04/07/2006 – CLIPPING
O Clipping Educacional do SINPEEM tem como finalidade
manter os profissionais de educação filiados ao sindicato informados
sobre as publicações diárias dos principais jornais impressos e sites
sobre a área de educação. Portanto, os textos apresentados
não expressam a opinião do SINPEEM.
FOLHA DE SÃO PAULO – 04/07/2006
Disciplina será facultativa, de acordo com nova lei
LUÍSA BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PFL), sancionou uma lei que inclui o ensino religioso no currículo escolar do ensino fundamental do município. A decisão foi publicada no "Diário Oficial" da Cidade do sábado passado.
O texto do diploma legal, de autoria do vereador Domingos Dissei (PFL), determina que "fica assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa, vedada quaisquer formas de proselitismo ou qualquer primazia entre as diferentes doutrinas religiosas".
A lei estabelece que a matrícula na disciplina é facultativa. As aulas devem acontecer sempre no último horário.
A Secretaria Municipal da Educação disse, em nota à imprensa, que está analisando a regulamentação da lei "buscando as soluções mais adequadas para atender às disposições legais sem ferir os princípios constitucionais de liberdade de credo". O órgão não informou a partir de quando a disciplina deve começar a ser oferecida nem quem vai ministrá-la.
O vereador Dissei diz que propôs a lei por achar fundamental "a presença de Deus na formação da criança".
A LDB (Lei de Diretrizes e Bases) da educação determina que todas as escolas públicas do país devem oferecer ensino religioso. Segundo a lei, para definir o conteúdo da disciplina, a secretaria de educação deve ouvir uma entidade civil constituída por diferentes denominações religiosas.
FOLHA DE SÃO PAULO – 04/07/2006
Intelectuais fazem manifesto pró-cotas
Texto surgiu como reação a documento lançado semana passada, também por artistas e formadores de opinião, que vê no Estatuto da Igualdade Racial uma ameaça à inclusão
Abaixo-assinado, que deve ser entregue ao Congresso, diz que a situação do ensino no Brasil é pior do que a da África do Sul no apartheid
RAFAEL CARIELLO
DA REPORTAGEM LOCAL
Os principais intelectuais brasileiros estão divididos sobre a implementação de cotas para negros no ensino superior, no serviço público e no mercado de trabalho, em discussão no Congresso Nacional.
Após a divulgação, na semana passada, de um manifesto contrário à aprovação dos projetos da Lei de Cotas e do Estatuto da Igualdade Racial, intitulado "Todos têm direitos iguais na República" e assinado por 114 pessoas, com nomes como Wanderley Guilherme dos Santos (cientista político), Renato Lessa (cientista político), Manolo Florentino (historiador), Ferreira Gullar (poeta) e Caetano Veloso (compositor), outro grupo expressivo de importantes intelectuais do país terminou de preparar ontem um texto favorável às cotas.
O "Manifesto em favor da Lei de Cotas e do Estatuto da Igualdade Racial", que deve seguir o caminho já feito pelo texto adversário e ser entregue hoje ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defende os projetos em discussão no Congresso que propõem o estabelecimento de cotas raciais no serviço público e nas universidades e que cria incentivos para relações comerciais do poder público com empresas privadas que utilizem cotas para negros na contratação de funcionários.
O texto é subscrito por mais de 300 nomes, entre eles os de Abdias do Nascimento (militante do movimento negro, ex-senador pelo PDT-RJ), Eduardo Viveiros de Castro (antropólogo), Emir Sader (sociólogo), Fábio Konder Comparato (advogado), Francisco Carlos Teixeira da Silva (historiador) e Otávio Velho (antropólogo).
José Jorge de Carvalho, professor do departamento de antropologia da UnB (Universidade de Brasília) e um dos organizadores do manifesto, diz que ele foi motivado "em parte" como resposta ao texto anterior.
Contra um dos principais argumentos dos que condenam o Estatuto da Igualdade Racial -o de que o projeto, na verdade, desrespeita o princípio da igualdade de todos perante a lei, já que cria direitos distintos para os afro-descendentes-, os signatários do novo documento afirmam que "a igualdade universal dentro da República não é um princípio vazio, e sim uma meta a ser alcançada".
