Portaria 218/2016 de 01/12/2016 - DRE Freguesia/Brasilândia (DOC de 03/12/2016, páginas 52 a 54)
DESPACHO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS
Designa Fiscais e Suplentes referente à aquisição e distribuição de Kits de Material e Kits de Uniforme Escolar, exercício 2017, e dá outras providências.
O DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA DRE FREGUESIA / BRASILÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO:
- o estabelecido nas Portarias nº 92/SF/2014 e nº 3.921/SME/2016, e alterações posteriores.
- o estabelecido no Decreto nº 54.873/2014, e alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar 01 (um) fiscal e 03 (três) suplentes na DRE e em cada Unidade Educacional, que exercerão toda e qualquer ação de orientação geral e atuarão no processo de aquisição e distribuição de Kits de Material e Kits de Uniforme Escolar para os educandos da Rede Municipal de Ensino, exercício 2017, desde a coleta de dados, digitação no Sistema EOL, recebimento (conferência e ateste), entrega (supervisão, documentação), informação sobre eventuais problemas quanto à falta de itens ou divergências entre o
material contratado e o entregue bem como o cumprimento de prazos, conforme relação abaixo:
I - na Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia; Uniforme Escolar: