13/04/2012 - Conquista do SINPEEM: aposentadoria especial do magistério para docentes e gestores readaptados é publicada no Diário Oficial da Cidade

 O SINPEEM sempre defendeu o direito à aposentadoria especial do magistério para os professores e gestores readaptados.

            Nessa luta, ingressou com ação judicial e continuou pressionando o governo para que este direito fosse garantido.

            Em 2011, durante a campanha salarial, convocou a categoria e realizou manifestações para pressionar o governo e conseguiu negociar a regulamentação deste direito.

           Uma importante conquista obtida pela luta do SINPEEM, que não depende de inclusão em lei, mas de regulamentação por Decreto e Portaria, dos procedimentos para a requisição da aposentadoria especial do magistério, pelos readaptados.

          Prometida pelo secretário, constando inclusive no Protocolo de Negociação para até o final do mês de outubro do ano passado, a regulamentação deste direito não aconteceu, porque, segundo o governo, dependia de Parecer da Procuradoria-Geral do Município.

No início deste ano, em reunião com o procurador-geral do município, o presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, teve ciência do Parecer favorável. Com este Parecer, solicitou ao secretário municipal de Educação a imediata regulamentação deste direito.

           No entanto, somente após dois dias de paralisação da categoria em março e da greve que realizamos entre os dias 02 e 10 de abril, conquistamos, finalmente a publicação de Comunicado no DOC que garante a regulamentação do direito de aposentadoria especial para docentes e gestores readaptados.

           Com a publicação, todos os docentes e gestores que preenchem os pré-requisitos de idade e tempo de contribuição exigidos para a aposentadoria de magistério poderão requerê-la.