Portaria nº 109/SMDHC/2023 (DOC de 17/10/2023, páginas 87 e 88)
SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o contido no Decreto nº 62.748, de 15 de setembro de 2023, que dispôs sobre a convocação de servidores(as) públicos(as) municipais para trabalharem no Processo de Escolha Unificado dos membros dos Conselhos Tutelares do Município de São Paulo 2023,
CONSIDERANDO as Portarias nº 096/SMDHC/2023, nº 097/SMDHC/2023, nº 098/SMDHC/2023 e nº 100/SMDHC/2023 que convocaram os(as) servidores(as) municipais para trabalharem no Processo Processo de Escolha Unificado dos membros dos Conselhos Tutelares do Município de São Paulo 2023,
CONSIDERANDO o Comunicado SME nº 983, de 22 de setembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Publicar a relação dos servidores da Secretaria Municipal de Educação - SME os quais participaram dos dias de treinamento relativos ao Processo de Escolha Unificado dos membros dos Conselhos Tutelares do Município de São Paulo 2023, nos dias 26, 27 e 28 de setembro de 2023, que poderão usufruir da dispensa de ponto mencionada no artigo 7º do Decreto nº 62.748, de 15 de setembro de 2023, de acordo com a distribuição presente no Anexo I desta Portaria (SEI 091600663).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.