19/12/2013 - Manifesto das entidades sindicais dos servidores da Educação municipal de São Paulo

HADDAD COMETE MALDADE CONTRA
A CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

     Na calada da noite a soma das maldades do prefeito Haddad e dos vereadores que o apoiam voltaram-se contra a educação pública da cidade de São Paulo e contra os profissionais docentes e gestores, integrantes da carreira do magistério municipal.

     Num só ato e sem nenhuma discussão com os profissionais de educação e as entidades que os representam, votaram o Projeto de Lei Substitutivo enviado pelo governo à queima-roupa que contém tantas maldades, que haverá de ser lembrado como dos mais danosos aos educadores paulistanos. Ato de verdadeiro inimigo da educação.

     O PL aprovado exclui os aposentados das duas referências, procedimento altamente prejudicial, sem precedentes na história do ensino municipal de São Paulo. Em todas as reformas e reestruturações de carreira feitas pelos governos evitamos esta inaceitável quebra na carreira do magistério, agora imposta por Haddad.

     A lei agora aprovada desvincula a remuneração dos aposentados e pensionistas das receitas destinadas constitucionalmente à educação. Além disto, permite o uso das verbas da educação com programas das Secretarias de Esporte, Cultura e Segurança Urbana. Trata-se de nova redução das verbas destinadas à educação, a exemplo do que ocorreu no governo Marta Suplicy.

     Os educadores da ativa também não têm motivo para comemorar, uma vez que no PL aprovado a sistemática de Evolução Funcional foi alterada e condiciona o enquadramento nas duas referências à combinação dos critérios, tempo de carreira e apresentação de títulos adquiridos após a sanção da nova lei.

PREFEITO HADDAD E VEREADORES VINCULAM TEMPO AOS TÍTULOS
ADQUIRIDOS A PARTIR DA APROVAÇÃO DA LEI PARA ENQUADRAMENTO
NAS NOVAS REFERÊNCIAS, POR EVOLUÇÃO FUNCIONAL

Atualmente, os integrantes do magistério optam por quais critérios querem o seu enquadramento por Evolução Funcional. Podem optar por tempo e títulos vinculados, chegando a última referência em menor tempo. Podem ainda optar somente pelo critério tempo ou título. No entanto, com a aprovação do PL 646/13, só é possível alcançar as duas últimas referências, conquistadas pelas entidades depois de muitos anos de lutas, se atenderem aos pré-requistos de tempo e títulos. Títulos que só são reconhecidos se forem de cursos realizados a partida a aprovação da lei. Isto implica e no não enquadramento imediato de ninguém que já tenha 23 ou mais anos de carreira. Absurdo total!

PREFEITO HADDAD COMETE MALDADE, DISCRIMINA E
PREJUDICA APOSENTADOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

Parece exagero a afirmação, mas não deixa de sugerir que é maldade e ácido ódio do prefeito e do secretário Callegari, contra quem tanto contribuiu para a educação na nossa cidade. No apagar das luzes do ano aprovaram, com o apoio dos vereadores, a exclusão dos aposentados, com ou sem direito à paridade, do beneficio de enquadramento automático em duas referências superiores às quais se encontram atualmente. Impossível dizer que se trata somente de discriminação. Na verdade, é punição e manifestação de desprezo com quem tanto contribuiu para a educação. Desejo, com certeza de lança-los a uma política de desvalorização, perdas de direitos e miséria. Não podemos e não aceitar

A EDUCAÇÃO PRECISA RECURSOS, MAS O PREFEITO E OS
VEREADORES COMENTEM ERRO E MALDADE RETIRANDO
RECURSOS E DESTINANDO PARA OUTROS PROGRAMAS

Na mesma semana em que a justiça determina que a Prefeitura tem que investir em construção de escolas para atender a demanda de 150 mil crianças na educação infantil, o prefeito, o secretário de Educação e os 33 vereadores resolvem aprovar o uso de recursos vinculados para a educação nos Centros Esportivos, Clube Escola, Telecentros, criação e manutenção de bibliotecas, que estão vinculados a outras Secretarias. Ou seja, a exemplo do que ocorreu durante a gestão de Marta Suplicy, aprovaram a redução de verba da educação. Não dá para entender esta opção, com tantas evidências de que a educação vai mal e precisa de ser encarada como política estrutural e prioritária.

HADDAD NÃO SE SATISFAZ COM POUCA MALDADE:
PROPÕE E DESVINCULA AS DESPESAS COM OS
APOSENTADOS DAS RECEITAS DA EDUCAÇÃO

Os aposentados dos Quadros dos Profissionais de Educação tem sua remuneração, cobertas pelos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Sempre foi assim e o risco de desvincular é imenso. Pois é isto que o prefeito fará com a aprovação da lei.

ENTIDADES DO MAGISTÉRIO REPUDIAM E LUTAM
CONTRA MALDADES DO PREFEITO

Os profissionais de educação tem em suas entidades (SINESP, APROFEM e SINPEEM) sua representação legitima e legal. E nesta condição com suas atuações constantes em defesa da educação pública municipal, dos direitos funcionais e das carreiras que integram o Quadro dos Profissionais de Educação, manifestam seu repúdio a forma autoritária e sorrateira do prefeito, dos secretários de governo e vereadores e contra o conteúdo da lei aprovada. É seguramente o mais violento ataque contra os profissionais de educação ativos e aposentados. A decisão do governo é por consequência uma aposta no fracasso da educação, por mais que a sua propaganda divulgue querer mais dela.

As entidades representativas dos profissionais de educação esperam que o governo tenha bom senso, restabeleça a negociação para preservação dos direitos e atendimento das reivindicações da categoria.