09/06/2011 - Prefeitura publica comunicado sobre cobrança de tarifas pelo Banco do Brasil
A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira comunicado informando que os servidores ativos e aposentados estão isentos, até 31 de dezembro de 2011, da cobrança de tarifas dos seguintes serviços oferecidos pelo Banco do Brasil:
a) transferência total ou parcial dos créditos para outras instituições, de forma ilimitada;
b) saques totais ou parciais dos créditos, de forma ilimitada;
c) fornecimento de cartão magnético e de talonário de cheques para movimentação dos créditos e sua compensação, de forma ilimitada;
d) fornecimento de até dois extratos do mês em curso, por mês, por meio de terminal de autoatendimento do Banco do Brasil;
e) fornecimento de um extrato de mês anterior, militado ao período de seis meses, por mês, por meio de terminal de autoatendimento do Banco do Brasil; e
f) fornecimento de extratos via Internet, sem limite de utilização.
No comunicado, a Sempla informa que no início do mês de março o Banco do Brasil começou a cobrar tarifas em valores e datas que dependem do tipo de pacote acordado entre cada servidor e sua respectiva agência. O servidor que NÃO quiser manter o pacote de serviços adicionais deve procurar a sua agência e optar pelas isenções acima descritas.
SINPEEM DEFENDE OPÇÃO POR BANCO
A opção pelo recebimento da remuneração pelo Banco do Brasil foi decisão unilateral da Prefeitura. Não contou como a aceitação do servidor, tampouco houve discussão com a sua representação sindical.
O Banco do Brasil e a Prefeitura ganharam com o acordo, posto que não resta alternativa ao servidor para optar pelo banco que deseja receber.
Optar pelo banco desejado é a posição do SINPEEM, o que está previsto para 2012, caso, mais uma vez os governos federal, estaduais e municipais, a exemplo do que ocorreu em 2008, não se juntem para postergar este direito.
Enquanto isto não acontece, não aceitamos o pagamento de taxas.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente