12/04/2012 - SME garante pagamento dos dias parados mediante reposição

           Após pressão do SINPEEM, a Secretaria Municipal de Educação enviou nesta quarta-feira, 11 de abril, comunicado às Diretorias Regionais de Educação orientando sobre a reposição dos dias parados durante a greve dos profissionais de educação da rede municipal de ensino.

A SME solicita que as DREs orientem as unidades educacionais, conforme segue:

“1 – nos dias em que os profissionais de educação se ausentaram de suas unidades de trabalho, em decorrência de paralisações ocorridas durante o processo de negociação salarial de março/abril de 2012, poderá ser apontada frequência normal desde que efetivada a correspondente reposição de horas, de aulas/dias não trabalhadas, conforme plano de reposição a ser elaborado pelas chefias imediatas, ouvidos os respectivos Conselhos de Escola, aprovado pelo supervisor escolar e homologado pelo diretor regional de educação.

2 – a não reposição, total ou parcial, das horas, das aulas/dias de trabalho acarretará os descontos pertinentes, e, se total, o apontamento de falta ao serviço, conforme dispõe a legislação”.