19/11/2013 - SME responde ao SINPEEM

Com a publicação da Portaria de SME que dispõe sobre o Calendário Escolar 2014, considerando o posicionamento da categoria aprovado em nossas instâncias em favor da aplicação da lei municipal que dispõe sobre as férias coletivas e recesso em julho para todas as unidades de ensino - CEIs, Emeis, Emefs, Emefms, Emebs e Ciejas, publicamos em nosso site o posicionamento do SINPEEM.

     Apontamos não haver lógica no recesso para as crianças nos CEIs e professores trabalhando, ainda que em período de 15 dias, cada grupo de professores, organizado pela DRE, para atender à demanda registrada para o recesso.

     Indicamos também que é compatível e necessário ter períodos de recesso e férias coletivas na educação infantil, para todos os profissionais de educação. E, para isto, usamos inclusive o voto do conselheiro do MEC e atual secretário municipal de Educação, Cesar Callegari que, com a precisão de quem identifica e reconhece as atribuições e competências das instituições educacionais, diferencia daquelas que devem ser instituições de assistência social. E, diferenciando, afirma que é legítima a demanda da família por ter atendimento ininterrupto de políticas públicas voltadas às crianças, mas que deve ser garantido este atendimento nos períodos de férias escolares e recesso por outras secretarias. Mas afirma que são compatíveis períodos de férias e recesso na educação infantil.

     Na Portaria, conforme dissemos à SME, houve imprecisão que gerou confusão quando afirma recesso para as crianças, para em seguida dispor sobre atendimento em unidades polos.

     Imprecisão ou erro, também no artigo que dispõe sobre o calendário de EJA, no qual não consta recesso.

     Com a divulgação do posicionamento do SINPEEM, que reivindica calendário único para toda a rede, posto que milhares de docentes acumulam cargo, e recessos e férias coletivas em janeiro para todos os profissionais de educação, voltamos a conversar com a SME, que nos enviou a nota oficial abaixo:

_____________________________________

"Resposta à nota publicada no site do SINPEEM sobre a Portaria de Calendário 2014

O calendário de 2014 foi construído considerando a Copa do Mundo no Brasil e São Paulo como palco de vários jogos, inclusive da abertura em 12 de junho de 2014.

A Secretaria Municipal de Educação atendeu as diversidades da Rede Municipal de Ensino dentro da Excepcionalidade do Evento (Lei Geral da Copa) sem deixar de cumprir os 200 dias letivos e as 800 horas no ano, as férias de janeiro, o recesso
do meio do ano.

A ATP/SME ficou com a atribuição de dialogar com as Entidades Sindicais, Organizações Sociais e as DREs, considerando-se as contribuições e foram inclusas dentro das possibilidades da organização escolar sem prescindir do atendimento as crianças, Jovens e Adultos, ou ferir os direitos e as conquistas dos Profissionais da Educação.

Esclarecimentos importantes

1 - As férias de Janeiro estão garantidas para toda rede municipal de ensino de 02 a 31 de Janeiro de 2014.

2 - O início do ano letivo será em 05 de Fevereiro para CEIs, CMEIs, EMEIs, EMEFs, EMEBSs, CIEJAs, EJAs e MOVAs.

Houve um erro de data na publicação da Portaria em relação ao início do ano letivo do MOVA, foi publicado 25 de Janeiro de 2014, será devidamente corrigido.

3 - O recesso está garantido para todos os docentes. Será escalonado nos CEIs para atender a demanda das famílias. Todos terão 15 dias de recesso entre Junho/Julho e não haverá convocação dos professores.

4 - A SME irá garantir o atendimento ininterrupto às crianças matriculadas em CEIs nas férias de Janeiro e no período de recesso entre Junho/Julho.

5 - O período de recesso da EJA está garantido, será no mesmo período das demais etapas e antes de finalizar o 1º semestre.

Estamos à disposição para outros esclarecimentos e contribuições.

      Antônio Rodrigues da Silva
     Chefe da Assessoria Técnica de Planejamento
     Secretaria Municipal de Educação"

_____________________________________

Conclusão

O SINPEEM reitera seus posicionamentos e disposição de continuar buscando solução nas negociações com o governo, sem abrir mão do exercício democrático de defender os direitos dos profissionais de educação, apresentar reivindicações para ampliá-los e lutar para conquistá-los.

Certos de que cumprimos papel em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade social para todos e pela valorização dos seus profissionais, estamos também convictos de que, na medida em que o governo dialoga e atende as nossas reivindicações, amplia as possibilidades de ter uma escola e educação de melhor qualidade.

