Comunicado nº 1.615 (DOC 20/12/2013, página 77)
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013
Cadastramento de interessados a eventual contratação para a função de Especialista em Informações Técnicas, Culturais e Desportivas – Nível I – Biblioteconomia.
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 10.793/89, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.261/2001, e em especial o estabelecido no artigo 8º do Decreto nº 32.908/92;
COMUNICA:
1 - Estarão abertas no período de 08 a 15 de janeiro de 2014 nas Diretorias Regionais de Educação/ DREs, inscrições para candidatos a eventual contratação pelo prazo máximo de até 12 (doze) meses para a função de Especialista em Informações Técnicas, Culturais e Desportivas – Nível I – Biblioteconomia.
1.1 - O profissional exercerá suas funções exclusivamente em CEU e ficará submetido à Jornada de 40 (quarenta) horas de trabalho semanais – J40, cumpridas inclusive aos sábados e domingos.
1.2 - A remuneração mensal da função é de R$ 1.857,26 (mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos) correspondente ao padrão S 1.
2 - As inscrições deverão ser feitas pessoalmente pelo interessado ou por procurador devidamente habilitado, mediante o preenchimento do formulário padronizado: “Ficha de Cadastro de Candidato à Eventual Contratação”, no período acima especificado e no horário das 9 às 16 horas.
2.1 - São condições para inscrição:
a) Ser brasileiro;
b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, até a data da inscrição;
c) Possuir até a data da formalização do contrato o documento comprobatório da formação específica para a função, comprovada mediante apresentação de diploma registrado do curso de graduação em Biblioteconomia e registro no Conselho Regional de Biblioteconomia - CRB;
d) possuir conhecimentos básicos de sistema de catalogação informatizada.
2.2 - Caso possua, no ato da inscrição o candidato deverá apresentar o documento comprobatório do tempo de serviço/experiência profissional, nos termos do disposto no item 3 deste Comunicado.
2.3 - O candidato fica cientificado que, na hipótese de ser convocado para formalizar a contratação, deverá:
a) apresentar diploma registrado da habilitação, acompanhado do respectivo histórico escolar;
b) comprovar estar quite com as obrigações militares (no caso do sexo masculino);
c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) ter boa conduta;
e) gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com a função a ser exercida, conforme dispõe o artigo 11 da Lei nº 8.989/79.
2.3 - nos termos do parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 10.793/89, é vedada a contratação da mesma pessoa, ainda que para funções diferentes, pelo prazo de 2 (dois) anos a contar do término do contrato.
3 - O processo seletivo dos candidatos deverá ser feito pela Diretoria Regional de Educação, unidade receptora da inscrição, mediante apuração de tempo de serviço/experiência profissional nas funções de Bibliotecário (atualmente denominado de Especialista em Informações Técnicas, Culturais e Desportivas – Nível I – Biblioteconomia), considerado até 30/11/2013, com base nos seguintes critérios:
a) tempo de serviço público na Prefeitura do Município de São Paulo, nos cargos/funções de Bibliotecário: 2 (dois) pontos por dia;
b) tempo de serviço público estadual, federal ou em outros municípios, nos cargos/funções de Bibliotecário: 1 (um) ponto por dia;
c) tempo de serviço/experiência profissional em atividades relacionadas à área de atuação do Bibliotecário, desenvolvidas em instituições/empresas privadas: 1 (um) ponto por dia.
3.1 - o candidato deverá apresentar documento comprobatório relativo ao(s) tempo(s) de serviço/experiência profissional a que refere este item, expresso em dias até 30/11/2013, não sendo considerado o tempo computado para fins de aposentadoria já concedida;
3.2 - após a pontuação, nos termos ora estabelecidos, os inscritos serão classificados em ordem decrescente.
3.3 - para o desempate serão utilizados, pela ordem, os seguintes critérios:
a) maior tempo de serviço público na PMSP em cargos/funções de Bibliotecário;
b) maior tempo de serviço público estadual, federal ou em outros municípios em cargos/funções de Bibliotecário;
c) maior tempo de serviço/experiência profissional em atividades relacionadas à área de atuação do Bibliotecário, desenvolvidas em instituições/empresas privadas;
d) maior idade.
4 - O Diretor Regional de Educação deverá afixar a listagem da classificação prévia dos inscritos em local visível e de fácil acesso ao público, no dia 17/01/2014, assegurando o direito do candidato à interposição de recurso contra a pontuação/ classificação, nos dias 20 e 21/01/2014.
5 - Após análise dos recursos, Diretor Regional de Educação deverá afixar no dia 22/01/2014 em local visível e de fácil acesso, os resultados dos recursos interpostos e a classificação final dos candidatos inscritos.
6 - O candidato inscrito fica cientificado de que o cadastro de que trata o presente comunicado não assegura a sua contratação,
e, na hipótese da contratação deverá desempenhar as atribuições previstas no Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados - CEUs.
7 - Caberá ao Diretor Regional de Educação dar ciência do presente comunicado aos candidatos interessados à eventual contratação, em especial, o contido no item 6.
8 - Demais informações deverão ser obtidas nas Diretorias Regionais de Educação, da Secretaria Municipal de Educação.
