Portaria nº 110/SMDHC/2023 (DOC de 17/10/2023, página 87)
SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o contido no Decreto nº 62.748, de 15 de setembro de 2023, que dispôs sobre a convocação de servidores(as) públicos(as) municipais para trabalharem no Processo de Escolha Unificado dos membros dos Conselhos Tutelares do Município de São Paulo 2023,
CONSIDERANDO as Portarias nº 096/SMDHC/2023, nº 097/SMDHC/2023, nº 098/SMDHC/2023 e nº 100/SMDHC/2023 que convocaram os(as) servidores(as) municipais para trabalharem no Processo Processo de Escolha Unificado dos membros dos Conselhos Tutelares do Município de São Paulo 2023,
CONSIDERANDO o Comunicado SME nº 983, de 22 de setembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Publicar a relação dos servidores da Secretaria Municipal de Educação - SME e da Secretaria da Saúde - SMS os quais trabalharam na abertura dos pontos de votação para o recebimento das urnas eletrônicas, no dia 30 de setembro de 2023, e para a realização do Processo de Escolha Unificado dos membros dos Conselhos Tutelares do Município de São Paulo 2023, no dia 01 de outubro de 2023, que poderão fazer jus a 2 (dois) dias de descanso por dia trabalhado, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 62.748, de 15 de setembro de 2023, de acordo com a distribuição presente no Anexo I desta Portaria (SEI 091601499).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação