14/12/2010 – Publicada a grade curricular para 2011

A Portaria nº 6.110, publicada nas páginas 11 e 12 do DOC de 14/12/2010, institui as grades curriculares para as Emefs, Emefms e Emees.

Conforme o disposto nas Leis Federais nºs 11.525/07, 11.645/08 e 11.769/08, são conteúdos obrigatórios as disciplinas de Música, Direitos da Criança e do Adolescente e História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, conforme estabelecido no projeto pedagógico de cada unidade educacional.

Para o ensino médio, o ensino de Língua Espanhola é obrigatório e deve ser assegurado dentro do horário regular de aulas dos alunos. Já no ensino fundamental II, a Língua Espanhola poderá ser oferecida a partir do 6º ano, mediante proposta inserida no projeto pedagógico e aprovada pela respectiva Diretoria Regional de Educação.

As unidades educacionais que optarem por organização curricular própria, aprovada pelo Conselho de Escola e devidamente fundamentada, deverão submeter previamente seu regimento escolar e projeto pedagógico à análise da Secretaria Municipal de Educação e à aprovação do Conselho Municipal de Educação.

Veja a íntegra da Portaria e seus anexos: /lermais_materias.php?cd_materias=4855 

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
Presidente

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