19/03/2012 - Tribunal de Justiça adia decisão sobre as férias coletivas em janeiro para os CEIs

            Reunidos nesta segunda-feira, os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo adiaram o julgamento do recurso da Prefeitura contra a decisão que determinou o fim das férias para as crianças dos Centros de Educação Infantil (CEIs) no mês de janeiro. 

O adiamento foi solicitado pelo desembargador Antônio Carlos Tristão Ribeiro, que pediu vistas ao processo. A previsão é de que o julgamento ocorra na próxima segunda-feira, dia 26 de março, às 13h30. 

Em 2009, em negociação com a SME, o SINPEEM obteve o direito de férias em janeiro para os CEIs. Descontentes, alguns grupos de mães procuraram o Ministério Público, que ingressou com ação civil pública contra este direito, conquistado pela categoria e reconhecido pela SME.  

Na ocasião, a decisão do juiz foi pela revogação das férias. No entanto, a SME, atendendo ao solicitado pelo sindicato e seguindo, inclusive, o Parecer do Conselho Nacional de Educação, apelou contra a decisão, que agora será julgada.  

Vale destacar que, enquanto o processo não chegar ao final, atendendo ao pedido do SINPEEM, a SME mantém as férias, reconhecendo-as como necessidade e direito. 

Com a finalidade de esclarecer a categoria e a sociedade sobre a importância deste período para as crianças, para os profissionais de educação e também para o governo – que aproveita este tempo para realizar a manutenção das unidades –, o SINPEEM já realizou debates em várias comunidades, elaborou e distribuiu carta aberta à população, divulgou informações no site do sindicato, jornal, mural, carta e newsletter. Recolheu mais de 50 mil assinaturas de apoio de pais e fez várias inserções em horário nobre na televisão.  

Para o sindicato, a suspensão das férias, pretendida pelo Ministério Público, a pedido de alguns grupos de mães, é uma atitude extrema, que desconsidera o direito de as crianças terem maior convívio com seus familiares. 

Segundo o advogado da Prefeitura, Ricardo Ferrari Nogueira, a medida adotada pela municipalidade, em garantir férias no mês de janeiro para os CEIs, com atendimento em unidades polos, em sistema de plantão, tem como principal finalidade proteger este direito das crianças. “As férias em janeiro são um direito inalienável das crianças”, afirmou. 

Além do Parecer do Conselho Nacional de Educação favorável às férias e da comprovação, através de estatísticas, de que a implementação de unidades polos no mês de janeiro tem atendido à demanda com eficácia, a Prefeitura também apresentará aos desembargadores mais de 100 mil assinaturas de pais, inclusive as recolhidas pelo SINPEEM, que apoiam as férias em janeiro para os CEIs.