21/06/2013 - INFORMATIVO SINPEEM

São Paulo, 24 de junho de 2013

SINPEEM se reúne com a Secretaria Municipal de Educação

Em reunião da Mesa Setorial da Educação realizada com as entidades sindicais na última sexta-feira (21/06) foram debatidos novamente a Portaria sobre a reposição dos dias parados, o Projeto de Lei que trata da criação das duas referências para docentes e gestores e o Comunicado que dispõe sobre a abertura de inscrições de alunos que vão permanecer em atividade nas unidades polos de CEIs durante o período de recesso escolar de julho.

Mais uma vez, o presidente do SINPEEM cobrou o cumprimento do acordo quanto à reposição dos dias parados, que implicava em não incluir dias de recesso e o fato de sequer ser cumprido pelos dirigentes regionais o que a Secretaria afirma ser sua posição oficial: “Não existência de obrigatoriedade de inclusão de dias de recesso pelas unidades que não tiveram 100% de adesão dos profissionais de educação em todos os dias da greve”.

Posição que o SINPEEM não concorda por não atender o que foi acordado em negociação no dia 24 de maio de 2013 e, por se caracterizar como punição às unidades e aos seus profissionais que participaram integralmente do movimento.

A mesma cobrança e posicionamento foram adotados pelos dirigentes da Aprofem que, junto como o SINPEEM, participou da greve que durou 22 dias.

Novamente o chefe da Assessoria Técnica e de Planejamento da SME, Fábio Renzo, reafirmou que, segundo a Secretaria, só devem, obrigatoriamente, incluir até quatro dias de recesso, conforme artigo 4º da Portaria, as unidades que tiveram 100% de adesão durante todos os dias de greve.

Diante desta reafirmação e demonstrando vários casos em que os calendários de reposição não foram homologados pela supervisão escolar, indagamos o que fazer e qual a atitude que a SME tomará contra quem não executa o que afirma ser a posição oficial do governo.

Como resposta, Fábio Renzo disse que faria nova reunião nesta segunda-feira com os dirigentes regionais.

Indicamos que as unidades que tiveram seus calendários aprovados pelos Conselhos não homologados apresentem recurso ao dirigente regional.

SINPEEM DARÁ RESPOSTA COLETIVA

Por todos os meios e diálogos temos procurado solução para o cumprimento por parte da SME do que foi acordado na negociação no dia em que a categoria decidiu em assembleia, considerando as propostas apresentadas, suspender a greve.

No entanto, até o momento, tem prevalecido a falta de diálogo e a clara intenção de punir não somente quando trata dos calendários de reposição, mas também na regulamentação do pagamento do PDE, aplicação da Portaria que dispõe sobre salas/agrupamentos mistos na educação infantil e no comunicado que dispõe sobre a inscrição das famílias que querem o atendimento de crianças sem interrupção na educação infantil.

Estas, entre outras questões, não dizem respeito a este ou aquele profissional de educação. A esta ou aquela unidade. São questões que envolvem e têm consequências para a rede de ensino e seus profissionais.

Sendo assim, nossa resposta será coletiva e organizada.

SME NÃO ACRESCENTOU NADA
EM RELAÇÃO ÀS DUAS REFERÊNCIAS

Após o encerramento da greve foram realizadas duas reuniões com a SME. Oportunidades em que foram debatidos os itens constantes no documento apresentado e divulgado pelo governo, como resultado das negociações durante a data-base dos profissionais de educação.

Entre eles a aplicação de duas referências nas tabelas de vencimentos dos docentes e gestores.

O SINPEEM, bem como as demais entidades, apresentou suas reivindicações quanto a este item. Com base na conquista de redução de 28 anos para, no máximo, 25 anos para o enquadramento por evolução funcional na última referência, apresentamos os critérios pelos quais devem ocorrer.

No entanto, nesta segunda reunião marcada para que a SME apresentasse a minuta do Projeto de Lei que será encaminhado para discussão e votação na Câmara Municipal, tudo ficou no mesmo lugar.

Não houve a apresentação da prometida minuta. Foi simplesmente relatada pela SME as reivindicações apresentadas e a afirmação de que estão finalizando cálculos de impactos e a minuta a ser apresentada aos sindicatos.

Na negociação durante a greve, conforme consta de documento divulgado pela SME, foi fixado o prazo de 45 dias para que o projeto seja encaminhado para a votação na Câmara. Este prazo termina em 30 de junho.

SINPEEM não abre mão do negociado e pressiona para que aconteça.

SINPEEM CONQUISTOU E EXIGE A
APLICAÇÃO DO DIREITO DE RECESSO E FÉRIAS
COLETIVAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

A Secretaria Municipal de Educação publicou Comunicado no Diário Oficial indicando procedimentos para as unidades de educação infantil quanto à consulta aos país sobre a frequência ininterrupta das crianças nas unidades de educação infantil da rede direta e indireta.

Após o levantamento da demanda, conforme informaram, serão divulgadas as unidades da rede direta que funcionarão como polos de atendimento durante o recesso.

O SINPEEM manifestou-se contra o Comunicado e exigiu o cumprimento do direito de recesso para os profissionais de educação e para crianças. Direito conquistado com a aprovação de lei sancionada pelo Executivo no ano passado, que dispõe sobre o calendário de atividades da rede municipal de ensino. Lei que incluiu emenda parlamentar do presidente do SINPEEM, garantindo o recesso.

O SINPEEM defende que o atendimento em unidades polos não implique em convocação dos profissionais de educação infantil para trabalhar em períodos de recesso e férias.

A SME afirmou que analisará as reivindicações apresentadas pelas entidades. Por sua vez, reivindicamos que tenhamos conhecimento e haja reunião antes da publicação da Portaria que divulgará a relação das unidades e os critérios para definição de quem trabalhará nos polos.

CONSELHO DO SINPEEM SE REÚNE AMANHÃ PARA
DEBATER AS PROPOSTAS DE LUTA INDICADAS PELOS
REPRESENTANTES DAS UNIDADES ESCOLARES

O Conselho do SINPEEM é integrado por associados eleitos por associados eleitos a cada dois anos e tem entre as suas funções debater e deliberar encaminhamentos aprovados indicativamente nas reuniões de representantes eleitos nas unidades escolares.

A próxima reunião será nesta terça-feira, 25 de junho, ocasião em que vamos avaliar as decisões do governo e as propostas e encaminhamentos de luta. Entre elas, realizar manifestação no próximo dia 01 de junho na Secretaria Municipal de Educação para exigir o cumprimento do negociado na greve e o atendimento às reivindicações da categoria.

Aprovada pelo Conselho, a Diretoria adotará todas as providências para a convocação da categoria. Com certeza, temos de dar resposta aos atos da SME que a cada dia pioram as relações e as condições de trabalho dos profissionais de educação.

REUNIÃO COM PROFESSORES DE EDUCAÇÃO
FÍSICA DEBATE A EXIGÊNCIA DO CREF

Na segunda reunião com professores de Educação Física, ocorrida no último sábado, 22 de junho, o presidente do SINPEEM colocou em discussão a decisão, após analise do Departamento Jurídico do sindicato, de encaminhar ação coletiva, com base no artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, para que os professores desta disciplina não sejam obrigados a atender ao determinado em comunicado da SME, quanto à apresentação de registro no Conselho Regional de Educação Física (Cref).

A decisão contou com apoio total dos presentes, muitos deles que figurarão na ação como prova de que quando ingressaram na carreira do magistério sequer existia a Lei Federal que dispõe sobre registro e outros para provarmos que os editais de concursos da Prefeitura exigiram, como deve ser, somente a habilitação nos termos da LDB.

Com a decisão ratificada pelos presentes, o Jurídico do SINPEEM ingressará com a ação coletiva. E, considerando esta decisão, indicamos a todos os professores que adiem a busca e entrega de registro do Cref, posto que a SME fixou o prazo até 06 de setembro.

Também atuaremos judicialmente contra a cobrança de anuidades pretendida por qualquer órgão regulamentador e fiscalizador de exercício profissional.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

A Prefeitura, através de vários atos, tem adiado o retorno dos empréstimos consignados de outros bancos além do Banco do Brasil. Após publicação que determina critérios para a assinatura de contrato com a Prefeitura e a exigência do depósito de R$ 2 milhões na conta do Tesouro Municipal pelo banco interessado, agora a Prefeitura fixa o percentual de repasse a título de taxa pelo serviço consignatário.

São exigências que têm adiado a efetivação dos contratos e, portanto, dos empréstimos pelos bancos aos servidores.

Com esta última publicação, tomara que a Prefeitura não apresente novas exigências adiando ainda mais este serviço reclamado por milhares de servidores.

