Comunicado nº 1.385 (DOC de 30/10/2013, página 43)
O secretário municipal de Educação, no uso de suas
atribuições legais, conforme subsídios apresentados por Programas Especiais da
SME/G, e considerando a importância em atender a Portaria nº 5543, de 18/09/97,
COMUNICA os procedimentos e os anexos para o referendo dos professores de
Bandas e Fanfarras para o exercício de 2014 nos termos da Portaria da SME nº 5.543,
de 18/09/97, na seguinte conformidade.
Nos termos da Portaria acima referida, fica
estipulado que na 1ª (primeira) quinzena do mês de novembro de cada ano, o
Conselho de Escola deverá realizar avaliação do trabalho desenvolvido pelo
professor de Bandas e Fanfarras e apreciação de sua Proposta de Trabalho para o
ano letivo subsequente, deliberando pela continuidade ou não na unidade escolar.
Para o referendo deverão ser seguidos os seguintes
procedimentos:
A) o (a) professor (a) deverá preencher o ANEXO I
deste comunicado em SME/Programas Especiais/ Bandas e Fanfarras, em reunião dos
professores de Bandas e Fanfarras a ser agendada para o mês de dezembro.
B) anterior ao dia da reunião, o (a) professor (a)
deverá apresentar o Plano de Trabalho para o ano de 2014 ao diretor da escola
para análise.
C) o Conselho de Escola deliberará pela continuidade ou não do trabalho do professor de Bandas e Fanfarras para 2014, e deverá preencher o ANEXO II deste comunicado (independente da decisão do professor de querer continuar ou não na unidade) e enviá-lo via carga para a sua respectiva DRE, a/c Programas Especiais/ Setor de Bandas e Fanfarras, até o dia 15 de dezembro de 2013, que por sua vez encaminhará para a Secretaria Municipal de Educação/Programas Especiais/ Bandas e Fanfarras, até o dia 20/12/13.
ATENÇÃO:
- os ANEXOS I e II serão distribuídos pelas DREs
para todas as unidades escolares que possuam Banda ou Fanfarra com professores
comissionados.
- caso o professor não preencha o ANEXO I ou a
unidade escolar não envie o ANEXO II até o dia 15/12/13, serão consideradas disponíveis
para escolha em 2013 as unidades deste professor, devendo o mesmo participar do
processo de escolha/atribuição em 2014 seguindo a ordem de pontuação.
- em caso de deliberação pela continuidade do (a) professor
(a) na unidade escolar, não é necessário anexar cópia da ata da reunião,
enviando apenas o ANEXO II.
- em caso de deliberação pela não continuidade do (a) professor (a) na U.E., a direção da escola deverá anexar cópia da ata da reunião do Conselho de Escola e relatório detalhado do trabalho desenvolvido pelo Professor, assinado pela direção da escola, e enviá-los juntamente com o ANEXO II para fins de que o (a) professor (a) seja indicado (a) para outras unidades escolares ou não.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMAS
ESPECIAIS
ANEXO
I - 2013/2014
1 - DADOS DO SERVIDOR:
Nome:..................................................................................
RF:........................Cargo:...............................Padrão:...........
2 - UNIDADES DE EXERCÍCIO:
(SEDE)
EMEF:........................................................................
DRE:.........................
( )Banda Marcial ( )Banda de Liras ( ) Banda Musical ( )
Fanfarra Simples
( )Fanfarra com 1 pisto ( )Drum Corps ( ) Categoria
Especial
( ) Outras(especificar)
______________________________
(2ª UNIDADE)
EMEF:...................................................................................
DRE:.....................................................................................
( )Banda Marcial ( )Banda de Liras ( ) Banda
Musical ( )
Fanfarra Simples
( )Fanfarra com 1 pisto ( )Drum Corps ( ) Categoria
Especial
( ) Outras(especificar)
_______________________________
3 - MANIFESTAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) SOBRE LOCAL/LOCAIS DE SERVIÇO.
O (a) servidor (a) acima identificado (a), tendo em
vista o contido no artigo 10 da Portaria nº 5.543/97, declara:
(Assinalar apenas uma opção)
Obs: a decisão expressada pelo professor neste
anexo é irreversível.
( ) Desejo em 2014 permanecer em exercício na(s) mesma(s)
unidade(s) indicada(s) no campo 02, referente à jornada de opção.
( ) Não desejo em 2014 permanecer em exercício
na(s) mesma(s) unidade(s) indicada(s) no campo 02, referente à jornada de opção.
( ) Desejo em 2014 alterar, parcialmente, os locais
de serviço indicados no campo 02, referente à jornada de opção,
permanecendo em exercício apenas na Emef:.............................................................................
Diretoria Regional de Educação:
..........................................
Telefone celular do professor: ______Telefone residencial:__________________
E-mail do professor: __________________________________________________
Assinatura do servidor
Data _____/_____/ 2013
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMAS
ESPECIAIS
ANEXO
II 2013/2014
1 - UNIDADE DE EXERCÍCIO
EMEF:...................................................................................
Diretoria Regional de Educação............................................
2 - DADOS DO PROFESSOR
Nome:.................................................
RF:............................
3 - PARECER DO CONSELHO DE ESCOLA
Data da reunião do Conselho de Escola:____/____/
2013
Número total de alunos envolvidos no projeto:
_________
(Colocar número total de alunos da banda ou
fanfarra, linha de frente, iniciação musical e outros alunos
atendidos pelo professor)
O(a) professor(a):
Cumpriu o plano de trabalho programado em 2013?
( ) sim ( ) não
É envolvido e dedicado ao trabalho e aos alunos?
( ) sim ( ) não
É assíduo?
( ) sim ( ) não
É prestativo em atender solicitações para apresentações?
( ) sim ( ) não
É zeloso pelo material da Banda/Fanfarra?
( ) sim ( ) não
Fez em 2013 as duas apresentações fora do âmbito
escolar como rege a Portaria SME nº 5.543, de 18/09/97
( ) sim ( ) não
* Em caso negativo justificar no
verso o motivo
Apresentou o plano de trabalho para 2014 para o
Conselho?
( ) sim ( ) não
Baseado nas questões acima o Conselho de Escola
delibera pela:
( ) Continuidade ( ) Não continuidade
(Em caso de não continuidade a unidade deverá fazer por escrito um relatório descrevendo todo trabalho do professor em 2013 e os motivos que levaram a não continuidade)
Assinatura do professor assinatura e carimbo da direção
Data: ___/___/ 2013
Obs.: é direito do professor (a) permanecer durante
a reunião e votação do Conselho de Escola.