05/07/2006 – CLIPPING

JORNAL DA TARDE – 05/06/2006
Escola pública insere pedagogia Waldorf em aula 

MARIA REHDER 

Há características da pedagogia Waldorf que podem ser adotadas por professores inseridos no método tradicional, entre elas:
O conteúdo por época. Cada matéria pode ser dada por mês em vez de ser trabalhada em aulas diversificadas, pois assim o aluno consegue maior aprofundamento
Ambiente aconchegante. Não só higiênico, mesmo em regiões mais carentes é possível fazer uso das cores e das artes
Ritmos. No cotidiano escolar é importante criar hábitos que se repetem diariamente. O amor pela repetição é visto no desejo das crianças de ouvir mesma história dia após dia
Artes. Proporcionar à criança a possibilidade de se expressar por meio das artes permite que esta, além de se descobrir, se envolva com o conteúdo dado
Laços entre o cuidador e a criança. Estes vínculos são criados por meio da autoridade daquele professor que conhece a família do aluno e seu entorno FONTE: Shigueyo Mizogu chi
Imagine um professor que, além de abolir o uso do livro didático, conseguiu dar aulas para a mesma turma da 1ª à 4ª série e transformou sua metodologia de ensino, dando prioridade ao entendimento do conteúdo pedagógico por meio da expressão artística dos alunos. É difícil de acreditar, mas este educador existe e, surpreendentemente, realizou estas transformações em uma escola municipal de Capão Bonito, interior de São Paulo: a Elias Jorge Daniel, que conta com 950 alunos de 1ª a 4ª série.
Ao tomar conhecimento desta experiência realizada pelo professor Santino Ursulino Oliveira, responsável pela introdução da pedagogia Waldorf em uma escola pública, a reportagem do JT, além de buscar os desafios vividos por este educador na prática, consultou especialistas de Escolas Waldorf para trazer o o entendimento desta pedagogia .
Ela foi concebida por Rudolf Steiner, em 1919, na Alemanha, com o objetivo de promover a progressão continuada em um sistema de ensino seriado. "No Brasil já temos 52 escolas Waldorf, sendo apenas 2 públicas, uma em Minas Gerais e outra no Rio de Janeiro", diz Shigueyo M. Mizoguchi, secretária-executiva da Federação das Escolas Waldorf no Brasil.
A especialista explica que a filosofia Waldorf entende o processo de desenvolvimento do indivíduo por ciclos de 7 anos. O aluno de 0 a 7 anos tem de ser educado sob uma perspectiva da repetição dos adultos. "A criança precisa de segurança, pois nesta fase ela não tem censura do que absorve. Além da escola, os pais devem manter uma rotina de horários em casa."
A professora Denise Braga, que atua há 12 anos na Escola Waldorf Francisco de Assis, localizada na Zona Norte, diz que os alunos dos 7 aos 14 anos vivem um período voltado ao sentimento. "Nesta fase iniciamos a alfabetização e até o final do Ensino Fundamental valorizamos a arte e a contação de histórias." Segundo ela, dos 14 aos 21 anos, o momento é de auto-educação. "Na adolescência o aluno já esta apto a buscar novos conhecimentos."

Na escola pública
A Escola Waldorf propõe a continuidade do mesmo professor por um período de 7 anos, sendo este responsável em pesquisar o conteúdo de suas aulas, sem o uso de livro didático. "Há 5 anos fiz uma proposta aos pais dos 30 alunos da 1ª série: ser o professor de seus filhos até a 4ª série e introduzir a pedagogia Waldorf. No começo não foi fácil, pois eles faziam comparações com o método tradicional", conta Santino.
No entanto, no ano passado, o professor conseguiu concluir o 1º ciclo do Ensino Fundamental como único professor dessa turma. "Hoje eles têm ótimo desempenho na 5ª série." Atualmente, a Elias Jorge Daniel adota a pedagogia Waldorf em 2 turmas. "É preciso o comprometimento do educador para que este garanta a sua continuidade com a turma. Só eu e uma outra professora assumimos esse desafio", diz.
A diretora da escola, Sandra Maria Dias Simonetti, afirma que a experiência tem sido um sucesso. "Como a nossa região é carente, o ritmo adotado pela pedagogia Waldorf tem dado aos alunos uma segurança que muitos deles não recebem dentro de casa. Não ampliamos o número de turmas Waldorf, pois temos de lidar com a alta rotatividade dos professores."

