encontrando para imprimir os boletos referentes à taxa de inscrição do evento, o sindicato decidiu prorrogar o prazo para o pagamento, que terminaria em 30/09.

Com a mudança, o pagamento poderá ser efetuado até a próxima sexta-feira, 08 de outubro, em caráter improrrogável. O 21º Congresso será realizado no período de 26 a 29 de outubro, no Palácio das Convenções do Anhembi.

Para emitir os boletos clique link: http://200.171.42.13:2022/webSINPEEM

Alguns computadores bloqueiam o acesso a este tipo de programa. Caso encontre dificuldades para acessar o boleto, vá até a barra de Ferramentas e desabilite o bloqueador de Pop-ups.

PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E
ENSINO FUNDAMENTAL I, CONVOCADOS PELA
SME, ESCOLHERÃO VAGAS NOS DIAS 5 E 6/10

Conforme publicado no DOC de 16 de setembro (páginas 45 e 46) os professores de educação infantil ensino fundamental I vão escolher vagas para provimento dos cargos nos dias 5 e 6 de outubro.

Os candidatos convocados deverão comparecer ao auditório da Conae 2, na avenida Angélica, 2.606, Consolação, de acordo com o seguinte cronograma:

DIA 05/10/2010
HORÁRIO     CLASSIFICAÇÃO
8h                   3120 a 3160
9h                   3161 a 3200
10h                 3201 a 3240
11h                 3241 a 3280
13h                 3281 a 3320
14h                 3321 a 3360
15h                 3361 a 3400
16h                 3401 a 3440
16h55             retardatários do dia até 17h

DIA 06/10/2010
HORÁRIO     CLASSIFICAÇÃO
8h                   3441 a 3480
9h                   3481 a 3520
10h                 3521 a 3538
10h25             retardatários do dia até 10h30
10h35             retardatários da escolha até às 10h40

OBSERVAÇÕES

1 - Os candidatos ou seus procuradores habilitados para tal deverão comparecer no local e horário acima indicados, munidos dos seguintes documentos:
- cédula de identidade;
- demonstrativo de pagamento (quando for servidor municipal).

2 - O não comparecimento dos candidatos convocados às sessões de escolha, acarretará a imediata disponibilização das vagas para chamadas subseqüentes de outros candidatos aprovados.