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
Presidente


	19/11/2013 - SME responde ao SINPEEM Com a publicação da Portaria de SME que dispõe sobre o Calendário Escolar 2014, considerando o posicionamento da categoria aprovado em nossas instâncias em favor da aplicação da lei municipal que dispõe sobre as férias coletivas e recesso em julho para todas as unidades de ensino - CEIs, Emeis, Emefs, Emefms, Emebs e Ciejas, publicamos em nosso site o posicionamento do SINPEEM. Apontamos não haver lógica no recesso para as crianças nos CEIs e professores trabalhando, ainda que em período de 15 dias, cada grupo de professores, organizado pela DRE, para atender à demanda registrada para o recesso. Indicamos também que é compatível e necessário ter períodos de recesso e férias coletivas na educação infantil, para todos os profissionais de educação. E, para isto, usamos inclusive o voto do conselheiro do MEC e atual secretário municipal de Educação, Cesar Callegari que, com a precisão de quem identifica e reconhece as atribuições e competências das instituições educacionais, diferencia daquelas que devem ser instituições de assistência social. E, diferenciando, afirma que é legítima a demanda da família por ter atendimento ininterrupto de políticas públicas voltadas às crianças, mas que deve ser garantido este atendimento nos períodos de férias escolares e recesso por outras secretarias. Mas afirma que são compatíveis períodos de férias e recesso na educação infantil. Na Portaria, conforme dissemos à SME, houve imprecisão que gerou confusão quando afirma recesso para as crianças, para em seguida dispor sobre atendimento em unidades polos. Imprecisão ou erro, também no artigo que dispõe sobre o calendário de EJA, no qual não consta recesso. Com a divulgação do posicionamento do SINPEEM, que reivindica calendário único para toda a rede, posto que milhares de docentes acumulam cargo, e recessos e férias coletivas em janeiro para todos os profissionais de educação, voltamos a conversar com a SME, que nos enviou a nota oficial abaixo: _____________________________________ "Resposta à nota publicada no site do SINPEEM sobre a Portaria de Calendário 2014 O calendário de 2014 foi construído considerando a Copa do Mundo no Brasil e São Paulo como palco de vários jogos, inclusive da abertura em 12 de junho de 2014. A Secretaria Municipal de Educação atendeu as diversidades da Rede Municipal de Ensino dentro da Excepcionalidade do Evento (Lei Geral da Copa) sem deixar de cumprir os 200 dias letivos e as 800 horas no ano, as férias de janeiro, o recesso do meio do ano. A ATP/SME ficou com a atribuição de dialogar com as Entidades Sindicais, Organizações Sociais e as DREs, considerando-se as contribuições e foram inclusas dentro das possibilidades da organização escolar sem prescindir do atendimento as crianças, Jovens e Adultos, ou ferir os direitos e as conquistas dos Profissionais da Educação. Esclarecimentos importantes 1 - As férias de Janeiro estão garantidas para toda rede municipal de ensino de 02 a 31 de Janeiro de 2014. 2 - O início do ano letivo será em 05 de Fevereiro para CEIs, CMEIs, EMEIs, EMEFs, EMEBSs, CIEJAs, EJAs e MOVAs. Houve um erro de data na publicação da Portaria em relação ao início do ano letivo do MOVA, foi publicado 25 de Janeiro de 2014, será devidamente corrigido. 3 - O recesso está garantido para todos os docentes. Será escalonado nos CEIs para atender a demanda das famílias. Todos terão 15 dias de recesso entre Junho/Julho e não haverá convocação dos professores. 4 - A SME irá garantir o atendimento ininterrupto às crianças matriculadas em CEIs nas férias de Janeiro e no período de recesso entre Junho/Julho. 5 - O período de recesso da EJA está garantido, será no mesmo período das demais etapas e antes de finalizar o 1º semestre. Estamos à disposição para outros esclarecimentos e contribuições. Antônio Rodrigues da Silva Chefe da Assessoria Técnica de Planejamento Secretaria Municipal de Educação" _____________________________________ Conclusão O SINPEEM reitera seus posicionamentos e disposição de continuar buscando solução nas negociações com o governo, sem abrir mão do exercício democrático de defender os direitos dos profissionais de educação, apresentar reivindicações para ampliá-los e lutar para conquistá-los. Certos de que cumprimos papel em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade social para todos e pela valorização dos seus profissionais, estamos também convictos de que, na medida em que o governo dialoga e atende as nossas reivindicações, amplia as possibilidades de ter uma escola e educação de melhor qualidade. A DIRETORIA CLAUDIO FONSECA Presidente Voltar Topo Enviar a um amigo Imprimir Home