09/03/2013 - INFORMATIVO SINPEEM

CAMPANHAS - DATA-BASE 2013

SINPEEM ENTREGARÁ PAUTA DE REIVINDICAÇÕES;
SINDICATO FIXA PRAZO PARA O TÉRMINO DAS
 NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO

 Conforme convocação aprovada na reunião de representantes e no Conselho Geral do SINPEEM, ocorridas, respectivamente, nos dias 25 e 28 de fevereiro, os associados que compareceram no Centro de Formação do sindicato, neste sábado, 09 de março, debateram e aprovaram indicativamente a pauta de reivindicações da categoria, que será entregue formalmente ao governo Haddad, tendo em vista a data-base para os profissionais de educação e demais servidores no mês de maio.

Todos os itens que compõem a nossa pauta foram debatidos e aprovados no Congresso realizado em novembro de 2012 e nas reuniões de representantes e do Conselho Geral, realizadas no mês de fevereiro deste ano. Tem, portanto legitimidade, contendo questões relativas às políticas salarial e funcional, organização do ensino, estrutura e funcionamento das escolas, condições de trabalho, saúde dos profissionais de educação e segurança.

Aprovada indicativamente pelos presentes e ratificada pela Diretoria, será entregue ao governo Haddad, com o pedido de abertura e realização de reuniões para a apresentação, discussão e negociação.

Nos últimos anos entregamos a nossa pauta, fixamos um prazo para que o governo realize as reuniões e, diante de dificuldades para a instalação da mesa de negociação e apresentação de respostas que nos atendam, realizamos atos sem paralisação, com paralisação e greves para pressionar.

E assim foi decidido pelos associados: entregar a pauta, fixar prazo para o término das negociações e, na inexistência de respostas às reivindicações, organizar e mobilizar a categoria.

A pauta aprovada, com mais de 120 itens, tem como eixos as questões relacionadas aos salários, emprego e condições de trabalho.

ASSOCIADOS ESTABELECEM DATA LIMITE
PARA RESPOSTA DO GOVERNO

 A pauta contendo as reivindicações da categoria será entregue ao governo com indicação do término das negociações até o dia 15 de abril, conforme aprovado pelos associados.

Ao fixarmos prazo para negociação, demonstramos claramente nossa disposição de diálogo para a solução de problemas e atendimento às nossas reivindicações e afastamos o uso do argumento, pelo governo, de intransigência e precipitação do SINPEEM em realizar paralisações e greve.

Terminado o período de negociação, informaremos e submeteremos à discussão, aprovação ou rejeição, todas as propostas apresentadas pelo governo, nas instâncias do sindicato, iniciando pela reunião de representantes que realizaremos em 16 de abril.
 

REUNIÃO DE REPRESENTANTES EM 16 DE ABRIL
AVALIARÁ RESPOSTAS DO GOVERNO 

 No dia 16 de abril, quando será realizada a próxima reunião de representantes e já vencida a data que fixamos para que o governo negocie e dê respostas às nossas reivindicações, decidiremos indicativamente o que fazer.

E, não havendo respostas do governo ou sendo estas insuficientes, desde já indicamos que todos os locais de trabalho debatam e tragam seu posicionamento quanto à realização de paralisação e greve, para pressionar o governo. 

                 Indicativamente, foram aprovadas:entrega da pauta ao governo:

· fixação do dia 15 de abril como data para a finalização das negociações;

·  de 11 de março a 15 de abril - debates nas unidades com os profissionais de educação e a comunidade sobre as condições de funcionamento das escolas;

· 16 de abril - reunião de representantes sindicais;

· 22 de abril - reunião do Conselho Geral do SINPEEM;

· 24 de abril - ato para debater sobre a forma de luta a ser realizada, caso o governo não apresente respostas às reivindicações entregues pelo SINPEEM.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA REALIZARÁ
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO QUE DISPÕE
SOBRE AUMENTO DE REFERÊNCIAS NAS TABELAS DOS
DOCENTES E GESTORES DIA 13 DE MARÇO, ÀS 11 HORAS

O prefeito Haddad vetou os artigos da lei aprovada pela Câmara Municipal que amplia em duas referências as tabelas de vencimentos do magistério, muda a denominação do agente escolar para ATE; transforma o cargo do agente de apoio e o integra ao QPE, garante duas referências automáticas para aposentados e fixa em 24 anos o tempo necessário para chegar à última referência das tabelas.

 No entanto, com o veto não encerrou a questão. O próprio prefeito Haddad, no dia seguinte, encaminhou para a Câmara e publicou no DOC um novo Projeto de Lei que não nos atende. Não inclui os aposentados, os agentes escolares, os agentes de apoio e ainda fixa em 28 anos de carreira o tempo necessário para que docentes e gestores cheguem, por evolução funcional, à última referência de sua respectiva tabela de vencimentos.

Não concordamos com esta proposta do governo, que não foi debatida com o sindicato. Por isso, decidimos organizar e mobilizar a categoria contra os vetos do prefeito e pela alteração do PL de sua autoria, enviado para a Câmara.

MANIFESTAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL
NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO

 Na próxima quarta-feira, dia 13 de março, às 11 horas, ocasião em que será realizada audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes sobre o PL nº 48/2013, do Executivo, que acrescenta referências na escala de padrões de vencimentos do Quadro do Magistério do Quadro dos Profissionais de Educação, aumenta para 28 anos o tempo para alcançar a última referência e deixa de fora aposentados, agentes escolares e agentes de apoio. A audiência pública será no Plenário 1º de Maio (1º andar).

Estaremos presentes para conversar e pressionar os vereadores. Esta é também a decisão dos associados, tendo em vista que o prefeito Haddad vetou conquistas importantes, obtidas com muita luta realizada pelo SINPEEM. 

A intenção é pressionar os vereadores a DERRUBAREM O VETO DO PREFEITO AO PL Nº 310/2012 para garantir reivindicações importantes, conquistadas pelos profissionais de educação.

 A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
Presidente