30/08/2013 - INFORMATIVO SINPEEM

São Paulo, 30 de agosto de 2013

CATEGORIA PARTICIPA DO DIA NACIONAL
DE LUTA COM ATO E CAMINHADA

Os profissionais de educação cobram o cumprimento do acordo
firmado no fim da greve e participação nas discussões sobre a
reforma do ensino municipal; para pressionar o governo, a
categoria realizará nova paralisação no dia 12 de setembro

Os profissionais de educação da rede municipal de ensino associados ao SINPEEM participaram, nesta sexta-feira, do Dia Nacional de Paralisação, com ato e assembleia em frente ao gabinete do prefeito, para pressionar o governo a cumprir o acordo firmado com a categoria após 22 dias de greve, ocorrida em maio, e exigir a participação efetiva dos educadores nas discussões que envolvem o programa de reorganização da rede municipal de ensino, lançado pelo governo em 15 de agosto.

Durante o ato, o presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, ressaltou que, entre os itens não cumpridos da carta compromisso apresentada e amplamente divulgada pelo governo no fim da greve está o envio para a Câmara Municipal do projeto de lei que cria duas referências nas tabelas de vencimentos dos docentes e gestores, o que deveria ter ocorrido até 30 de junho, para aprovação e implementação deste importante direito ainda neste semestre.

“Após três meses, o governo só apresentou a minuta de um projeto que não atende às nossas reivindicações, já que vincula o enquadramento nas duas novas referências à apresentação de tempo e títulos combinados. Também não assegura que os docentes e gestores que já têm 23 anos ou mais sejam enquadrados automaticamente nem contempla a isonomia entre ativos e aposentados. Isto nós não aceitamos”, disse o presidente.

        Também NÃO foram cumpridos pelo governo Haddad:

        • revogação da Portaria que dispõe sobre as salas de agrupamentos mistos na educação infantil, que pioram a qualidade do trabalho nas unidades escolares, prejudicando o processo de ensino/aprendizagem;

        • ampliação e melhoria do programa de educação inclusiva na rede municipal;

        • adoção de medidas relativas à promoção da saúde dos profissionais de educação;

        • estabelecimento de um sistema de segurança escolar, com a participação dos educadores.

Como se não bastasse, as reuniões da Mesa Setorial de Negociação da Educação, quando ocorrem, não passam de instrumentos de protelação para que estas medidas não sejam cumpridas.

CATEGORIA EXIGE PARTICIPAÇÃO NAS
DISCUSSÕES SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO ENSINO

Na paralisação desta sexta-feira, também mereceu destaque o programa de reorganização da rede municipal de ensino, apresentado pelo secretário de Educação, Cesar Callegari, no dia 15 de agosto, e disponibilizado para consulta pública na Internet até 15 de setembro. Elaborado por técnicos, desconsidera a opinião dos profissionais de educação, suas experiências e diagnósticos sobre os problemas da rede.

“Este programa está sendo imposto, porque não houve qualquer debate com a categoria. Além de gerar insegurança aos alunos, desrespeita a escola e visa responsabilizar o professor pelo fracasso escolar e a baixa qualidade da educação. Por isso, antes de implementar as mudanças, queremos participar efetivamente das discussões em torno deste programa”, disse Claudio Fonseca. “Temos de lembrar ao governo que a organização do ensino em ciclos e a progressão continuada estão, necessariamente, ligadas à concepção de escola democrática, que respeita as diferenças culturais, étnicas, sociais e econômicas”, acrescentou.

Para manter a pressão sobre o governo, em defesa dos direitos e reivindicações dos profissionais de educação, a categoria aprovou a realização de nova paralisação, com ato e assembleia geral, no dia 12 de setembro, às 14 horas, em frente ao gabinete do prefeito (Viaduto do Chá, Centro).

PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO SE UNEM ÀS
CENTRAIS SINDICAIS PELO FIM DAS TERCEIRIZAÇÕES

Ao encerrar o ato, a categoria decidiu seguir em caminhada até o vão livre do Masp, na avenida Paulista, onde se juntou aos professores da rede estadual de ensino de São Paulo e aos manifestantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais, para reivindicar a retirada do Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 4.330, que dispõe sobre a terceirização dos trabalhadores; redução da jornada de trabalho sem redução de salários, fim do fator previdenciário, entre outros itens.

Na avenida Paulista, a convite da CUT, o presidente do SINPEEM destacou a importância de melhor distribuição de renda no país, cobrança de impostos sobre as grandes fortunas; fim das terceirizações, implementação de um programa de habitação de interesse social, remuneração digna para todos os trabalhadores e mais investimentos para áreas de saúde e educação. (veja algumas imagens)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA REALIZA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
SOBRE A FALTA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

Em função do elevado número de ações judiciais relacionadas à falta de vagas na educação infantil, pela primeira vez na história, a Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo realizou audiências públicas nos dias 29 e 30 de agosto para buscar soluções para este problema. Segundo dados do TJ, nos primeiros quatro meses de 2013, mais de sete mil crianças com idade entre zero e cinco anos só conseguiram vagas na rede pública por meio de decisão judicial.

Nestes dois dias falaram desembargadores, ministros do TJ e outras autoridades do Poder Judiciário. O SINPEEM foi representado pelo presidente Claudio Fonseca e pela diretora Patrícia Pimenta Furbino. Também falaram representantes de instituições ligadas à educação, de outras entidades sindicais, especialistas em educação, membros da sociedade civil, além do secretário municipal de Educação de São Paulo, que apresentou o pacote de reformas na rede como se fosse a resposta que a sociedade espera para garantir a qualidade do ensino na cidade de São Paulo e foi questionado pelos desembargadores do TJ sobre recursos para a construção de 253 CEIs e quanto aos prazos.

Ao usar a tribuna, o presidente do SINPEEM lembrou que no passado houve corte dos recursos destinados à educação, de 30% para 25%, que hoje fazem falta para ser aplicados em construção de escolas e valorização dos profissionais de educação. Também destacou que o programa do governo prevê a construção de 20 CEUs com verbas que poderiam ser investidas na construção de mais escolas: “A prioridade é a educação infantil. Por isso, o CEU pode esperar, já que com o dinheiro gasto na construção de um CEU dá para construir pelo menos 100 Centros de Educação Infantil”.

Sobre a criação de 31 unidades da Universidade Aberta, o presidente do sindicato deixou claro que não é competência do governo municipal investir no ensino superior e sim na educação básica. (veja algumas imagens)

CONTRA A REFORMA DO ENSINO APRESENTADA PELO
GOVERNO HADDAD E EM DEFESA DOS DIREITOS E
REIVINDICAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

PARALISAÇÃO, ATO E ASSEMBLEIA GERAL
DIA 12 DE SETEMBRO, ÀS 14 HORAS
EM FRENTE AO GABINETE DO PREFEITO
(Viaduto do Chá, Centro)

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
Presidente


	30/08/2013 - INFORMATIVO SINPEEM São Paulo, 30 de agosto de 2013 CATEGORIA PARTICIPA DO DIA NACIONAL DE LUTA COM ATO E CAMINHADA Os profissionais de educação cobram o cumprimento do acordo firmado no fim da greve e participação nas discussões sobre a reforma do ensino municipal; para pressionar o governo, a categoria realizará nova paralisação no dia 12 de setembro Os profissionais de educação da rede municipal de ensino associados ao SINPEEM participaram, nesta sexta-feira, do Dia Nacional de Paralisação, com ato e assembleia em frente ao gabinete do prefeito, para pressionar o governo a cumprir o acordo firmado com a categoria após 22 dias de greve, ocorrida em maio, e exigir a participação efetiva dos educadores nas discussões que envolvem o programa de reorganização da rede municipal de ensino, lançado pelo governo em 15 de agosto. Durante o ato, o presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, ressaltou que, entre os itens não cumpridos da carta compromisso apresentada e amplamente divulgada pelo governo no fim da greve está o envio para a Câmara Municipal do projeto de lei que cria duas referências nas tabelas de vencimentos dos docentes e gestores, o que deveria ter ocorrido até 30 de junho, para aprovação e implementação deste importante direito ainda neste semestre. “Após três meses, o governo só apresentou a minuta de um projeto que não atende às nossas reivindicações, já que vincula o enquadramento nas duas novas referências à apresentação de tempo e títulos combinados. Também não assegura que os docentes e gestores que já têm 23 anos ou mais sejam enquadrados automaticamente nem contempla a isonomia entre ativos e aposentados. Isto nós não aceitamos”, disse o presidente. Também NÃO foram cumpridos pelo governo Haddad: • revogação da Portaria que dispõe sobre as salas de agrupamentos mistos na educação infantil, que pioram a qualidade do trabalho nas unidades escolares, prejudicando o processo de ensino/aprendizagem; • ampliação e melhoria do programa de educação inclusiva na rede municipal; • adoção de medidas relativas à promoção da saúde dos profissionais de educação; • estabelecimento de um sistema de segurança escolar, com a participação dos educadores. Como se não bastasse, as reuniões da Mesa Setorial de Negociação da Educação, quando ocorrem, não passam de instrumentos de protelação para que estas medidas não sejam cumpridas. CATEGORIA EXIGE PARTICIPAÇÃO NAS DISCUSSÕES SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO ENSINO Na paralisação desta sexta-feira, também mereceu destaque o programa de reorganização da rede municipal de ensino, apresentado pelo secretário de Educação, Cesar Callegari, no dia 15 de agosto, e disponibilizado para consulta pública na Internet até 15 de setembro. Elaborado por técnicos, desconsidera a opinião dos profissionais de educação, suas experiências e diagnósticos sobre os problemas da rede. “Este programa está sendo imposto, porque não houve qualquer debate com a categoria. Além de gerar insegurança aos alunos, desrespeita a escola e visa responsabilizar o professor pelo fracasso escolar e a baixa qualidade da educação. Por isso, antes de implementar as mudanças, queremos participar efetivamente das discussões em torno deste programa”, disse Claudio Fonseca. “Temos de lembrar ao governo que a organização do ensino em ciclos e a progressão continuada estão, necessariamente, ligadas à concepção de escola democrática, que respeita as diferenças culturais, étnicas, sociais e econômicas”, acrescentou. Para manter a pressão sobre o governo, em defesa dos direitos e reivindicações dos profissionais de educação, a categoria aprovou a realização de nova paralisação, com ato e assembleia geral, no dia 12 de setembro, às 14 horas, em frente ao gabinete do prefeito (Viaduto do Chá, Centro). PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO SE UNEM ÀS CENTRAIS SINDICAIS PELO FIM DAS TERCEIRIZAÇÕES Ao encerrar o ato, a categoria decidiu seguir em caminhada até o vão livre do Masp, na avenida Paulista, onde se juntou aos professores da rede estadual de ensino de São Paulo e aos manifestantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais, para reivindicar a retirada do Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 4.330, que dispõe sobre a terceirização dos trabalhadores; redução da jornada de trabalho sem redução de salários, fim do fator previdenciário, entre outros itens. Na avenida Paulista, a convite da CUT, o presidente do SINPEEM destacou a importância de melhor distribuição de renda no país, cobrança de impostos sobre as grandes fortunas; fim das terceirizações, implementação de um programa de habitação de interesse social, remuneração digna para todos os trabalhadores e mais investimentos para áreas de saúde e educação. (veja algumas imagens) TRIBUNAL DE JUSTIÇA REALIZA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE A FALTA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL Em função do elevado número de ações judiciais relacionadas à falta de vagas na educação infantil, pela primeira vez na história, a Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo realizou audiências públicas nos dias 29 e 30 de agosto para buscar soluções para este problema. Segundo dados do TJ, nos primeiros quatro meses de 2013, mais de sete mil crianças com idade entre zero e cinco anos só conseguiram vagas na rede pública por meio de decisão judicial. Nestes dois dias falaram desembargadores, ministros do TJ e outras autoridades do Poder Judiciário. O SINPEEM foi representado pelo presidente Claudio Fonseca e pela diretora Patrícia Pimenta Furbino. Também falaram representantes de instituições ligadas à educação, de outras entidades sindicais, especialistas em educação, membros da sociedade civil, além do secretário municipal de Educação de São Paulo, que apresentou o pacote de reformas na rede como se fosse a resposta que a sociedade espera para garantir a qualidade do ensino na cidade de São Paulo e foi questionado pelos desembargadores do TJ sobre recursos para a construção de 253 CEIs e quanto aos prazos. Ao usar a tribuna, o presidente do SINPEEM lembrou que no passado houve corte dos recursos destinados à educação, de 30% para 25%, que hoje fazem falta para ser aplicados em construção de escolas e valorização dos profissionais de educação. Também destacou que o programa do governo prevê a construção de 20 CEUs com verbas que poderiam ser investidas na construção de mais escolas: “A prioridade é a educação infantil. Por isso, o CEU pode esperar, já que com o dinheiro gasto na construção de um CEU dá para construir pelo menos 100 Centros de Educação Infantil”. Sobre a criação de 31 unidades da Universidade Aberta, o presidente do sindicato deixou claro que não é competência do governo municipal investir no ensino superior e sim na educação básica. (veja algumas imagens) CONTRA A REFORMA DO ENSINO APRESENTADA PELO GOVERNO HADDAD E EM DEFESA DOS DIREITOS E REIVINDICAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO PARALISAÇÃO, ATO E ASSEMBLEIA GERAL DIA 12 DE SETEMBRO, ÀS 14 HORAS EM FRENTE AO GABINETE DO PREFEITO (Viaduto do Chá, Centro) A DIRETORIA CLAUDIO FONSECA Presidente Voltar Topo Enviar a um amigo Imprimir Home