Mãe opta pelo método 

A filha mais velha da pediatra Heloísa Berton, hoje com 21 anos, cursou todo Ensino Fundamental na Escola Waldorf Francisco de Assis. "Como não tínhamos opção de Ensino Médio Waldorf na Zona Norte, ao terminar a 8ª série ela migrou para uma escola tradicional, não teve dificuldades de adaptação e hoje cursa uma universidade pública." Hoje, a filha mais nova da pediatra cursa a 6ª série na Escola Waldorf Francisco de Assis. "Com a avaliação contínua, os alunos vão felizes à escola, sem cobrança de nota e o acompanhamento é personificado. Quem sabe a minha filha mais nova cursará o Ensino Médio em uma Waldorf. Mesmo longe de casa, valerá a pena."

JORNAL DA TARDE – 05/06/2006
Vai começar a brincadeira

MARCELA SPINOSA 

Os alunos de escolas públicas e particulares já podem se programar para aproveitar melhor o mês de julho na Capital. Todos poderão participar gratuitamente dos três programas oferecidos pelas secretarias municipal e estadual da Educação e Esporte e Lazer. Crianças e adolescentes podem se inscrever em qualquer um dos cursos e oficinas de férias oferecidos por clubes, Centros Unificados Educacionais (CEUs), escolas municipais e estaduais.
Para participar dos programas Recreio nas Férias, Super Férias em Sampa e Escola da Família, os estudantes deverão apresentar a ficha de inscrição assinada pelos pais ou responsáveis. Os pais deverão ainda deixar um telefone de contato. Em casos de acidentes, as unidades prestarão os primeiros socorros e os pais serão avisados. Ao todo, 3.320 monitores acompanharão as crianças. Destes, 3.200 são da Secretaria Municipal da Educação e 120 da Secretaria de Esporte e Lazer.
O programa Recreio nas Férias, oferecido pela Prefeitura, começa na segunda-feira e termina no dia 21. Quem se inscrever poderá ver peças de teatro, sessões de cinema, musicais, espetáculos de circo e números de mágica. As atividades, que não acontecem aos finais de semana, vão das 9h às 17h, em 493 locais - entre clubes, escolas municipais, CEUs, balneários e entidades sociais. Todos os endereços e a programação podem ser consultados pelo telefone 156 ou no site www.educacao.prefeitura.sp.gov.br.
Já o Super Férias em Sampa, que também é oferecido pela Prefeitura, ocorre entre os dias 16 e 23 de julho. As crianças maiores de 7 anos poderão participar de oficinas de circo, dança e escolinhas de esportes. Quem tiver até 4 anos poderá acompanhar aulas de artes plásticas, brincadeiras e recreação em grupo. As atividades do Super Férias em Sampa serão realizadas em dez Clubes da Cidade, das 8h30 às 17h30, de domingo a domingo, respeitando a capacidade local e de cada oficina. Maiores informações sobre o programa podem ser obtidas pelo telefone (11) 5088-6415.
O Escola da Família, da Secretaria Estadual da Educação, que tem atividades durante todo o ano, oferece oficinas de esporte, música, dança, mostras de poesia e tem ainda dentro da programação aulas de inglês e espanhol, cursos de informática, cerâmica e culinária. Além disso, os adolescentes podem participar de palestras sobre doenças sexualmente transmissíveis, planejamento familiar, primeiro socorros, cuidados na gravidez e responsabilidade com os animais.
Para participar do Escola da Família, basta o aluno comparecer a qualquer unidade estadual e se matricular. Os colégios ficam abertos aos finais de semana, das 9h às 17h.

