Portaria SME nº 7.781 (DOC de 28/09/2023, páginas 16 e 17)

6016.2023/0113165-4

 

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO:

 

- o Currículo da Cidade e suas orientações didáticas;

- a necessária formação continuada dos profissionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo para o planejamento de ações pedagógicas que considere as necessidades de todos os estudantes na construção de novas aprendizagens e desenvolvimento;

- o Decreto nº 54.453, de 2013, que fixa as atribuições dos Profissionais de Educação que integram as equipes escolares das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino,

 

Art. 1º - Autorizar a dispensa de ponto do dia, inclusive do cargo em acúmulo, dos profissionais da educação, para participação no VI Congresso Municipal de Educação de São Paulo – Conectar Saberes para uma Educação Transformadora, a ser realizado nos dias 4, 5 e 6 de outubro de 2023, no São Paulo Expo, Rodovia dos Imigrantes, 1,5 km – Jabaquara, na conformidade do disposto no Comunicado SME nº 970, de 19 de setembro de 2023.

 

Art. 2º - A dispensa de ponto de que trata esta Portaria será concedida, exclusivamente:

I - na data escolhida no ato da inscrição para participação; e/ou

II - na data da apresentação de trabalho e/ou atuação como mediador no Congresso.

Parágrafo único. Após o término do evento, será publicada a lista nominal dos profissionais que apresentaram trabalho ou atuaram como mediador de atividade.

 

Art. 3º - O comprovante de participação será encaminhado para o e-mail cadastrado no ato da inscrição.

Parágrafo único. A dispensa do ponto ficará condicionada à entrega do comprovante mencionado no “caput” à chefia imediata, após a realização do evento.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação autorizada conforme doc. (090824334)