24/10/2011 - Tribunal de Justiça anula julgamento e adia decisão sobre as férias coletivas na educação infantil

     Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, reunidos nesta segunda feira para julgar o recurso da Secretaria Municipal de Educação sobre a decisão anterior que determinou a extinção das férias coletivas na educação infantil, no mês de janeiro, decidiram anular a primeira decisão e marcar novo julgamento.

     Isto significa que, até o momento, o direito de férias na educação infantil está mantido, porém, ainda não é definitivo.

     Não há data marcada para o novo julgamento.

     A decisão do Tribunal de Justiça foi acompanhada pelo Departamento Jurídico do SINPEEM e por seu presidente, Claudio Fonseca.

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
Presidente