06/02/2013 - INFORMATIVO SINPEEM

São Paulo, 06 de fevereiro de 2013 

SINPEEM REALIZA CAMPANHA PELA SANÇÃO DO PL Nº 310 

Como anunciamos em nossos informativos, no dia 12 de dezembro de 2012,foi aprovado o Projeto de Lei, na forma de Substitutivo da Comissão de Constituição da Câmara Municipal, encaminhado pelo Executivo após as pressões realizadas pelo sindicato e negociações ocorridas. Além do acréscimo de mais duas referências nas tabelas de vencimentos dos docentes e gestores e da criação de 360 cargos de assistente de diretor para CEI, contida no projeto original, o PL nº 310 incluiu também as seguintes conquistas para os profissionais de educação, através de Emendas de autoria do presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca:

v  mudança da denominação dos atuais agentes escolares para auxiliares técnicos de educação;

v  fixação do QPE-06A, como referência inicial do cargo de auxiliar técnico de educação;

v  transformação dos atuais agentes de apoio, em exercício nas unidades escolares e demais órgãos da SME em agente escolar;

v  fixação de um quarto do total da jornada de trabalho semanal dos gestores e integrantes do quadro de apoio, para a formação em serviço;

v  enquadramento dos aposentados em duas referências imediatamente superior às que se encontram atualmente;

v  pagamento retroativo a maio de 2012 do abono complementar de piso para os comissionados integrantes do quadro de apoio à educação (auxiliares administrativos de ensino, auxiliares de secretaria e inspetores de alunos);

A aprovação do PL pela Câmara é, seguramente, uma conquista importante para todos os integrantes do QPE (gestores, docentes, agentes escolares, ATEs) e também para os agentes de apoio – atualmente integram o Quadro do Pessoal do Nível Básico da Prefeitura –, que terão a possibilidade de optarem por sua integração ao QPE.

Superada a etapa de negociação e aprovação pela Câmara, dependemos agora da sanção da Lei pelo prefeito. Queremos a sanção integral, sem vetos. Assim, é importante que todos participem da campanha pela sanção, organizada pelo SINPEEM.

Solicitamos aos representantes sindicais e conselheiros do SINPEEM e a todos os associados que preencham e assinem o abaixo-assinado, enviando em seguida para a Secretaria Municipal de Educação com cópia para o gabinete do prefeito.

            A participação da categoria e extremamente importante. Junto com a conquista aprovada em Lei, obtida pelo SINPEEM, do direito de férias e recesso para a educação infantil, esta será mais uma conquista, resultante da luta por uma educação de qualidade e valorização dos profissionais de educação.

            Imprima o abaixo-assinado e envie para:

            Gabinete do prefeito: Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá, 15, Centro. E-mail: gabinetedoprefeito@prefeitura.sp.gov.br

            Gabinete do secretário municipal de Educação - rua Borges Lagoa, 1.230 - 1º andar, sala 17 - Vila Clementino - CEP: 04038-003. E-mail: smegab@prefeitura.sp.gov.br 

            Entregue cópia no SINPEEM: avenida Santos Dumont, 596, Ponte Pequena (Metrô Armênia).

ABAIXO-ASSINADO AO PREFEITO HADDAD 

PELA SANÇÃO DO PL Nº 310, APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL 

Exmo Sr. prefeito, Fernando Haddad

Nós, profissionais de educação da rede municipal de ensino de São Paulo, abaixo assinados, considerando as negociações que resultaram no envio do Projeto de Lei nº 310, do Executivo, para a Câmara Municipal e sua aprovação, na forma de Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, com as emendas apresentadas em plenário, assegurando:

v  a ampliação de duas referências nas tabelas de vencimentos dos docentes e gestores da carreira do magistério,;

v  a criação de 360 cargos de assistente de diretor para os Centros de Educação Infantil;

v  a mudança da denominação dos atuais agentes escolares para auxiliares técnicos de educação;

v  a fixação do QPE-06A como referência inicial do cargo de auxiliar técnico de educação;

v  a transformação dos atuais agentes de apoio, em exercício nas unidades escolares e demais órgãos da SME em agente escolar;

v  a fixação de um quarto do total da jornada de trabalho semanal dos gestores e integrantes do quadro de apoio, para a formação em serviço;

v  o enquadramento dos aposentados em duas referências imediatamente superior às que se encontram atualmente;

v  o pagamento do abono complementar de piso para os comissionados integrantes do quadro de apoio à educação (auxiliares administrativos de ensino, auxiliar de secretaria e inspetores de alunos);

            Solicitamos a sanção, sem vetos, desta importante Lei que, com toda certeza, dará mais e melhores condições para que tenhamos uma educação de qualidade.

            EDUCAÇÃO SEMPRE!