Cadastramento de interessados a eventual contratação para a função de Especialista em Informações Técnicas, Culturais e Desportivas – Nível I – Biblioteconomia.
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 10.793/89, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.261/2001, e em especial o estabelecido no artigo 8º do Decreto nº 32.908/92;
COMUNICA:
1 - Estarão abertas no período de 08 a 15 de janeiro de 2014 nas Diretorias Regionais de Educação/ DREs, inscrições para candidatos a eventual contratação pelo prazo máximo de até 12 (doze) meses para a função de Especialista em Informações Técnicas, Culturais e Desportivas – Nível I – Biblioteconomia.
1.1 - O profissional exercerá suas funções exclusivamente em CEU e ficará submetido à Jornada de 40 (quarenta) horas de trabalho semanais – J40, cumpridas inclusive aos sábados e domingos.
1.2 - A remuneração mensal da função é de R$ 1.857,26 (mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos) correspondente ao padrão S 1.
2 - As inscrições deverão ser feitas pessoalmente pelo interessado ou por procurador devidamente habilitado, mediante o preenchimento do formulário padronizado: “Ficha de Cadastro de Candidato à Eventual Contratação”, no período acima especificado e no horário das 9 às 16 horas.
2.1 - São condições para inscrição:
a) Ser brasileiro;
b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, até a data da inscrição;
c) Possuir até a data da formalização do contrato o documento comprobatório da formação específica para a função, comprovada mediante apresentação de diploma registrado do curso de graduação em Biblioteconomia e registro no Conselho Regional de Biblioteconomia - CRB;
d) possuir conhecimentos básicos de sistema de catalogação informatizada.
2.2 - Caso possua, no ato da inscrição o candidato deverá apresentar o documento comprobatório do tempo de serviço/experiência profissional, nos termos do disposto no item 3 deste Comunicado.
2.3 - O candidato fica cientificado que, na hipótese de ser convocado para formalizar a contratação, deverá:
a) apresentar diploma registrado da habilitação, acompanhado do respectivo histórico escolar;
b) comprovar estar quite com as obrigações militares (no caso do sexo masculino);
c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) ter boa conduta;
e) gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com a função a ser exercida, conforme dispõe o artigo 11 da Lei nº 8.989/79.
2.3 - nos termos do parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 10.793/89, é vedada a contratação da mesma pessoa, ainda que para funções diferentes, pelo prazo de 2 (dois) anos a contar do término do contrato.
3 - O processo seletivo dos candidatos deverá ser feito pela Diretoria Regional de Educação, unidade receptora da inscrição, mediante apuração de tempo de serviço/experiência profissional nas funções de Bibliotecário (atualmente denominado de Especialista em Informações Técnicas, Culturais e Desportivas – Nível I – Biblioteconomia), considerado até 30/11/2013, com base nos seguintes critérios:
a) tempo de serviço público na Prefeitura do Município de São Paulo, nos cargos/funções de Bibliotecário: 2 (dois) pontos por dia;
b) tempo de serviço público estadual, federal ou em outros municípios, nos cargos/funções de Bibliotecário: 1 (um) ponto por dia;
c) tempo de serviço/experiência profissional em atividades relacionadas à área de atuação do Bibliotecário, desenvolvidas em instituições/empresas privadas: 1 (um) ponto por dia.
3.1 - o candidato deverá apresentar documento comprobatório relativo ao(s) tempo(s) de serviço/experiência profissional a que refere este item, expresso em dias até 30/11/2013, não sendo considerado o tempo computado para fins de aposentadoria já concedida;
3.2 - após a pontuação, nos termos ora estabelecidos, os inscritos serão classificados em ordem decrescente.
3.3 - para o desempate serão utilizados, pela ordem, os seguintes critérios:
a) maior tempo de serviço público na PMSP em cargos/funções de Bibliotecário;
b) maior tempo de serviço público estadual, federal ou em outros municípios em cargos/funções de Bibliotecário;
c) maior tempo de serviço/experiência profissional em atividades relacionadas à área de atuação do Bibliotecário, desenvolvidas em instituições/empresas privadas;
d) maior idade.
4 - O Diretor Regional de Educação deverá afixar a listagem da classificação prévia dos inscritos em local visível e de fácil acesso ao público, no dia 17/01/2014, assegurando o direito do candidato à interposição de recurso contra a pontuação/ classificação, nos dias 20 e 21/01/2014.
5 - Após análise dos recursos, Diretor Regional de Educação deverá afixar no dia 22/01/2014 em local visível e de fácil acesso, os resultados dos recursos interpostos e a classificação final dos candidatos inscritos.
6 - O candidato inscrito fica cientificado de que o cadastro de que trata o presente comunicado não assegura a sua contratação,
e, na hipótese da contratação deverá desempenhar as atribuições previstas no Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados - CEUs.
7 - Caberá ao Diretor Regional de Educação dar ciência do presente comunicado aos candidatos interessados à eventual contratação, em especial, o contido no item 6.
8 - Demais informações deverão ser obtidas nas Diretorias Regionais de Educação, da Secretaria Municipal de Educação.