O texto afirma que a situação educacional dos afro-descendentes no Brasil é pior do que a vivenciada pelos negros da África do Sul durante o período de segregação racial legal. "A porcentagem de professores negros nas universidades sul-africanas, ainda na época do apartheid, era muito maior que a porcentagem dos professores negros nas nossas universidades públicas nos dias de hoje."
Em outra passagem, em referência aberta aos opositores dos projetos da Lei de Cotas e do Estatuto da Igualdade Racial, o texto diz que eles falham ao não apresentarem "nenhuma proposta alternativa concreta de inclusão racial".
"Sem a intervenção do Estado é impossível atingir graus de inclusão racial maiores", diz Carvalho. "Por eles [signatários do texto anticotas], poderíamos esperar cem anos [por maior igualdade], sem problemas. Significa que, se continuar como está, tudo bem."
Manolo Florentino, professor de história da UFRJ e signatário do texto contrário ao estatuto, diz que há propostas alternativas e que a principal delas é de investimento em educação fundamental e média pública e gratuita. "Isso [a Lei de Cotas] é o sonho de todo político: custo zero. Ganham votos sem gastar um centavo em educação."
NA INTERNET - Leia os manifestos na íntegra em www.folha.com.br/061845
FOLHA DE SÃO PAULO – 04/07/2006 (TENDÊNCIAS/DEBATE)
Não dê esmola, dê futuro
FLORIANO PESARO
NO MÊS EM QUE o mundo se mobiliza para discutir as formas de combate ao trabalho infantil, é sintomático existirem ainda crianças sobrevivendo nas ruas das grandes cidades do país. Elas são a ponta do iceberg da tragédia social brasileira. Além do trabalho infantil, exibem as chagas da violência, do abandono, da exploração, do descaso, da omissão e de todos os dramas intrínsecos à miséria humana. A despeito das políticas públicas, do envolvimento de inúmeras organizações não-governamentais, das intervenções alternativas e inovadoras, dos investimentos e de contarmos com uma legislação moderna, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o fenômeno persiste, principalmente pelo fato de a criança de rua estar intimamente relacionada com a pobreza nos centros urbanos. São Paulo é exemplar para análise.
De acordo com o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social, elaborado pela Fundação Seade, existem cerca de 1,4 milhão de pessoas ou 340 mil famílias em situação de vulnerabilidade social, vivendo na linha ou abaixo da linha da pobreza nas periferias do município, com dificuldade em obter emprego e com acesso precário a serviços básicos de educação, saúde e habitação, entre outros.
Soma-se a essas privações o fato de as famílias serem chefiadas na maioria dos casos por mulheres jovens, com baixa escolaridade e muitos filhos, expostas a riscos diversos, como morte violenta e gravidez precoce.
Filhas desse bolsão de pobreza metropolitano, as 2.100 crianças que vemos pedindo esmola, fazendo malabares e vendendo balas nos faróis migram para as regiões centrais de São Paulo para "trabalhar". Longe de casa e das escolas, estão expostas à violência moral, física e sexual. Na maioria das vezes, o dinheiro arrecadado não fica com elas e pouco com suas famílias. Estimativas revelam que dois terços do que uma criança ganha em um farol (
Outra pedra no caminho quando o assunto é criança de rua é a ausência de consenso entre as entidades não-governamentais, sociedade civil e as várias instâncias do poder público sobre o objeto e a forma de intervenção a ser adotada. A área é uma arena de disputa, como bem coloca Maria Filomena Gregori em "Viração", livro publicado em 2000, mas que mantém uma atualidade surpreendente.
Ao analisar o período de
Daqui a poucos dias, no entanto, o Estatuto completa 16 anos. O que eram consideradas intervenções assistencialistas, por sua vez, já são uma jovem e robusta política pública, que
Em se tratando de um tema tão complexo, é imperativo que as divergências sejam suprimidas na busca de um consenso em torno da estratégia adotada. Urge trabalharmos em rede, com sinergia e sincronismo, estabelecendo papéis e diretrizes claras, compromissos concretos para a erradicação definitiva do trabalho infantil, evitando superposições de tarefas e desperdício de recursos.
E a população é peça fundamental na resolução desse enredo. As pessoas precisam entender que, ao dar esmola ou comprar produtos de uma criança nas ruas, estão contribuindo com o trabalho infantil, comprometendo o futuro dessa criança, de sua família e de toda a sua comunidade com a perpetuação da miséria.
Não é dando dinheiro que se ajuda uma criança. Muito pelo contrário. O São Paulo Protege retira meninos e meninas das ruas articulando seu ingresso prioritário em programas de educação, principalmente o pós-escola, em parceria com as 350 ONGs conveniadas à prefeitura (são 715 convênios, que consomem R$ 161 milhões por ano) e agentes de proteção social especialmente treinados. Nessa estratégia, em apenas oito meses, 1.817 crianças foram afastadas do trabalho infantil na cidade com a abordagem, acolhimento e reinserção social e familiar.
Muito está sendo feito. Quem quiser contribuir, pode doar ao Fumcad (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente) ou diretamente às organizações conveniadas, jamais diretamente nas ruas.
Não dê esmola, dê futuro.
FLORIANO PESARO , 38, sociólogo, é secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, foi secretário nacional do programa Bolsa-Escola, conselheiro do Conselho Nacional de Assistência Social (gestão FHC) e secretário-adjunto da Casa Civil do governo de São Paulo (Alckmin).
O ESTADO DE SÃO PAULO – 04/07/2006
Municipais terão aula de religião
Prefeito de São Paulo sanciona lei de colega do PFL
Renata Cafardo
As escolas municipais de São Paulo terão aulas de ensino religioso a partir do ano que vem. O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, sancionou a lei do vereador Domingos Dissei (PFL) que prevê a obrigatoriedade da disciplina - que havia sido vetada por Marta Suplicy. As escolas deverão oferecer religião, mas os pais decidirão se seus filhos vão ou não participar das aulas.
O vereador Dissei não soube dizer qual será o conteúdo da disciplina. Afirmou apenas que será "preciso respeitar a diversidade religiosa". "A presença de Deus é importante na vida da criança", disse. A lei prevê que as aulas sejam dadas no último horário escolar. A secretaria municipal divulgou nota ontem informando que vai regulamentar a lei "sem ferir os princípios constitucionais de liberdade de credo". Ainda não se sabe se todas as séries do ensino fundamental terão aulas de ensino religioso. Também não foi decidido quais professores darão a disciplina.
O ensino religioso já existe na rede estadual de ensino paulista, apenas para a 8ª série, desde 2002. O conteúdo das aulas não é confessional e trata da história das religiões, dos pontos em comum entre elas e de tolerância. O aluno também não é obrigado a participar e a secretaria estadual de Educação não sabe informar quantos dos 470 mil estudantes da 8ª série o fazem. Segundo o governo, os professores de história, filosofia e ciências sociais estão habilitados para dar a disciplina. Hoje, são 3.063 professores de ensino religioso na rede.
O ensino religioso é previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. Segundo o texto, o conteúdo da disciplina deve ser oferecido de acordo com as preferências dos alunos ou de seus responsáveis. A LDB permite que as aulas sejam confessionais ou interconfessionais.
A maior polêmica sobre o assunto ocorreu no Rio, em
Rosinha permitiu inclusive lições sobre criacionismo, teoria que se opõe ao evolucionismo e defende que o homem descende de Adão e Eva. Na época, a governadora afirmou que não acreditava na teoria de Charles Darwin.
FOLHA DE SÃO PAULO – 04/07/2006
Abono para servidores sobe para R$ 400
O projeto que eleva o abono pago a servidores da rede municipal de educação de R$ 165,00 para R$ 400,00 foi aprovado ontem em segunda votação pela Câmara. Agora, a proposta segue para sanção do prefeito Gilberto Kassab (PFL). A medida deve contemplar cerca de 70 mil servidores. A Secretaria de Gestão informou que o pagamento será feito após a sanção, ainda esta semana. Antes de iniciar o recesso, a Câmara aprovou ainda a criação de cargos de engenheiro agrônomo.
FOLHA DE SÃO PAULO – 04/07/2006
PT e PSDB querem adiar aposentadorias
Mudança na Previdência deve ficar de fora do debate eleitoral, por ser assunto árido e sem consenso entre os partidos
Dificuldade de formar maioria em 2007 deve levar próximo presidente a optar por mudanças graduais, sem mexer na Constituição
MALU DELGADO
DA REPORTAGEM LOCAL
Os dois principais candidatos à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), evitarão detalhar, durante a campanha eleitoral, as respectivas propostas para o setor que mais chama a atenção dos economistas: a Previdência Social. Por ser um assunto árido e pouco consensual, PT e PSDB apenas dão pistas, por meio de estudos de técnicos que assessoram as duas legendas, de como pretendem tratar o tema caso cheguem ao poder em 2007.
A tendência, apontada pelos dois partidos e apurada pela Folha, é que uma próxima reforma da Previdência seja inicialmente feita por legislação infraconstitucional, ou seja, sem novas mudanças na Constituição. Isso significa uma reforma que comece pelas beiradas, por etapas e sem grandes polêmicas, para que ao longo do percurso se chegue aos debates complexos sobre idade mínima de aposentadoria (de futuros servidores) e fontes de financiamento da Previdência.
A partir de
Há pelo menos dois aspectos que seriam o eixo central de novas alterações: a elevação do limite de idade de aposentadorias para pelo menos 65 anos, sobretudo a partir de 2020 -uma questão considerada inevitável por especialistas diante do aumento da expectativa de vida e da transformação demográfica no Brasil- e a fixação de regras que favoreçam a formalidade no mercado de trabalho e incrementem o combate à sonegação e fraudes.
Debate de uma década
Para elevar a idade mínima de aposentadorias no Regime Geral de Previdência Social (os benefícios que o INSS paga à iniciativa privada), é preciso aprovar uma emenda constitucional. No entanto, como seria uma mudança apenas para novos segurados e que entraria em vigor na próxima década, haveria mais condições políticas de se discutir a proposta, na avaliação dos partidos.
A mudança da Constituição exige um ambiente congressual amistoso, tudo o que não deve ser encontrado em 2007. Aprova-se uma emenda constitucional com no mínimo 308 votos.
"Existe um fetiche de que a reforma de regras para acesso à Previdência é imprescindível e que isso produziria um milagre macroeconômico. É preciso examinar com profundidade e de forma segmentada contribuições, idade, benefícios de risco e aposentadoria rural", diz o presidente do PT e ex-ministro da Previdência, Ricardo Berzoini. Ele admite que os chamados "benefícios de risco" geram um pesado ônus ao INSS que precisa ser reavaliado.
"Nenhum candidato fará o debate da reforma pela lógica do equilíbrio fiscal", disse o deputado Roberto Brant (PFL-MG), também ex-ministro da Previdência. "Esse debate nenhum candidato quer fazer, nem é o momento propício. O enfoque correto é discutir a sustentabilidade do sistema a longo prazo. O próximo governo terá que deixar de lado a idéia de fazer grandes reformas constitucionais. Não haverá maiorias constituídas de forma saudável", afirmou Brant, que escapou da cassação após ser envolvido em denúncias de caixa dois em Minas.
Para garantir a sustentabilidade do sistema a longo prazo, todos concordam que é preciso aumentar o universo de contribuições. "De
Ele sustenta a tese de que o déficit previdenciário não é explosivo. Pelo menos por enquanto. Caso o país alcance taxas médias de crescimento de 5% e a sonegação da Previdência seja coibida, criaria-se um cenário fiscal mais favorável.
O economista aprova a elevação da idade de aposentadoria na próxima década, "para que o Brasil se ajuste suavemente às regras de longevidade".
No estudo sobre expectativa de vida no Brasil em 2004, o IBGE já alertava que o envelhecimento no Brasil "se processa de forma acelerada", o que levará o pais a sofrer a pressão da população com 65 anos ou mais sobre idades potencialmente ativas, com repercussões imediatas nas políticas previdenciárias vigentes".
Governo estuda mudar regra de cálculo de valor
DA REPORTAGEM LOCAL
Já está em debate no Ministério da Previdência uma possível alteração, em 2007, na regra usada para calcular o valor das aposentadorias de atuais servidores, para que não sejam excessivamente punidos pelo aumento da expectativa de vida no país.
