02/08/2013 - SINPEEM participa da convocação das centrais sindicais
A luta contra as terceirizações está entre as resoluções das nossas instâncias e integram as políticas permanentes do SINPEEM.
Como é do seu conhecimento, tramita no Congresso Nacional projeto de lei que dispõe inclusive sobre a terceirização de atividade fim. Aprovado este projeto, os governos que já vêm adotando esta política, terceirizando atividades como limpeza, segurança, manutenção e conservação, poderão avançar na terceirização do ensino, aprofundando ainda mais o que denominam, aqui na cidade de São Paulo, como convênios, para o atendimento à demanda de crianças na educação infantil.
Sendo assim, e dentro da nossa política de combate às terceirizações, comunicamos que participaremos em 06 de agosto, às 10 horas, na Av. Paulista (em frente à Fiesp), do Dia Nacional de Mobilização convocado pela CUT e demais centrais sindicais, pelo fim das terceirizações e contra o PL nº 4.330.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
Segue o texto de convocação, conforme aprovado pelos centrais:
CUT/SP ocupa Paulista dia 06/08 contra o PL nº 4.330, que enterra direitos
Com votação prevista para agosto, projeto de Sandro Mabel (PMDB-GO) precariza empregos e destrói CLT
A Central Única dos Trabalhadores de São Paulo e seus sindicatos filiados voltam às ruas na próxima terça (06/08) para mobilização contra o Projeto de Lei (PL) 4330/04, em ato unificado com as demais centrais sindicais a partir das 10h, na Avenida Paulista nº 1313, em frente ao prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).
De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL libera a terceirização sem limites - inclusive na atividade principal da empresa, seja ela privada ou pública - e acaba com a responsabilidade solidária, na qual a contratante arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela terceirizada. O projeto autoriza, ainda, a quarteirização e, com a contratação de outras empresas pela própria terceirizada, a representação sindical será fragmentada e enfraquecida.
A proposta tramita no Congresso Nacional e tem votação prevista para esse mês de agosto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A CUT e as demais centrais tem buscado negociar os principais pontos do PL prejudiciais a toda a classe trabalhadora, por meio de mesa quadripartite com governo federal, empresário e parlamentares. Porém, o empresariado tem se mostrado intransigente ao diálogo, numa tentativa clara de aumentar os lucros com a precarização do emprego e a redução de direitos trabalhistas.
Para pressionar o Congresso, a Central está divulgando amplamente os nomes e e-mails dos deputados/as da CCJ que participarão da votação, para que os trabalhadores/as de todo o Brasil mandem seu recado: a classe trabalhadora é contra o PL 4330. Os sindicatos cutistas também mantêm forte mobilização, com calendário de luta em vários estados.
Desigualdade
– Entre os vários impactos que o PL nº 4.330/04 trará às relações de trabalho, vale destacar que o terceirizado:
- Recebe salário 27% menor que o contratado direto;
- Tem jornada semanal de 3 horas a mais;
- Permanece 2,6 anos a menos no emprego do que um trabalhador contratado diretamente;
- A rotatividade é maior – 44,9% entre os terceirizados, contra 22% dos diretamente contratados;
- A cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem entre os trabalhadores terceirizados.
Conheça e pressione os deputados que votarão o Projeto de Lei nº 4.330 da terceirização
CUT disponibiliza nomes e e-mails dos parlamentares da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça, que definirão futuro do PL da precarização
Modelo de contratação que deveria servir para suprir necessidades específicas e complementares das empresas, jamais o negócio principal, a terceirização é utilizada por muitos patrões como forma de aumentar o lucro e arrancar direitos da classe trabalhadora.
Em 2004, sob a justificativa de regulamentar a contratação de terceirizados, o deputado federal Sandro Mabel (PMDB-BA) apresentou o Projeto de Lei número 4.330, que precariza ainda mais as relações trabalhistas.
O texto já recebeu aval do relator e também deputado Arthur Maia (PMDB-BA), e agora aguarda para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
O PL permite a contratação de terceirizados em todas as atividades, inclusive na fim, a principal da empresa, que poderá funcionar sem nenhum contratado direto e fragilizará a organização e a representação sindical.
Além de permitir a substituição de todos os trabalhadores por terceirizados como forma de diminuir custos.
O texto também praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços não precisará quitar obrigações trabalhistas caso não sejam cumpridas pela terceirizada.
Sem pressão, o projeto pode ser aprovado e trazer graves prejuízos à classe trabalhadora.
Para que isso não aconteça, convocamos todos os trabalhadores a enviarem e-mails pressionando os deputados a votarem contra o PL 4300.
Confira os deputados (as) de São Paulo que participarão da votação do PL 4330/04:
Partido Nome E-mail
DEM Alexandre Leite dep.alexandreleite@camara.leg.br
PRB Antonio Bulhões dep.antoniobulhoes@camara.leg.br
PTB Arnaldo Faria de Sá dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br
PP Beto Mansur dep.betomansur@camara.leg.br
PT Cândido Vaccarezza dep.candidovaccarezza@camara.leg.br
PSDB Carlos Sampaio dep.carlossampaio@camara.leg.br
PCdoB Delegado Protógenes dep.delegadoprotogenes@camara.leg.br
DEM Eli Correa Filho dep.elicorreafilho@camara.leg.br
PDT João Dado dep.joaodado@camara.leg.br
PT João Paulo Cunha dep.joaopaulocunha@camara.leg.br
PT José Genoino dep.josegenoino@camara.leg.br
PT José Mentor dep.josementor@camara.leg.br
PSB Luiza Erundina dep.luizaerundina@camara.leg.br
PSB Márcio França dep.marciofranca@camara.leg.br
PP Paulo Maluf dep.paulomaluf@camara.leg.br
PT Paulo Texieira dep.pauloteixeira@camara.leg.br
PT Ricardo Berzoini dep.ricardoberzoini@camara.leg.br
PSDB Ricardo Tripoli dep.ricardotripoli@camara.leg.br
PPS Roberto Freire dep.robertofreire@camara.leg.br
PT Vicente Candido dep.vicentecandido@camara.leg.br
PSDB William Dib dep.williamdib@camara.leg.br