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
Presidente


	21/06/2013 - INFORMATIVO SINPEEM São Paulo, 24 de junho de 2013 SINPEEM se reúne com a Secretaria Municipal de Educação Em reunião da Mesa Setorial da Educação realizada com as entidades sindicais na última sexta-feira (21/06) foram debatidos novamente a Portaria sobre a reposição dos dias parados, o Projeto de Lei que trata da criação das duas referências para docentes e gestores e o Comunicado que dispõe sobre a abertura de inscrições de alunos que vão permanecer em atividade nas unidades polos de CEIs durante o período de recesso escolar de julho. Mais uma vez, o presidente do SINPEEM cobrou o cumprimento do acordo quanto à reposição dos dias parados, que implicava em não incluir dias de recesso e o fato de sequer ser cumprido pelos dirigentes regionais o que a Secretaria afirma ser sua posição oficial: “Não existência de obrigatoriedade de inclusão de dias de recesso pelas unidades que não tiveram 100% de adesão dos profissionais de educação em todos os dias da greve”. Posição que o SINPEEM não concorda por não atender o que foi acordado em negociação no dia 24 de maio de 2013 e, por se caracterizar como punição às unidades e aos seus profissionais que participaram integralmente do movimento. A mesma cobrança e posicionamento foram adotados pelos dirigentes da Aprofem que, junto como o SINPEEM, participou da greve que durou 22 dias. Novamente o chefe da Assessoria Técnica e de Planejamento da SME, Fábio Renzo, reafirmou que, segundo a Secretaria, só devem, obrigatoriamente, incluir até quatro dias de recesso, conforme artigo 4º da Portaria, as unidades que tiveram 100% de adesão durante todos os dias de greve. Diante desta reafirmação e demonstrando vários casos em que os calendários de reposição não foram homologados pela supervisão escolar, indagamos o que fazer e qual a atitude que a SME tomará contra quem não executa o que afirma ser a posição oficial do governo. Como resposta, Fábio Renzo disse que faria nova reunião nesta segunda-feira com os dirigentes regionais. Indicamos que as unidades que tiveram seus calendários aprovados pelos Conselhos não homologados apresentem recurso ao dirigente regional. SINPEEM DARÁ RESPOSTA COLETIVA Por todos os meios e diálogos temos procurado solução para o cumprimento por parte da SME do que foi acordado na negociação no dia em que a categoria decidiu em assembleia, considerando as propostas apresentadas, suspender a greve. No entanto, até o momento, tem prevalecido a falta de diálogo e a clara intenção de punir não somente quando trata dos calendários de reposição, mas também na regulamentação do pagamento do PDE, aplicação da Portaria que dispõe sobre salas/agrupamentos mistos na educação infantil e no comunicado que dispõe sobre a inscrição das famílias que querem o atendimento de crianças sem interrupção na educação infantil. Estas, entre outras questões, não dizem respeito a este ou aquele profissional de educação. A esta ou aquela unidade. São questões que envolvem e têm consequências para a rede de ensino e seus profissionais. Sendo assim, nossa resposta será coletiva e organizada. SME NÃO ACRESCENTOU NADA EM RELAÇÃO ÀS DUAS REFERÊNCIAS Após o encerramento da greve foram realizadas duas reuniões com a SME. Oportunidades em que foram debatidos os itens constantes no documento apresentado e divulgado pelo governo, como resultado das negociações durante a data-base dos profissionais de educação. Entre eles a aplicação de duas referências nas tabelas de vencimentos dos docentes e gestores. O SINPEEM, bem como as demais entidades, apresentou suas reivindicações quanto a este item. Com base na conquista de redução de 28 anos para, no máximo, 25 anos para o enquadramento por evolução funcional na última referência, apresentamos os critérios pelos quais devem ocorrer. No entanto, nesta segunda reunião marcada para que a SME apresentasse a minuta do Projeto de Lei que será encaminhado para discussão e votação na Câmara Municipal, tudo ficou no mesmo lugar. Não houve a apresentação da prometida minuta. Foi simplesmente relatada pela SME as reivindicações apresentadas e a afirmação de que estão finalizando cálculos de impactos e a minuta a ser apresentada aos sindicatos. Na negociação durante a greve, conforme consta de documento divulgado pela SME, foi fixado o prazo de 45 dias para que o projeto seja encaminhado para a votação na Câmara. Este prazo termina em 30 de junho. SINPEEM não abre mão do negociado e