JORNAL DA TARDE – 05/06/2006
Ensino religioso divide educadores da rede municipal 

Lei que obriga escolas da Prefeitura a oferecer a disciplina, a partir de 2007, foi recebida com reserva pelos educadores. Sindicato não foi consultado 

MARC TAWIL 

O anúncio de que as escolas municipais terão de oferecer aulas de ensino religioso a partir de 2007 dividiu os professores e educadores que lecionam na rede. A lei, de autoria do vereador Domingos Dissei (PFL) e sancionada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, prevê a obrigatoriedade da disciplina nas escolas - com uma ressalva: os pais poderão decidir se a criança vai ou não assistir às aulas.
"Aulas de educação religiosa fazem falta na rede municipal. Para se ter idéia da demanda, 50% dos nossos alunos da 3ª série do ensino fundamental fazem aulas de catequese", diz a professora Regina Coeli Martins, da Emef Coronel Luiz Tenório de Brito de Campo Limpo, na Zona Sul da Capital.
"Estas aulas vêm em boa hora, pois falam da relação humana e fazem os alunos crescerem como indivíduos. Cabe à escola desenvolver este conhecimento espiritual."
Do outro lado da Cidade, há quem pense diferente. "Acho que não é o papel da escola tratar de religião na sala de aula. É uma questão polêmica e desafiadora e não sabemos como vamos trabalhar com ela no ano que vem. Ainda se ensinassem todas as religiões... Mas muitos alunos não têm", afirma a coordenadora pedagógica da Emef Presidente Nilo Peçanha, na Zona Norte.
A nova lei pegou de surpresa o Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem). "Não examinei o projeto do vereador Dissei e não conheço o teor dele. O documento deveria ter sido apresentado aos educadores para a apreciação. Somente assim poderíamos avaliá-lo", diz Adelson Cavalcanti de Queiróz, coordenador pedagógico na rede municipal e presidente em exercício do sindicato.
As aulas de religião deverão ser dadas no último horário escolar, entretanto, não se sabe se todas as séries do ensino fundamental oferecerão a disciplina. Na segunda-feira, a Secretaria Municipal de Educação informou, em nota, que regulamentará a lei "sem ferir os princípios constitucionais de liberdade de credo". Na rede estadual de ensino, aulas de religião são dadas desde 2002 para a 8ª série do ensino fundamental. O conteúdo não é confessional e trata da história das religiões, dos pontos em comum entre elas e de tolerância.
"Nenhum homem vive sem um sinal de fé e a presença de Deus é importante na vida da criança. Temos uma experiência extremamente positiva na rede municipal de ensino do Rio de Janeiro", explica o autor da lei, o vereador Domingos Dissei. "O ensino religioso está galgado em anseios de bondade, justiça e liberdade. Nós, vereadores, somos eleitos para criar projetos que beneficiem a população. E, para mim, o bem-estar espiritual é um benefício importante." O ensino religioso está previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996.

JORNAL DA TARDE – 05/06/2006
'Escola Família' dá bolsa universitária 

Estão abertas até o dia 15 as inscrições para o Escola da Família, que concede bolsas de estudos em universidades particulares para alunos de baixa renda. Neste semestre, o programa oferece 50 mil vagas, sendo 35 mil vindas do Estado, e outras 15 mil oferecidas pelo município. As inscrições podem ser feitas pelo telefone 0800 770 00 12 ou pelo e-mail escoladafamilia@fde.sp.gov.br. É necessário informar nome completo e número do CPF do candidato.

JORNAL DA TARDE – 05/06/2006
Kassab sanciona antecipação do 13º 

O prefeito Gilberto Kassab (PFL) sancionou ontem projeto de lei do Executivo que permite a antecipação de 50% do 13º salário no mês de aniversário do servidor ou no 7º mês de gravidez da servidora gestante. Em nota, a Secretaria Municipal de Gestão informou que os servidores com direito à Gratificação por Desenvolvimento Educacional (GDE) e os que fizeram opção pela antecipação do 13º receberam ontem à tarde os benefícios em suas contas-salário.

JORNAL DA TARDE – 05/06/2006
Obras na Biblioteca Mário de Andrade 

A Secretaria Municipal de Cultura vai fazer amanhã uma reunião pública para esclarecer quais os documentos técnicos do projeto de execução de serviços e obras do "Plano Integrado de Modernização e Restauro da Biblioteca Mário de Andrade". As obras fazem parte do contrato de empréstimo celebrado entre a Prefeitura e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

JORNAL DA TARDE – 05/06/2006
Em tempo de cotas... 

O Senac vai garantir a cota de 150 mil reais por ano, traduzidos em bolsas de estudos, para jovens negros da Cidade. Convênio nesse sentido será assinado nos próximos dias entre a entidade e a Coordenadoria do Negro, da Secretaria Municipal da Participação. Além da sua universidade, o Senac oferece 850 cursos profissionalizantes livres.

