28/06/2013 - INFORMATIVO SINPEEM

São Paulo, 28 de junho de 2013

GOVERNO DESCUMPRE ACORDO E MANTÉM
INTRANSIGÊNCIA NAS NEGOCIAÇÕES

Profissionais de educação cobram do governo o cumprimento do acordo

Profissionais de educação filiados ao SINPEEM e à APROFEM realizaram, nesta sexta-feira (28/06), manifestação em frente à SME para cobrar do secretário municipal de Educação, Cesar Callegari, o cumprimento dos itens negociados durante a nossa greve, que durou 22 dias. Também para exigir a revogação da portaria que dispõe sobre agrupamentos mistos na educação infantil, a homologação dos calendários elaborados pelos Conselhos de Escola para reposição dos dias parados e assegurar o recesso e as férias coletivas para a educação infantil.

SECRETARIO DE EDUCAÇÃO RECEBE EDUCADORES MUNICIPAIS

GCM "protege" a Secretaria Municipal de Educação durante a nossa
manifestação enquanto as escolas reclamam de falta de segurança

A recepção na SME não foi das melhores. Enquanto as escolas reclamam de falta de segurança, guardas da GCM e várias viaturas estavam à disposição da Secretaria, certamente pelo fato de o governo acreditar que uma manifestação de educadores oferece muito perigo e expõe o secretário e a Secretaria a riscos. Muito triste!

Durante a manifestação, o secretário recebeu os presidentes do SINPEEM, Claudio Fonseca, e da APROFEM, Ismael Nery, a diretora do SINPEEM, Lourdes Quadros, e a vice-presidente da APROFEM, Margarida Genofre.

REPOSIÇÃO: SECRETÁRIO SE MANTÉM INTRANSIGENTE

O que se espera de um governo democrático e popular é o respeito aos direitos de livre manifestação, expressão, organização, negociação como método de mediação de conflitos e o cumprimento do que é negociado.

No entanto, parece que o governo municipal, por meio do secretário de educação, resolveu dar outra identidade à sua gestão.

Questionado sobre a não homologação dos calendários de reposição dos dias de greve, aprovados pelos Conselhos de centenas de unidades escolares, pelas Diretorias Regionais de Educação, o secretário foi categórico, afirmando que não há possibilidade de revogar a portaria, tampouco as decisões já tomadas, mesmo nos casos em que a unidade não teve 100% de participação na greve. Conforme o secretário, a obrigatoriedade de incluir dias de recesso para a reposição é a posição oficial da SME.

Apesar da insistência dos sindicatos em defender a autonomia dos Conselhos de Escola e o respeito aos projetos pedagógicos, o secretário disse que só analisará os casos que ainda estão pendentes de decisão.

O SINPEEM e a APROFEM mantiveram o posicionamento contrário a esta medida arbitrária e intransigente, que não respeita o que foi negociado na greve. Com este posicionamento do secretário de Educação, infelizmente, o governo Haddad vai construindo uma imagem de governo autoritário e pouco afeito às negociações.

RECESSO PARA EMEIs ESTÁ GARANTIDO E
CEIs FUNCIONARÃO COM UNIDADES POLOS

Durante a reunião, o secretário disse que o levantamento para demanda, realizado pela SME, registrou que 30 mil famílias querem que seus filhos sejam atendidos durante o recesso de julho. Deste total, entre seis e sete mil para atendimento nas unidades da rede direta; os demais nas unidades da rede indireta e creches conveniadas.

Para atender a esta demanda, a SME comunicou que adotará as seguintes providências:

organização do atendimento nos CEIs da rede direta que funcionarão como unidades polos;
organização do atendimento em CEIs indiretos e creches conveniadas, que funcionarão como Centros de Atendimento.

Solicitamos a minuta da relação das unidades polos e dos critérios que serão estabelecidos para o funcionamento destas unidades, mas o secretário disse que a SME ainda não concluiu todo o planejamento.

Sobre os professores que vão trabalhar nas unidades polos, Callegari não falou em convocação ou obrigatoriedade. Informou que até o dia 03 de julho a SME abrirá inscrições para professores que queiram trabalhar voluntariamente durante o recesso, ou seja, será um trabalho não será remunerado.

Como alternativa para “estimular” a inscrição e trabalho de professores durante o recesso, disse que o s professores receberão um certificado que garantirá pontuação para fins de evolução funcional. No entanto, não respondeu o que a SME fará caso a quantidade de inscritos voluntariamente não seja suficiente para atender a todas as unidades.