pressiona para que aconteça. SINPEEM CONQUISTOU E EXIGE A APLICAÇÃO DO DIREITO DE RECESSO E FÉRIAS COLETIVAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL A Secretaria Municipal de Educação publicou Comunicado no Diário Oficial indicando procedimentos para as unidades de educação infantil quanto à consulta aos país sobre a frequência ininterrupta das crianças nas unidades de educação infantil da rede direta e indireta. Após o levantamento da demanda, conforme informaram, serão divulgadas as unidades da rede direta que funcionarão como polos de atendimento durante o recesso. O SINPEEM manifestou-se contra o Comunicado e exigiu o cumprimento do direito de recesso para os profissionais de educação e para crianças. Direito conquistado com a aprovação de lei sancionada pelo Executivo no ano passado, que dispõe sobre o calendário de atividades da rede municipal de ensino. Lei que incluiu emenda parlamentar do presidente do SINPEEM, garantindo o recesso. O SINPEEM defende que o atendimento em unidades polos não implique em convocação dos profissionais de educação infantil para trabalhar em períodos de recesso e férias. A SME afirmou que analisará as reivindicações apresentadas pelas entidades. Por sua vez, reivindicamos que tenhamos conhecimento e haja reunião antes da publicação da Portaria que divulgará a relação das unidades e os critérios para definição de quem trabalhará nos polos. CONSELHO DO SINPEEM SE REÚNE AMANHÃ PARA DEBATER AS PROPOSTAS DE LUTA INDICADAS PELOS REPRESENTANTES DAS UNIDADES ESCOLARES O Conselho do SINPEEM é integrado por associados eleitos por associados eleitos a cada dois anos e tem entre as suas funções debater e deliberar encaminhamentos aprovados indicativamente nas reuniões de representantes eleitos nas unidades escolares. A próxima reunião será nesta terça-feira, 25 de junho, ocasião em que vamos avaliar as decisões do governo e as propostas e encaminhamentos de luta. Entre elas, realizar manifestação no próximo dia 01 de junho na Secretaria Municipal de Educação para exigir o cumprimento do negociado na greve e o atendimento às reivindicações da categoria. Aprovada pelo Conselho, a Diretoria adotará todas as providências para a convocação da categoria. Com certeza, temos de dar resposta aos atos da SME que a cada dia pioram as relações e as condições de trabalho dos profissionais de educação. REUNIÃO COM PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA DEBATE A EXIGÊNCIA DO CREF Na segunda reunião com professores de Educação Física, ocorrida no último sábado, 22 de junho, o presidente do SINPEEM colocou em discussão a decisão, após analise do Departamento Jurídico do sindicato, de encaminhar ação coletiva, com base no artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, para que os professores desta disciplina não sejam obrigados a atender ao determinado em comunicado da SME, quanto à apresentação de registro no Conselho Regional de Educação Física (Cref). A decisão contou com apoio total dos presentes, muitos deles que figurarão na ação como prova de que quando ingressaram na carreira do magistério sequer existia a Lei Federal que dispõe sobre registro e outros para provarmos que os editais de concursos da Prefeitura exigiram, como deve ser, somente a habilitação nos termos da LDB. Com a decisão ratificada pelos presentes, o Jurídico do SINPEEM ingressará com a ação coletiva. E, considerando esta decisão, indicamos a todos os professores que adiem a busca e entrega de registro do Cref, posto que a SME fixou o prazo até 06 de setembro. Também atuaremos judicialmente contra a cobrança de anuidades pretendida por qualquer órgão regulamentador e fiscalizador de exercício profissional. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO A Prefeitura, através de vários atos, tem adiado o retorno dos empréstimos consignados de outros bancos além do Banco do Brasil. Após publicação que determina critérios para a assinatura de contrato com a Prefeitura e a exigência do depósito de R$ 2 milhões na conta do Tesouro Municipal pelo banco interessado, agora a Prefeitura fixa o percentual de repasse a título de taxa pelo serviço consignatário. São exigências que têm adiado a efetivação dos contratos e, portanto, dos empréstimos pelos bancos aos servidores. Com esta última publicação, tomara que a Prefeitura não apresente novas exigências adiando ainda mais este serviço reclamado por milhares de servidores. A DIRETORIA CLAUDIO FONSECA Presidente Voltar Topo Enviar a um amigo Imprimir Home