13/12/2012 - Câmara aprova o Projeto de Lei nº 310/12

           Os vereadores aprovaram ontem, em segunda votação, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 310/12 com as emendas de autoria do vereador Claudio Fonseca, presidente do SINPEEM, garantindo grandes conquistas para os profissionais de educação. Após a aprovação a lei irá para a redação final da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e em seguida para a sanção do executivo.

O PL nº 310/12 cria duas referências para o quadro do magistério, 360 cargos de assistente de diretor para os CEIs, abono complementar de piso para s comissionados do quadro de apoio, retroativo a maio de 2012; muda a denominação de agente escolar para ATE, integra agente de apoio ao QPE e garante isonomia entre ativos e aposentados.