JORNAL DA TARDE – 05/06/2006
Sociedade se mobiliza em prol da educação 

LUANDA NERA 

Empresas, institutos, ONGs, sindicatos e milhares de pessoas estão envolvidas em uma mobilização nacional pela melhoria da educação no País. E o mais novo integrante do movimento é a Fundação Orsa, braço social do Grupo Orsa, que há 12 anos promove atividades focadas em saúde, meio ambiente, desenvolvimento sustentável e, principalmente, educação de crianças e adolescentes.
A partir de agora, com um banner no site www.fundacaoorsa.org.br, que mostra um link para o envio de um cartão ao Congresso Nacional, o Grupo Orsa pretende estimular a aprovação do Plano Nacional de Educação.
O presidente da Fundação, Sérgio Amoroso, destaca a preocupação da entidade em contribuir para a construção do ensino público de qualidade no País. E justifica a participação na Campanha Nacional pelo Direito à Educação: "Toda vez que temos a possibilidade de discutir o assunto de forma ampla, complexa, nós fazemos questão de participar. Dessa mobilização nós vamos tirar uma política de educação nacional. Eu não vejo isso acontecendo no poder público, mas não podemos ficar parados."
Sérgio Amoroso enfatizou também a experiência da Fundação Orsa em projetos consistentes de educação - muitos deles inspiradores de políticas públicas. Exemplo disso é a parceria que a entidade mantém com a Prefeitura Municipal de Caraguatatuba (SP), para a realização do Programa de Gestão Pedagógica para Infância (Progepi). A entidade faz a gestão pedagógica dos nove Centros de Educação Infantil da cidade, beneficiando crianças de 0 a 6 anos.
Outro projeto que já virou referência é o Alfabetizar, aplicado em Carapicuíba (SP), município onde está sediada a Fundação. Voltado para jovens e adultos, o trabalho foca a erradicação do analfabetismo e a atualização de conhecimentos.
"Nossa luta é para melhorar a gestão da educação - e isso passa por melhoria de salários, formação de professores, infra-estrutura. Temos uma série de experiências que mostra que isso é possível", garante Sérgio Amoroso.
Ele explica ainda que a contribuição da Orsa vai além do link no site: "Já apresentamos diversas sugestões para a formação do Plano Nacional de Educação, com base em nossos projetos. Entendemos que existem falhas, mas não podemos criticar sem mostrar opções. Temos experiências de sucesso que podem se tornar políticas públicas. A capacitação dos secretários de Educação é uma estratégia que pode ser adotada por toda a rede pública de ensino."

ONGs participam da campanha 

O ESTADO DE SÃO PAULO – 05/06/2006
Abertas inscrições para o Escola da Família

O governo do Estado abriu inscrições, até o dia 15, para o programa Escola da Família. São oferecidas 50 mil vagas para universitários de baixa renda que queiram trabalhar com atividades recreativas e educativas em escolas públicas nos fins de semana. O Estado concede bolsas de estudo nas universidades particulares em troca de 16 horas de trabalho. Das 50 mil vagas, 35 mil são oferecidas pelo Estado e outras 15 mil, pelo município. Informações pelo telefone 0800-770 00 12.

FOLHA ONLINE – 05/07/2006 - 00h02
Senado aprova a criação do Fundeb

FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (4) a emenda constitucional que cria o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Básica).
O programa vai substituir o Fundef, criado na gestão Fernando Henrique Cardoso, que atendia apenas aos alunos do ensino fundamental. O Fundeb será mais abrangente e atenderá aos estudantes do ensino básico.
O fundo será composto por de 20% dos principais tributos e transferências vinculados à educação, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios, o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) sobre exportações, os recursos transferidos aos estados provenientes da Lei Kandir, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o imposto cobrado sobre heranças (ITCD) e o ITR (Imposto Territorial Rural).
O programa deve beneficiar 47 milhões de alunos. Cerca de 60% dos recursos serão destinados a pagamento de salário dos professores.

