19/10/2023 - Representantes sindicais respondem questionário sobre as condições para a implementação do programa São Paulo Integral na rede
A publicação da Instrução Normativa nº 24/2023, pela Secretaria Municipal de Educação (SME), que amplia a abrangência do programa São Paulo Integral (SPI) nas Emeis, Cemeis, Emefs, Emefms e Emebss fere de forma grave o princípio de gestão democrática ao delegar aos dirigentes regionais o direito de impor às unidades a adesão ou manutenção ao programa, desconsiderando o direito de os conselhos discutirem e deliberarem pela organização escolar. Na mesma linha, impõe adesão ao ciclo de alfabetização ignorando, inclusive, o movimento anterior das unidades, o acúmulo de discussões, o projeto político-pedagógico e o planejamento de possível ampliação e/ou adesão.
O SINPEEM exige respeito aos projetos políticos-pedagógicos, às decisões dos Conselhos de Escola e condições reais para a ampliação do programa, que passam por: recursos materiais, estruturais e humanos, atendimento educacional especializado, segurança nas escolas e formação continuada.
Nas escolas de educação infantil, o SPI pode significar a redução do horário de funcionamento das unidades (de 12 para 10 horas), extinção do turno intermediário e, por consequência, provoca a excedência dos docentes menos pontuados ou força a remoção pela impossibilidade de acúmulo de cargos. Não aceitaremos prejuízos provocados pela intransigência da SME.
Os bebês, crianças, jovens e adultos têm direito à educação integral nos princípios de desenvolvimento na sua integralidade, que se diferencia do atendimento em tempo integral realizado de qualquer forma e sem condições.
O SINPEEM elaborou um questionário para colher informações sobre as reais condições das unidades para o atendimento da IN nº 24/2023.
Segue o resultado da pesquisa com respostas de 156 unidades municipais que responderam ao questionário e representam cerca de 10% da rede municipal de ensino:
Com estes dados, o SINPEEM cobrou da SME o cumprimento do compromisso firmado anteriormente pelo secretário de Educação, Fernando Padula, de que nenhuma escola que manifestasse falta de condições seria obrigada a aderir ao programa.
O SINPEEM, juntamente com o Sedin e o Sinesp que formam a Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal (Coeduc), cobraram uma reunião com a SME para debater o assunto.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente