Portaria SME nº 6.334 (DOC de 21/10/2021, página 13)

6016.2021/0101289-9

O CHEFE DE GABINETE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO:

- a Instrução Normativa SME nº 34, de 2021, retificada no DOC 03/09/21, que reorienta o Programa “São Paulo Integral –SPI” nas escolas da Rede Municipal de Ensino - RME;

- as diretrizes pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação;

Art. 1º - Fica autorizada a dispensa de ponto das horas coincidentes à presença nas aulas síncronas aos Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, Professores de Ensino Fundamental II e Médio, que se encontram na função de Professor Orientador de Educação Integral (POEI) inscritos no Curso “Percursos formativos na Educação Integral: Módulo 1 - Experiência POEI”, a ser realizado por meio da plataforma virtual Google Classroom, conforme cronograma disposto no COMUNICADO SME nº 1.226, de 20/10/2021.

Art. 2º - A dispensa das horas do dia ficará condicionada à comprovação de participação nas aulas síncronas por meio de preenchimento da lista de presença virtual, que será enviada por e-mail às Unidades Educacionais dos participantes.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.