A mudança, na prática, fixaria como padrão a idade de 60 anos para concessão de aposentadoria integral no regime geral de previdência. Para isso, seria necessário alterar a lei que fixou o fator previdenciário, a fórmula matemática criada na reforma da Previdência do governo de Fernando Henrique Cardoso (novembro de 1998).
É a fórmula do fator que define o valor da aposentadoria, levando em conta, no cálculo, a idade do trabalhador, o tempo de contribuição previdenciária e a expectativa de sobrevida.
Como a expectativa de vida aumenta gradualmente, a mudança beneficiaria trabalhadores que já estão no sistema, obrigados a aumentar o tempo de trabalho para conseguir a aposentadoria integral.
Quando foi feita a primeira reforma, em 98, não havia maioria no Congresso para aprovar as idades mínimas no regime geral -para os servidores públicos, foram fixadas as idades de 53 anos (homens) e 48 anos (mulheres).
A alternativa para reduzir o fluxo de aposentadorias pelo INSS foi a criação do fator previdenciário. Era uma tentativa de evitar aposentadorias precoces, mesmo que os servidores tivessem próximos de alcançar o tempo mínimo de contribuição estabelecido (35 anos para homens, 30 para mulheres).
O Conselho Nacional de Previdência Social, provocado pela CUT, sugeriu uma revisão da lei do fator e de seus impactos nos últimos cinco anos (de
Constatou-se que a vigência do fator levou a uma redução média de 11,1% do valor gasto com benefícios concedidos após dezembro de 1999.
O ESTADO DE SÃO PAULO E JORNAL DA TARDE – 04/07/2006
Município terá aula de religião
O prefeito Gilberto Kassab sancionou a lei do vereador Domingos Dissei (PFL) que prevê a obrigatoriedade da disciplina a partir do ano que vem
RENATA CAFARDO
As escolas municipais de São Paulo terão aulas de ensino religioso a partir do ano que vem. O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, sancionou a lei do vereador Domingos Dissei (PFL) que prevê a obrigatoriedade da disciplina - que havia sido vetada por Marta Suplicy. As escolas deverão oferecer religião, mas os pais decidirão se seus filhos vão ou não participar das aulas.
O vereador Dissei não soube dizer qual será o conteúdo da disciplina. Afirmou apenas que será "preciso respeitar a diversidade religiosa". "A presença de Deus é importante na vida da criança", disse. A lei prevê que as aulas sejam dadas no último horário escolar. A secretaria municipal divulgou nota informando que vai regulamentar a lei "sem ferir os princípios constitucionais de liberdade de credo". Ainda não se sabe se todas as séries do ensino fundamental terão aulas de religião, nem foi decidido quais professores darão a disciplina.
O ensino religioso existe na rede estadual de ensino paulista, apenas para a 8ª série, desde 2002. O conteúdo das aulas trata da história das religiões, dos pontos em comum entre elas e de tolerância. O aluno também não é obrigado a participar e a secretaria estadual de Educação não sabe informar quantos dos 470 mil estudantes da 8ª série o fazem. Segundo o governo, os professores de história, filosofia e ciências sociais estão habilitados para dar a disciplina. Hoje, são 3.063 professores de ensino religioso na rede.
O ensino religioso é previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. Segundo o texto, o conteúdo da disciplina deve ser oferecido de acordo com as preferências dos alunos ou de seus responsáveis. A LDB permite que as aulas sejam confessionais ou interconfessionais.
A maior polêmica sobre o assunto ocorreu no Rio, em
JORNAL DA TARDE – 04/07/2006
Aulas de inglês: recrutam-se voluntários
O projeto de ensino voluntário de inglês EF for All está recrutando voluntários. É preciso ter conhecimento intermediário de inglês e duas manhãs ou tardes de sábado livres por mês. Faltam professores na ONG Casa de Cultura da Vila Prudente e nas escolas Presidente Kennedy (Jardim Pirajussara), Luiz Gonzaga (Jardim São Luís) e Prudente de Moraes (Luz). O cadastro deve ser feito até o dia 10 pelo e-mail marketingbr@ef.com ou pelo site www.ef.com, informando nome completo, idade e local onde prefere atuar. A EF Cursos no Exterior oferece o treinamento pedagógico e todo material.