04/10/2012 - INFORMATIVO SINPEEM
São Paulo, 04 de outubro de 2012
VITÓRIA DO SINPEEM PARA O QUADRO DE APOIO:
SME publica enquadramento por evolução
funcional dos agentes escolares e ATEs
Não foram poucas as pressões que realizamos para conquistar o direito de enquadramento por evolução funcional para o quadro de apoio – agentes escolares e auxiliares técnicos de educação. Foram realizadas manifestações e greves para, nas negociações, conseguirmos quatro referências para o agente escolar, oito para o ATE I e quatro para o ATE II.
Portanto, a evolução funcional e a ampliação da quantidade de referências são conquistas do SINPEEM, através das lutas que realizamos e das inúmeras manifestações e reuniões de negociação com a SME e outras Secretarias da Prefeitura.
Mesmo com o direito conquistado e garantido em Lei, tivemos de pressionar para que os enquadramentos fossem autorizados e publicados conforme consta no DOC de 04 de outubro de 2012.
Os enquadramentos publicados agora concretizam esta conquista para o quadro de apoio. Vitória do SINPEEM, que, como todos sabem, é a entidade que, de fato, sempre foi à luta em defesa dos direitos e atendimento às reivindicações dos profissionais de educação - quadro de apoio e magistério.
Mesmo com o enquadramento agora publicado, nossa luta continuará por mudanças nos critérios para que todos possam, de fato, ter a oportunidade de chegar à última referência.
Os servidores poderão apresentar recurso nos dias 05, 08 e 09 de outubro de 2012, na Conae 2 – Divisão de Recursos Humanos – Atendimento – 1º andar (Avenida Angélica, nº 2.606 – Consolação), das 9h30 às 16h.
RELAÇÃO DE ATEs E AGENTES ESCOLARES PODE
SER CONSULTADA NO SITE DA IMPRENSA OFICIAL
A relação dos agentes escolares e dos ATEs com direito ao enquadramento para evolução funcional pode ser consultada nas páginas
Veja a íntegra das publicações:
Despacho – evolução funcional do quadro de apoio (DOC de 04/10/2012, páginas
Evolução funcional dos titulares de cargos efetivos do Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais de Educação.
A Assessora Especial da Divisão de Recursos Humanos, da Coordenadoria dos Núcleos de Ação Educativa, pela competência conferida pela Portaria SME nº 3.005, de 14 de junho de 2011, AUTORIZA o enquadramento por evolução funcional previsto na Lei nº 14.660/2007, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.715, de 8 de abril de 2008, e regulamentado pelo Decreto nº 50.648, de 1º de junho de 2009, dos titulares de cargos de agente escolar e de auxiliar técnico de educação relacionados.
Os servidores poderão interpor recurso pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, mediante preenchimento de impresso próprio a ser fornecido no local, conforme segue:
Dias: 05, 08 e 09/10/12
Horário: 9h30 às 16h
Local: Conae 2 – Divisão de Recursos Humanos – Atendimento – 1º andar – Avenida Angélica, nº 2.606 – Consolação
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Despacho – evolução funcional do quadro de apoio (DOC de 04/10/2012, página 35)
Evolução funcional dos titulares de cargos efetivos do Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais de Educação.
A Assessora Especial da Divisão de Recursos Humanos, da Coordenadoria dos Núcleos de Ação Educativa, pela competência conferida pela Portaria SME nº 3.005, de 14 de junho de 2011, AUTORIZA o enquadramento dos titulares de cargos de agente escolar por evolução funcional previsto na Lei nº 14.660/2007, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.715, de 8 de abril de 2008, e nos termos do artigo 7º da Lei nº 15.215, de 25 de junho de 2010, regulamentado pelo Decreto nº 51.946, de 25 de novembro de 2010.
A DIRETORIA