O direito de recesso foi conquistado depois de dura batalha realizada pelos profissionais de educação. E tudo o que deveria acontecer é o governo encontrar alternativas que permitam o recesso. Sugerimos que a SME implante no recesso dos CEIs o mesmo sistema aplicado ao programa Recreio nas Férias, com a contratação de profissionais para trabalhar neste período, desenvolvendo atividades lúdicas e esportivas com as crianças. O secretário respondeu que para julho não será possível, mas que a Secretaria estudará esta possibilidade para as férias de janeiro.

Para janeiro, as férias das Emeis estão garantidas. No caso dos CEIs, também funcionarão com unidades polos.

Com a afirmação do secretário de que jamais cogitou não ter recesso e férias nas Emeis, o SINPEEM e a APROFEM mantiveram a defesa de igual tratamento para as profissionais dos CEIs. Afinal, integram a mesma rede de ensino e a mesma carreira.

SME GARANTE QUE O GOVERNO RECORRERÁ
DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Em relação à decisão do Tribunal de Justiça sobre o funcionamento ininterrupto das unidades de educação infantil, o secretário Callegari afirmou que a Prefeitura recorrerá desta decisão.

O SINPEEM e a APROFEM fazem parte do processo e utilizaremos todos os recursos jurídicos para garantir este direito, agora também previsto em lei municipal que conquistamos em setembro de 2012.

CRIAÇÃO DE DUAS REFERÊNCIAS PARA DOCENTES E GESTORES

Cobramos do secretário o cumprimento do acordo firmado com a categoria no fim da greve, em 24 de maio. Entre os 10 itens está a criação e duas referências nas tabelas de vencimentos dos docentes e gestores, com a fixação de 25 anos de trabalho. No documento, o governo se comprometeu em apresentar à Câmara Municipal Projeto de Lei no prazo de 45 dias. Com isso, o governo entende que o prazo ainda não expirou. Disse que a minuta ainda não está pronta.

Para debater o projeto de lei que cria as duas referências, com os respectivos critérios sugeridos pelo SINPEEM e pela APROFEM, além da portaria de agrupamentos mistos, que maltrata, humilha e coloca as crianças em risco, o secretário agendou uma nova reunião com as entidades para a próxima quinta-feira, dia 04 de julho.

Não aceitamos a intransigência do governo e continuaremos pressionando pelo atendimento a todas as reivindicações da categoria. Os encaminhamentos serão feitos em conjunto com a APROFEM.

“Vamos nos organizar para voltarmos do recesso fortalecidos para a luta e enfrentamento contra o governo Haddad”, ressaltou o presidente do SINPEEM.

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
Presidente


	28/06/2013 - INFORMATIVO SINPEEM São Paulo, 28 de junho de 2013 GOVERNO DESCUMPRE ACORDO E MANTÉM INTRANSIGÊNCIA NAS NEGOCIAÇÕES Profissionais de educação cobram do governo o cumprimento do acordo Profissionais de educação filiados ao SINPEEM e à APROFEM realizaram, nesta sexta-feira (28/06), manifestação em frente à SME para cobrar do secretário municipal de Educação, Cesar Callegari, o cumprimento dos itens negociados durante a nossa greve, que durou 22 dias. Também para exigir a revogação da portaria que dispõe sobre agrupamentos mistos na educação infantil, a homologação dos calendários elaborados pelos Conselhos de Escola para reposição dos dias parados e assegurar o recesso e as férias coletivas para a educação infantil. SECRETARIO DE EDUCAÇÃO RECEBE EDUCADORES MUNICIPAIS GCM "protege" a Secretaria Municipal de Educação durante a nossa manifestação enquanto as escolas reclamam de falta de segurança A recepção na SME não foi das melhores. Enquanto as escolas reclamam de falta de segurança, guardas da GCM e várias viaturas estavam à disposição da Secretaria, certamente pelo fato de o governo acreditar que uma manifestação de educadores oferece muito perigo e expõe o secretário e a Secretaria a riscos. Muito triste! Durante a manifestação, o secretário recebeu os presidentes do SINPEEM, Claudio Fonseca, e da APROFEM, Ismael Nery, a diretora do SINPEEM, Lourdes Quadros, e a vice-presidente da APROFEM, Margarida Genofre. REPOSIÇÃO: SECRETÁRIO SE MANTÉM INTRANSIGENTE O que se espera de um governo democrático e popular é o respeito aos direitos de livre manifestação, expressão, organização, negociação como método de mediação de conflitos e o cumprimento do que é negociado. No entanto, parece que o governo municipal, por meio do secretário de educação, resolveu dar outra identidade à sua gestão. Questionado sobre a não homologação dos calendários de reposição dos dias de greve, aprovados pelos Conselhos de centenas de unidades escolares, pelas Diretorias Regionais de Educação, o secretário foi categórico, afirmando que não há possibilidade de revogar a portaria, tampouco as decisões já tomadas, mesmo nos casos em que a unidade não teve 100% de participação na greve. Conforme o secretário, a obrigatoriedade de incluir dias de recesso para a reposição é a posição oficial da SME. Apesar da insistência dos sindicatos em defender a autonomia dos Conselhos de Escola e o respeito aos projetos pedagógicos, o secretário disse que só analisará os casos que ainda estão pendentes de decisão. O SINPEEM e a APROFEM mantiveram o posicionamento contrário a esta medida arbitrária e intransigente, que não respeita o que foi negociado na greve. Com este posicionamento do secretário de Educação, infelizmente, o governo Haddad vai construindo uma imagem de governo autoritário e pouco afeito às negociações. RECESSO PARA EMEIs ESTÁ GARANTIDO E CEIs FUNCIONARÃO COM UNIDADES POLOS Durante a reunião, o secretário disse que o levantamento para demanda, realizado pela SME, registrou que 30 mil famílias querem que seus filhos sejam atendidos durante o recesso de julho. Deste total, entre seis e sete mil para atendimento nas unidades da rede direta; os demais nas unidades da rede indireta e creches conveniadas. Para atender a esta demanda, a SME comunicou que adotará as seguintes providências: organização do atendimento nos CEIs da rede direta que funcionarão como unidades polos; organização do atendimento em CEIs indiretos e creches conveniadas, que funcionarão como Centros de Atendimento. Solicitamos a minuta da relação das unidades polos e dos critérios que serão estabelecidos para o funcionamento destas unidades, mas o secretário disse que a SME ainda não concluiu todo o planejamento. Sobre os professores que vão trabalhar nas unidades polos, Callegari não falou em convocação ou obrigatoriedade. Informou que até o dia 03 de julho a SME abrirá inscrições para professores que queiram trabalhar voluntariamente durante o recesso, ou seja, será um trabalho não será remunerado. Como alternativa para “estimular” a inscrição e trabalho de professores durante o recesso, disse que o s professores receberão um certificado que garantirá pontuação para fins de evolução funcional. No entanto, não respondeu o que a SME fará caso a quantidade de inscritos voluntariamente não seja suficiente para atender a todas as unidades. O direito de recesso foi conquistado depois de dura batalha realizada pelos profissionais de educação. E tudo o que deveria acontecer é o governo encontrar alternativas que permitam o recesso. Sugerimos que a SME implante no recesso dos CEIs o mesmo sistema aplicado ao programa Recreio nas Férias, com a contratação de profissionais para trabalhar neste período, desenvolvendo atividades lúdicas e esportivas com as crianças. O secretário respondeu que para julho não será possível, mas que a Secretaria estudará esta possibilidade para as férias de janeiro. Para janeiro, as férias das Emeis estão garantidas. No caso dos CEIs, também funcionarão com unidades polos. Com a afirmação do secretário de que jamais cogitou não ter recesso e férias nas Emeis, o SINPEEM e a APROFEM mantiveram a defesa de igual tratamento para as profissionais dos CEIs. Afinal, integram a mesma rede de ensino e a mesma carreira. SME GARANTE QUE O GOVERNO RECORRERÁ DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Em relação à decisão do Tribunal de Justiça sobre o funcionamento ininterrupto das unidades de educação infantil, o secretário Callegari afirmou que a Prefeitura recorrerá desta decisão. O SINPEEM e a APROFEM fazem parte do processo e utilizaremos todos os recursos jurídicos para garantir este direito, agora também previsto em lei municipal que conquistamos em setembro de 2012. CRIAÇÃO DE DUAS REFERÊNCIAS PARA DOCENTES E GESTORES Cobramos do secretário o cumprimento do acordo firmado com a categoria no fim da greve, em 24 de maio. Entre os 10 itens está a criação e duas referências nas tabelas de vencimentos dos docentes e gestores, com a fixação de 25 anos de trabalho. No documento, o governo se comprometeu em apresentar à Câmara Municipal Projeto de Lei no prazo de 45 dias. Com isso, o governo entende que o prazo ainda não expirou. Disse que a minuta ainda não está pronta. Para debater o projeto de lei que cria as duas referências, com os respectivos critérios sugeridos pelo SINPEEM e pela APROFEM, além da portaria de agrupamentos mistos, que maltrata, humilha e coloca as crianças em risco, o secretário agendou uma nova reunião com as entidades para a próxima quinta-feira, dia 04 de julho. Não aceitamos a intransigência do governo e continuaremos pressionando pelo atendimento a todas as reivindicações da categoria. Os encaminhamentos serão feitos em conjunto com a APROFEM. “Vamos nos organizar para voltarmos do recesso fortalecidos para a luta e enfrentamento contra o governo Haddad”, ressaltou o presidente do SINPEEM. A DIRETORIA CLAUDIO FONSECA Presidente Voltar Topo Enviar a um amigo Imprimir Home