Parecer n° 1.444/2012 (DOC de 06/09/2012, página 112)

DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 294/2011

Trata-se de projeto de lei, de autoria do nobre vereador Claudio Fonseca, que dispõe sobre diretrizes para educação integral em tempo integral com gradual e progressiva ampliação da jornada escolar dos alunos do ensino fundamental da rede municipal de ensino.

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa exarou parecer de legalidade.

A Comissão de Administração Pública manifestou-se favoravelmente, na forma de substitutivo apresentado com o objetivo de adequar incrementar ao projeto dispositivo que prevê o aumento da estrutura física gradual dos estabelecimentos escolares.

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes, no âmbito de sua análise, entende que a proposta é meritória e deve prosperar em razão da perspectiva de que a melhoria da qualidade de ensino exige mais do que aumentar o tempo de permanência do aluno na escola, mas também a preocupação com o que se fará durante o prolongamento da jornada, sendo este o sentido que se quer imprimir ao denominar educação integral em tempo integral.

Em face ao exposto, favorável é o nosso parecer, nos termos do substitutivo da Comissão de Administração Pública.

Sala da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, em 05/09/2012.

Claudio Fonseca - PPS - Presidente

Attila Russomanno - PP - Relator

Carlos Apolinário - PMDB

Eliseu Gabriel - PSB

Ítalo Cardoso - PT

Marta Costa - PSD

Netinho de Paula - PCdoB