No total, a expectativa é de que o fundo chegue a R$ 44 bilhões ao ano, sendo R$ 2 bilhões de responsabilidade do governo federal no primeiro ano, R$ 3 bilhões no segundo, R$ 4,5 bilhões no terceiro e 10% do total do fundo a partir do quarto ano até 2020, quando o fundo deve ser extinto.
O texto aprovado pelo Senado reduz o prazo definido pela Câmara dos Deputados para que estados, municípios e União depositem o valor estipulado na lei. Os deputados haviam aprovado o texto com prazo de quatro anos; os senadores reduziram o tempo para três anos.
A proposta estabelece ainda que o governo não poderá cortar repasses de recursos destinados ao fundo para pagar juros da dívida pública ou mudar a destinação do dinheiro, por exemplo, para investimentos em infra-estrutura.
O texto agora precisa ser novamente votado pela Câmara por ter passado por alterações no Senado. Como a pauta da Câmara permanece trancada por quatro medidas provisórias e quatro projetos com urgência constitucional, é possível que o Fundeb seja reavaliado pelos deputados apenas após o recesso de julho.

FOLHA DE SÃO PAULO – 05/06/2006
Burocracia e alunos 

CLÓVIS ROSSI

LISBOA - A burocracia tupiniquim, que o brasileiro, impotente, ama odiar, é filha de Portugal, claro. Pombalina, li uma vez. Como não sou especialista no marquês (de Pombal), não sei se é ou não justa a acusação (ou constatação).
Mas os filhos do marquês deram um passo adiante: o "Diário da República", o diário oficial da terra, deixa de circular em papel até o final do ano. Vira eletrônico.
É evidente que não acaba com a burocracia, mas acaba com pelo menos uma de suas mais inúteis práticas: "Para publicar um decreto [no "Diário da República" em papel], é preciso a Guarda Nacional Republicana percorrer Lisboa para recolher as assinaturas necessárias. A partir de agora, isso será dispensado com toda a segurança", diz o primeiro-ministro José Sócrates (Partido Socialista).
Algo é algo. Olhe agora para o futebol, exatamente a única atividade em que o Brasil é terra de excelência mesmo após a derrota, e veja o que diz um professor de economia, Álvaro Santos Pereira, português que leciona na Universidade britânica de York:
"O ponto de inflexão na trajectória da equipa nacional ocorreu há cerca de 15 anos, quando a qualidade excepcional de vários talentos emergentes foi combinada com uma melhoria significativa na organização da gestão das equipas nacionais em todos os escalões etários", escreveu o professor para o caderno econômico do "Diário de Notícias".
Não é preciso pós-graduação em futebol para saber que, se há algo pior que a gestão pública no Brasil, é a gestão dos clubes de futebol, bem ao contrário do que diz Santos Pereira sobre Portugal.
Não, não estou dizendo que Portugal é o melhor país do mundo ou que será campeão mundial de futebol. Só estou dizendo que, às vezes, os alunos conseguem superar os mestres. Para pior.

FOLHA DE SÃO PAULO – 05/06/2006
Discriminação oficial

O Estatuto da Igualdade Racial promove um retrocesso ao definir os direitos com base na tonalidade da pele

OS ARGUMENTOS são conhecidos. O Brasil é um país fraturado por um processo colonizador assentado sobre a escravidão. Os efeitos permaneceram após a abolição e em parte se traduzem nas ínfimas taxas de acesso dos negros aos ensino superior e aos postos valorizados no mercado de trabalho. Estabelecer critérios de raça para o preenchimento de vagas nas universidades e nas empresas torna-se, como corolário, um passo decisivo na tentativa de corrigir distorções históricas.
Em linhas sumárias, é nesses termos que os defensores das políticas de cotas costumam se manifestar. E não se pode dizer que o diagnóstico seja impreciso. Segundo dados reunidos pelo Ipea em 2001, por quatro gerações em seguida, negros e pardos têm sido prejudicados no acesso a escola, salário, saúde e emprego. A relação entre cor da pele e condição social infelizmente transcende o exercício retórico e revela a perversidade dos mecanismos de exclusão que operam na sociedade brasileira.
A questão está em corrigir o prumo sem ferir os princípios republicanos inscritos na Constituição. À véspera da decisão final do Congresso a respeito dos projetos de lei de cotas e do Estatuto da Igualdade Racial, cumpre reiterar que ambos apresentam desequilíbrios estruturais e põem em risco fundamentos conquistados com dificuldade, ao longo do tempo, pela democracia brasileira. O que está em xeque é o princípio da igualdade de todos perante a lei.
A Lei de Cotas, ao tornar obrigatória a reserva de vagas para negros e indígenas nas instituições federais de ensino superior, ameaça a educação universitária. O mérito acadêmico perde espaço, e a duplicidade de critérios estimula o recrudescimento do racismo nos bancos escolares.
A prioridade do governo federal deve ser o investimento em educação fundamental e média pública, gratuita e de qualidade. O desafio a enfrentar é longo e custoso, mas sem dúvida mais efetivo do que tomar atalhos demagógicos. O Estatuto da Igualdade Racial mira mais longe, e as distorções que pode causar são ainda mais temíveis. O texto prevê uma classificação racial oficial dos cidadãos, estabelece cotas raciais no serviço público e cria privilégios para empresas privadas que usem cotas raciais para contratar funcionários.
Pelo projeto do estatuto, 20% dos servidores públicos em cargos de confiança da União -que não exigem concurso público- deverão ser compostos exclusivamente por afrobrasileiros. A meta será gradativamente ampliada "até lograr correspondência com a estrutura da distribuição racial nacional ou estadual". Seria o caso de perguntar por que outras categorias ou grupos, como judeus, orientais ou bissexuais não deveriam merecer o mesmo tratamento.
É um evidente retrocesso que se passe a definir direitos com base na tonalidade de pele dos cidadãos. A perspectiva é trágica e remete mais à famigerada política de segregação consubstanciada no Apartheid da velha África do Sul do que às motivações democráticas supostamente embutidas nos projetos.

