12/09/2013 - INFORMATIVO SINPEEM
São Paulo, 12 de setembro de 2013
CATEGORIA REALIZA ATO E DEFINE CALENDÁRIO
PARA PRESSIONAR O GOVERNO A CUMPRIR
ACORDO E DEBATER MUDANÇAS NO PROGRAMA
DE REORGANIZAÇÃO DO ENSINO MUNICIPAL
Conforme deliberação da categoria em assembleia ocorrida em 30 de agosto, Dia Nacional de Paralisação, os profissionais de educação realizaram nesta quinta-feira, 12 de setembro, ato para pressionar o governo a cumprir acordo firmado no final da greve de maio, que durou 22 dias.
A categoria também reivindica a participação efetiva dos educadores nas discussões sobre o programa de reorientação curricular e reorganização da rede municipal de ensino, lançado pelo governo em 15 de agosto e disponibilizado na Internet, para consulta pública, até domingo, 15 de setembro, e que tem gerado muitas incertezas.
Durante o ato, o presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, destacou a importância de a categoria ter participado do Dia Nacional de Paralisação, em 30 de agosto, convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelas centrais sindicais, entre elas a Central Única dos Trabalhadores, a qual o SINPEEM é filiado.
Na ocasião, o sindicato defendeu e os presentes aprovaram a pauta nacional, de destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação; retirada do Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 4.330, que dispõe sobre a terceirização dos serviços meio e fim e cobrança de mais impostos para grandes fortunas, juntamente com a pauta de reivindicações da categoria, aprovada em todas as instâncias do SINPEEM, que inclui questões educacionais, funcionais, salariais e políticas permanentes, como valorização profissional, melhores condições de trabalhos, redução do número de alunos por sala/turma/agrupamento; revogação da portaria de salas mistas, isonomia entre ativos e aposentados, investimento em formação, transformação do agente escolar em ATE, redução dos interstícios de tempo para os enquadramentos por evolução funcional, construção de escolas; realização de concursos públicos para docentes, gestores e quadro de apoio, integração do agente de apoio ao QPE; Jeif para todos que por ela optarem, vinculada ao projeto político-pedagógico da escola, entre outros itens.
GOVERNO HADDAD DESRESPEITA A CATEGORIA
E ENVIA PL QUE CRIA DUAS REFERÊNCIAS
PARA A CÂMARA SEM DEBATER CRITÉRIOS
Em mais uma demonstração de total descaso com os profissionais de educação da rede municipal de ensino, contrariando o acordo firmado com a categoria no final da greve, ocorrida em maio, o governo Haddad encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei que dispõe sobre a criação de duas referências nas tabelas de vencimentos dos docentes e gestores, publicado na página 75 do Diário Oficial da Cidade desta quinta-feira, sem que houvesse discussão ou consulta sobre este importante direito.
O projeto que começa a tramitar na Câmara não atende às reivindicações da categoria, já que vincula o enquadramento nas duas novas referências à apresentação de tempo e títulos combinados. Além disso, não assegura que os docentes e gestores que já têm 23 anos ou mais sejam enquadrados automaticamente nem contempla a isonomia entre ativos e aposentados.
O SINPEEM defende que o enquadramento nas duas novas referências considere o direito de opção do profissional do magistério de evoluir por tempo e títulos ou exclusivamente por tempo ou por títulos. Defende, também, a isonomia entre ativos e aposentados.
O sindicato acompanhará a tramitação do PL e apresentará substitutivo com os posicionamentos aprovados pela categoria.
Veja a íntegra do Projeto de Lei nº 646/2013
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES É APROVADO
Em votação, a categoria decidiu que o SINPEEM participará das reuniões das Mesas Central e Setorial de Negociação. Acompanhará o desfecho da consulta pública do programa de reorganização do ensino, se posicionará nas reuniões de representantes e do Conselho Geral, em outubro, e convocará, se necessário, reunião extraordinária do Conselho Geral “ampliada”, ou seja, com a participação de todos os associados que desejarem debater as mudanças previstas no programa do governo.
Veja o calendário:
13/09 – reunião da Mesa Setorial de Negociação de Educação na SME
16/09 – reunião da Mesa Central de Negociação
17/09 – reunião com dirigentes do SINPEEM na SME
02 /10 – reunião de representantes sindicais do SINPEEM
18/10 – reunião do Conselho Geral do SINPEEM
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente