Deliberação CME nº 08/2015 (DOC de 29/01/2015, páginas 08 e 09) Dispõe sobre a inclusão e uso de nome social de travestis e transexuais nos registros escolares das unidades educacionais no sistema municipal de ensino.
Resolução nº 713 (DOC de 09/10/2013, páginas 19 e 20) Disciplina as consignações em folha de pagamento previstas no artigo 98 da Lei nº 8.989/79.
Resolução CNE/CEB nº 02/2012 (DOU de 31/01/2012, Seção 1, página 20) Dispõe sobre Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
Resolução nº 02/Iprem.G/2012 (DOC de 11/01/2012, página 19) Dispõe sobre as condições estabelecidas pelp do Instituto de Previdência do Município de São Paulo (Iprem) para a convocações para prestação de horas suplementares de trabalho.
Resolução nº 712 (DOC de 06/08/2013, páginas 21 e 22) Disciplina as consignações em folha de pagamento.
Resolução Nº 01/Iprem.G/2012 (DOC de 11/01/2012, página 19) Institui formulário próprio a serem preenchidos pelos servidores titulares de cargos efetivos ou ocupantes de funções permanentes, pelos empregados públicos e membros de Poder, nomeados ou designados para cargos em comissão do nível de direção superior que especifica do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem).
Resolução CNE/CEB nº 07/ 2010 Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
Resolução CNE/CEB Nº 3/2010 Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância.
Resolução CNE/CEB nº 7 (DOU de 15/12/2010 - Seção 1, página 34) Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino fundamental de nove anos e revoga a Resolução CNE/CEB nº 2, de 7 de abril de 1998.
09/02/2010 - Resolução nº 01/2010 - matrícula aos seis anos Define diretrizes operacionais para a implantação do ensino fundamental de nove anos.
