Portaria SGM nº 10 (DOC de 21/01, página 01)
DE 20/01/2023
Designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção E Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – *CACS-Fundeb*
EDSON APARECIDO DOS SANTOS, secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002, e
CONSIDERANDO a publicação da Lei 17.555, de 22 de março de 2021, que reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-Fundeb, os seguintes membros:
I – PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Educação
Titular: MARIA AMELIA KUHLMANN FERNANDES, RF 914.916.3
Titular: MAYRA REGINA VIDAL, RF 807.762.2
Suplente: ANDRÉ MACHADO SANCHES, RF 732.270.4
Suplente: JOSÉ ROBERTO DE CAMPOS LIRA, RF 728.538.8
II – PROFESSORES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
*Titular: VALÉRIA DE JESUS SILVA, RF 779.491.6*
Suplente: ALINE PIMENTEL DE SALES, RF 743.784.6
III – DIRETORES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Titular: EMILIO CELSO DE OLIVEIRA, RF 612.939.1
Suplente: EDIVANI GIOVANETTI, RF 500.175.7
IV – SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Titular: LIDIA RODRIGUES SANTOS, RF 729.910.9
*Suplente: JOSÉ CORSINO DA COSTA, RF 697.371.0*
V – PAIS/ RESPONSÁVEIS DE ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Titular: CECÍLIA DONHA TEIXEIRA, RG 50.163.XXX-1
Titular: THALITA COGO PIRES, RG 25.241.XXX-5
Suplente: DÉBORA GREICE DOS SANTOS GÓIS, RG 40.633.XXX-5
Suplente: TATIANE VIEIRA DA SILVA, RG 29.921.XXX-8
VI – ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Titular: YAGO MARTINS TALARICO, RG 59.897.XXX-0
Titular: MIGUEL HENRIQUE DOS SANTOS, RG 34.525.XXX-6
Suplente: LAURA MOREIRA NERIS, RG 39.963.XXX-6
Suplente: UBIRAJARA ALVES LEAL, RG 11.810.XXX-5
VII – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: LUCI BATISTA COSTA SOARES DE MIRANDA, RG 16.947.XXX-1
Suplente: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS, RG 26.802.XXX-9
VIII – CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Titular: NOEME SILVA BATISTA, RG 29.913.XXX-5
Suplente: NAILTON RAMOS BARBOSA, RG 19.724.XXX-0
IX – ESCOLAS INDÍGENAS
Titular: DINARTE BENITES GUARANI, RG 21.506.XXX-2
Suplente: RICARDO PIRES DE LIMA, RG 47.548.XXX-2
Parágrafo único. O processo eleitoral das organizações da sociedade civil foi tratado no processo SEI 6016.2022/0099977-2 e, segundo o Comunicado publicado no DOC de 1º dezembro de 2022, página 60, o período de inscrição encerrou sem que houvesse interessados.
Art. 2º - O mandato dos conselheiros será de quatro anos, no período de 2023 a 2026.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias SGM-99, de 25 de março de 2021, e SGM-216, de 19 de julho de 2022.
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 20 de janeiro de 2023.
EDSON APARECIDO DOS SANTOS, secretário do Governo Municipal.