Instrução Normativa SME nº 20 (DOC de 30/04/2022, página 18)

6016.2022/0045488-1 

DISPÕE SOBRE A REABERTURA DAS INSCRIÇÕES, NO PERÍODO DE 02 A 13 DE MAIO DE 2022, DOS BEBÊS E CRIANÇAS MATRICULADOS NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DIRETAS, INDIRETAS E PARCEIRAS INTERESSADAS EM PARTICIPAR DOS POLOS DE ATENDIMENTO NO RECESSO DE JULHO DE 2022.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO:

- o disposto na Instrução Normativa SME nº 45, de 2021, que estabelece critérios para atendimento aos bebês e crianças matriculadas nos Centros de Educação Infantil das Unidades Diretas, Indiretas e Parceiras nos períodos de Férias de janeiro -2022 e Recesso Escolar de julho - 2022;

- o Edital de Chamamento Público SME nº 09, de 16/11/2021, para credenciamento de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos para atendimento às crianças matriculadas nos centros de educação infantil nos períodos de férias e recesso escolar.

Art. 1º - Reabrir as inscrições, no período de 02 a 13 de maio de 2022, para bebês e crianças de 0 a 3 anos de idade, matriculados nas Unidades de Educação Infantil Diretas, Indiretas e Parceiras interessadas em participar dos Polos de Atendimento no recesso de julho de 2022.

Art. 2º - As inscrições para o atendimento no período de 11 a 22 de julho de 2022, deverão ser efetuadas nas unidades onde os bebês e crianças estão matriculados.

Parágrafo único. No ato da inscrição o pai/responsável deverá optar por unidade Polo de Atendimento conforme relação publicada no Anexo IV do Edital de Chamamento Público SME nº 09, de 16/11/2021, DOC de 17/11/2021.

Art. 3º - Caberá às Diretorias Regionais de Educação:

I - retificar e/ou ratificar as inscrições realizadas nos termos do artigo 3º da IN SME nº 45, de 2021, concernentes ao período de julho de 2022;

II - cumprir as exigências mencionadas no artigo 4º da IN SME nº 45, de 2021, considerando as inscrições realizadas.

Art. 4º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.