30/07/2012 - Luta do SINPEEM garantiu a criação do Estatuto do Magistério, que completa 20 anos
Em 26 de junho de 1992, depois de anos debates, pressão e negociação, o SINPEEM, conseguiu a aprovação do Estatuto do Magistério Municipal de São Paulo.
Ao contrário do que muitos imaginam, não foi uma concessão de governo, mas uma conquista do SINPEEM, que realizou paralisações, passeatas e manifestações na Câmara Municipal para pressionar os vereadores a alterarem e incluírem na lei itens que reivindicávamos no processo de negociação com o governo.
Lutamos e conseguimos uma lei que organizou e assegurou à categoria plano de carreira, Jornada Especial Integral, realização periódica e obrigatória de concursos públicos de ingresso e de acesso; evolução, promoção e progressão funcional; gestão democrática com Conselho Deliberativo, criação do cargo de professor adjunto, direito de afastamento sindical para a participação da categoria em congressos, reuniões de representantes, entre outros direitos e vantagens.
Sem dúvida, entre estas conquistas, a Jornada Especial Integral (JEI), hoje Jornada Especial Integral de Formação (Jeif), reconhecendo que o trabalho docente não se caracteriza somente pela regência, garantindo o reconhecimento do direito à remuneração das horas adicionais, destinadas ao planejamento, reuniões de áreas e disciplinas, preparo e correção de avaliações etc., foi uma extraordinária conquista do SINPEEM.
Com o Estatuto, abriram-se as portas para a organização de todos os profissionais que atuam no processo ensino/aprendizagem, em um mesmo quadro, reconhecendo o pessoal do quadro de apoio como profissionais de educação, com a conquista e aprovação da Lei do QPE.
Também conseguimos o pagamento por hora/aula para professores de educação infantil e ensino fundamental I, adicional noturno de 30% e evolução funcional para o quadro de apoio.
A continuidade da nossa luta por ampliação de direitos resultou em alterações na legislação, consolidadas na Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007.
O momento em que se discutiu a consolidação que resultou na aprovação da Lei nº 14.660/07 foi também, para o SINPEEM, oportunidade para defender a manutenção de princípios e direitos que conquistamos ao longo de anos de luta.
Com a persistente e organizada pressão que realizamos, obtivemos outras conquistas. Com a Lei nº 14.660/07, conquistamos a fixação da Jornada Básica do Docente como jornada do cargo e a consequente percepção na ativa, ainda quando fora da regência, e na aposentadoria, da garantia de sua remuneração; a manutenção da Jeif como jornada opcional, unificação dos docentes na mesma classe, lotação dos docentes exclusivamente nas unidades escolares, obrigatoriedade da fixação do valor do piso salarial anualmente, incorporação das gratificações, ampliação da quantidade de referências, entre outros itens.
Ao completar 20 anos do Estatuto do Magistério, homenageamos a todos os que participaram da luta organizada pelo SINPEEM para obter conquistas importantes até hoje para todos os profissionais de educação e que fez com que a Prefeitura de São Paulo tenha hoje uma das mais avançadas carreiras do Brasil.
Transformação de adjunto em titular:
luta e conquista do SINPEEM
A mudança de denominação do cargo de professor adjunto para titular, com todos os direitos de carreira, está entre as importantes conquistas do SINPEEM. Reivindicação do sindicato aprovada em todas as reuniões, congressos e assembleias que realizamos e pela qual sempre lutamos para conquistar, inclusive, durante a greve de 17 dias, realizada entre os meses de abril e maio de 2006, a transformação do adjunto em titular foi concretizada após muitos anos de luta.
Para garantir este direito, o SINPEEM sempre defendeu e destacou que esta transformação não traria quaisquer prejuízos a nenhuma das partes e que mudanças importantes, como a alteração nas regras da Previdência e a redução de turnos, que dificultavam a acomodação de horários e realização de acúmulos, colocavam a necessidade de alteração de denominação do cargo na ordem do dia.
Professor adjunto passou a ter
lotação na unidade escolar
Com a reestruturação da carreira do magistério, o professor adjunto pôde optar pela denominação de professor I (nível médio) ou professor II (licenciatura plena), de acordo com sua habilitação, e passou a ter lotação na unidade escolar, sem quaisquer prejuízos aos então titulares.
Luta pelos direitos do adjunto teve
início com a garantia de 100% da JB
A nossa luta pela transformação do adjunto em titular teve a primeira conquista em 2003, quando o presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, apresentou à Câmara Municipal e conseguiu aprovar o direito deste profissional receber 100% do valor padrão da Jornada Básica, independentemente de estar em regência ou não.
Antes desta aprovação, os adjuntos recebiam somente 50% da JB e eram obrigados a ficar à disposição da escola por 20 horas semanais.
Participação importante
A participação dos adjuntos na luta para derrotarmos o governo foi fundamental. Ficou claro que, somente com a união de todos os profissionais de educação conseguiremos êxito na busca por melhores condições de trabalho, pela incorporação do Abono Complementar de piso e do Prêmio de Desempenho Educacional, manutenção da carreira e das jornadas de trabalho.
O SINPEEM continua buscando a unidade e lutando pelos direitos de todos os profissionais de educação.