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
Presidente

http://twitter.com/sinpeem_oficial
http://twitter.com/pclaudiofonseca


	01/10/2010 – INFORMATIVO SINPEEM *São Paulo, 01 de outubro de 2010* AÇÃO COLETIVA DO SINPEEM REQUER INDENIZAÇÃO POR EXPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS NO PORTAL DA PREFEITURA O SINPEEM, através de AÇÃO COLETIVA DE INDENIZAÇÃO, requereu que a Justiça CONDENE a Prefeitura a pagar a cada associado indenização por danos morais, a contar da citação, além das custas, despesas processuais e os honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação, com o reconhecimento da natureza alimentar do crédito. A ação decorre do fato de a Prefeitura ter violado o direito à privacidade dos associados de manterem em sigilo os dados referentes aos seus vencimentos, expondo-os em seu Portal. Argumentamos que com a ilegal publicação dos vencimentos, os associados ao SINPEEM tiveram dados de sua vida privada publicamente expostos, com todos os inconvenientes e constrangimentos vexatórios decorrentes desse fato, que não desejavam que fossem revelados. Houve violação da privacidade, ligado ao direito de personalidade, e sua violação gera a presunção de dano moral para cada associado. SINPEEM foi o primeiro sindicato a entrar com ação para retirada dos salários da Internet Tão logo a Prefeitura expôs os salários dos servidores em seu Portal, em junho de 2009, o SINPEEM ingressou com Mandado de Segurança coletivo, em curso na 1ª Vara da Fazenda Pública (Processo nº 053.09.020899-7), julgado procedente, encontrando-se hoje em grau de recurso, com o objetivo dos vencimentos dos associados ao SINPEEM não serem publicados na Internet. Houve a concessão de liminar, confirmada pela sentença favorável, seguida de sua suspensão, por decisão da presidência do Tribunal de Justiça. Assim, com a derrubada da liminar, que obrigou a Prefeitura a retirar os salários do Portal por mais de três meses e, no aguardo da decisão final que perdura até hoje, entendemos que o servidor deve ser indenizado por danos morais. A ação coletiva do sindicato visa ao recebimento de indenização pelos danos causados com a ilegal publicação dos vencimentos. Associado não precisa entregar documentos ou efetuar qualquer pagamento Por se tratar de AÇÃO COLETIVA, dispensa-se a procuração individual de cada associado. Vale lembrar que, como sempre ocorre, o SINPEEM NÃO exige qualquer tipo de pagamento para ingresso de ação judicial, recursos ou cálculo de precatórios. ADIADA A REUNIÃO DE OUTUBRO DO CONSELHO GERAL Lembramos que, em função das eleições (03/10), do 21º Congresso de Educação do SINPEEM (26 a 29/10) e do baile de aniversário do sindicato (16/10), a reunião do Conselho Geral, que seria realizada na próxima quarta-feira, 06 de outubro, foi adiada, a exemplo do que ocorreu com a reunião de representantes. Assim que as datas das reuniões forem definidas e confirmadas, todos os conselheiros e representantes sindicais do SINPEEM serão devidamente comunicados. REMOÇÃO 2010: INSCRITOS DEVEM INDICAR UNIDADES NO PERÍODO DE 04 A 08 DE OUTUBRO Os servidores inscritos nos Concursos de Remoção 2010 deverão indicar as unidades no período de 4 a 8 de outubro de 2010, conforme Comunicado da SME, publicado no DOC desta quarta-feira (29/09). Com exceção dos inscritos de ofício, os servidores que não fizerem a indicação no prazo estabelecido de pelo menos uma unidade serão considerados, automaticamente, desistentes dos Concursos. As indicações poderão ser realizadas nas unidades de exercício/lotação durante o seu horário de funcionamento, ou via internet, através do endereço http://eolservidor.prefeitura.sp.gov.br Os servidores inscritos de ofício que preferirem proceder à indicação de unidade via internet deverão solicitar ao operador do Sistema Escola On-line o seu cadastramento como operador do sistema, informando o e-mail por meio do qual receberão a senha para efetuar a indicação. Todos os procedimentos para a indicação de vagas estão disponíveis no Anexo I do Comunicado nº 1.518, publicado na página 81 do DOC de 29 de setembro (www.imprensaoficial.com.br) e também está disponível no site do SINPEEM (/lermais_materias.php?cd_materias=4613). FESTA DO SINPEEM: CONVITES SERÃO ENVIADOS PELOS CORREIOS PARA OS INSCRITOS Com a intenção de atender o maior número de associados, suas sugestões e solicitações, a Diretoria do SINPEEM decidiu mudar o procedimento para a retirada de convites para a festa de aniversário do sindicato, que realizaremos no dia 16 de outubro de 2010. Considerando a lotação do salão de festas, limitamos o número de convites a serem distribuídos e abrimos inscrições até completá-la totalmente, conforme aprovado em reunião ocorrida em 23 de agosto, na Casa de Portugal, com a presença de três mil representantes sindicais. Encerrada a etapa de inscrições e para também atender à solicitação dos associados, decidimos enviar os convites para os inscritos pelos Correios. Com esta decisão, poupamos tempo do associado e desgaste com o trânsito cada vez mais intenso da nossa cidade. Os convites serão enviados para o endereço residencial. A festa do SINPEEM é sempre muito concorrida. Infelizmente, não podemos atender a todos, por isso pedimos a compreensão dos que não conseguiram neste ano. Lembramos, mais uma vez, que a limitação do número de convites, por razões de segurança, e a inscrição anterior à entrega dos convites, foram decididas pelos representantes sindicais. 21º CONGRESSO: SINPEEM PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO Atendendo à solicitação dos associados eleitos e inscritos para participar do 21º Congresso do SINPEEM, em função da greve dos bancários, iniciada em 29/09, e da dificuldade que muitos estão encontrando para imprimir os boletos referentes à taxa de inscrição do evento, o sindicato decidiu prorrogar o prazo para o pagamento, que terminaria em 30/09. Com a mudança, o pagamento poderá ser efetuado até a próxima sexta-feira, 08 de outubro, em caráter improrrogável. O 21º Congresso será realizado no período de 26 a 29 de outubro, no Palácio das Convenções do Anhembi. Para emitir os boletos clique link: http://200.171.42.13:2022/webSINPEEM Alguns computadores bloqueiam o acesso a este tipo de programa. Caso encontre dificuldades para acessar o boleto, vá até a barra de Ferramentas e desabilite o bloqueador de Pop-ups. PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I, CONVOCADOS PELA SME, ESCOLHERÃO VAGAS NOS DIAS 5 E 6/10 Conforme publicado no DOC de 16 de setembro (páginas 45 e 46) os professores de educação infantil ensino fundamental I vão escolher vagas para provimento dos cargos nos dias 5 e 6 de outubro. Os candidatos convocados deverão comparecer ao auditório da Conae 2, na avenida Angélica, 2.606, Consolação, de acordo com o seguinte cronograma: DIA 05/10/2010 HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO 8h 3120 a 3160 9h 3161 a 3200 10h 3201 a 3240 11h 3241 a 3280 13h 3281 a 3320 14h 3321 a 3360 15h 3361 a 3400 16h 3401 a 3440 16h55 retardatários do dia até 17h DIA 06/10/2010 HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO 8h 3441 a 3480 9h 3481 a 3520 10h 3521 a 3538 10h25 retardatários do dia até 10h30 10h35 retardatários da escolha até às 10h40 OBSERVAÇÕES 1 - Os candidatos ou seus procuradores habilitados para tal deverão comparecer no local e horário acima indicados, munidos dos seguintes documentos: - cédula de identidade; - demonstrativo de pagamento (quando for servidor municipal). 2 - O não comparecimento dos candidatos convocados às sessões de escolha, acarretará a imediata disponibilização das vagas para chamadas subseqüentes de outros candidatos aprovados. A DIRETORIA CLAUDIO FONSECA Presidente http://twitter.com/sinpeem_oficial http://twitter.com/pclaudiofonseca Voltar Topo Enviar a um amigo Imprimir Home