FOLHA DE SÃO PAULO – 05/06/2006
Senado aprova novo fundo para ensino básico 

Proposta de Emenda Constitucional que cria o Fundeb volta para a Câmara

Se projeto não for aprovado a tempo, financiamento de parte da educação entrará em vácuo legal, pois fundo atual expira no fim do ano

FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem a criação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), ampliando o financiamento de União, Estados e municípios, atualmente restrito ao ensino fundamental, para o ensino infantil e médio. A Proposta de Emenda Constitucional voltou para a Câmara.
O Fundeb foi criado para substituir o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), que expira no fim do ano. Logo, se o novo fundo não for aprovado a tempo, o financiamento de parte da educação corre o risco de entrar em um vácuo legal.
Os líderes partidários no Senado fizeram um acordo para acelerar a votação, realizando ontem mesmo as cinco sessões exigidas pelo regimento interno entre as votações em primeiro e segundo turno de PEC.
A pauta da Câmara, porém, está trancada por quatro medidas provisórias e quatro projetos com urgência constitucional. O recesso parlamentar vai do dia 17 ao 31 e depois, até as eleições, só haverá duas semanas de trabalho nas duas Casas -a primeira de agosto e a primeira de setembro.
Criado no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, com duração de 14 anos, o Fundeb pretende ampliar os recursos para a educação. O Fundef abrange 15% dos principais impostos e transferências vinculadas à educação; já o Fundeb terá 20% desses tributos.
Pela Constituição, a União é obrigada a aplicar em educação, anualmente, um mínimo de 18% e Estados e municípios, um mínimo de 25% da receita resultante de impostos e transferências de recursos.
A estimativa do relator, senador José Jorge (PFL-PE), é que no primeiro ano o Fundeb tenha R$ 44 bilhões em recursos dos Estados e municípios, mais R$ 2 bilhões da União.
"Assim respondemos ao presidente da República, que culpou o Senado pela não aprovação do Fundeb. A culpa é do governo, que tranca nossa pauta com medidas provisórias", disse Jorge, candidato a vice-presidente da República na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB).
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a demora na aprovação do Fundeb. "Parece que tem gente que não quer votar, porque, se votar, são mais R$ 4,3 bilhões para a educação, e isso poderia beneficiar o governo do presidente Lula", disse ele.
A principal modificação feita pelo Senado foi a redução do prazo de transição de quatro para três anos. A gradação servirá para o valor da complementação da União, de R$ 2 bilhões, no primeiro ano, até R$ 4,5 bilhões, no terceiro. A partir do quarto ano o governo federal terá que aplicar 10% do total de recursos do fundo.
Além disso, a União complementará os fundos de Estados e municípios que não atingirem um valor mínimo por aluno, a ser fixado em lei complementar, e a distribuição dos recursos será feita de acordo com o número de matrículas em todas as etapas e modalidades da educação básica pública.