Retificação da publicação do DOC de 04/05/2017, página 64 (DOC de 05/05/2017, páginas 46 e 48)
LEIA COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU
NOMEANDO, nos termos dos artigos 10 (inciso I) e 15 (inciso II) da Lei 8989/79, C/C Artigo 41 da Constituição Federal de 1988, com redação alterada pelo Artigo 6º da Emenda Constitucional Nº 19/98 e do estabelecido no artigo 123 da Lei nº 14.660/2007, de acordo com o resultado final do CONCURSO PÚBLICO realizado conforme a autorização publicada no D.O.C de 04/02/2017 – PROCESSO SEI Nº 6016.2016/0016594-3